PORTARIA Nº 5.522, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.522, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALFREDINA HELENA MACAYA FRANCISCO - F587694-0, natural da Angola, nascida
em 2 de junho de 2016, filha de Francisco Valerio Kosi e de Alicia Helena Macaya, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0612925/2025);
DARWENSJOSEPHJOSEPH-G189970-B,naturaldoHaiti,nascidoem14deoutubro
de 2009, filho de Geordany Joseph e de Josette Gabaud Joseph, residente no estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0613442/2025) e
MD HUNAIF AHMED AHADIAN - B209491-U, natural de Bangladesh, nascido em 5
de janeiro de 2022, filho de Md Sultan Ahmed e de Shajeda Akter Jebin, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0613074/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 725.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613457/2025.
Interessado: THAYLE SOPHIE MENDOZA WILHELM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 725.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613448/2025.
Interessado: PAPE DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 725.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613407/2025.
Interessado: CRISTINA JUSTINIANO PEDRAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; do art. 234 incisos
I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 725.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613392/2025.
Interessado: MOUSTAPHA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 725.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613365/2025.
Interessado: PENNSER ILODY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 724.857
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612814/2025.
Interessado: RAYNEL LAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5,
6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 724.775
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612761/2025
Interessado: MAIMUN ALI RANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017; art. 244 e 245, incisos I e II do Decreto 9.199/2017, dos itens 3, 4 e 5 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 724.690
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612681/2025.
Interessado: RUTH ANN KIMBALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e
9, Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 724.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612551/2025.
Interessado: SILACE BEAUVOIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 724.495
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612527/2025
Interessado: TAYLOR STANLEY LAURENT DESRUISSEAUX
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 245, I do
Decreto 9.199/2017 e do Art. 56, Itens 3 e 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 724.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612471/2025.
Interessado: MARIO JULIO SANTOS DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 724.381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612435/2025
Interessado: FAGNER MORGIROTH GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 724.040
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612154/2025.
Interessado: CISSE DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 723.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612101/2025.
Interessado: GUERDOUNE ALTERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 723.755
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611927/2025
Interessado: MISS FAILOVE GUSTAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, o requerente obteve a residência por
prazo indeterminado no Brasil em 09/08/2023, portanto, depois de completar 10 (dez) anos
de idade, em descumprimento do 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 723.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611731/2025.
Interessado: LUIS FERNANDO GOITIA AYALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do
art. 65 incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item
13 da Portaria 623/2020.
Código: 723.443
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611615/2025
Interessada: IVONNE VALDES GIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56
e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 723.076
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611255/2025.
Interessado: JULIETH HERNANDEZ MACHADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 722.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611064/2025.
Interessado: FELIPE ENG SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos
Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 722.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610849/2025.
Interessado: YANSANE SANOUSSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIIdaLeinº13.445/2017,dosArts.
221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 10, 11 e 12, e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 722.361
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610705/2025.
Interessado: BYRON DAVID ESQUIVEL SEQUEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017 e por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 722.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610451/2025.
Interessada: LIYA IBRAHIM MAHMUD ABUILLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 722.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610415/2025.
Interessado: HAFSSA BEGUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 721.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610412/2025.
Interessado: BENITHO LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 721.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610249/2025.
Interessado: NUHA BULBUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 721.633
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610107/2025.
Interessado: MONIKA KRYSTYNA PRADA E SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 721.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610084/2025.
Interessada: HUMAYRA JANNAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens
6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 721.519
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609993/2025.
Interessado: ARMELIO DIAZ PONCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 721.454
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609928/2025.
Interessado: WIDEMAELLE SIMEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 721.294
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609792/2025.
Interessada: CELINA ROJO GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 720.817
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609396/2025.
Interessada: MAKARLENA AURORA SUAREZ ANDRADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 720.773
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609356/2025.
Interessado: ADOLFO JOSE VALECILLOS DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.748
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609335/2025.
Interessado: JEFFREY WESLEY WALLACE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 720.665
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609252/2025.
Interessado: NELLY EDENIS CARDOZO DE SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art.221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 720.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609206/2025.
Interessado: RAFIF MOHAMMAD YOUSEF SAMHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5,
6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609077/2025
Interessado: MOHAMAD MAHDI MUSTAPHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, do Anexo IV, da
Portaria 623/2020.
Código: 720.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608964/2025.
Interessado: DIOUMA NGAH SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2°do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso IV do
Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020, por não ter apresentado os documentos
constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.182
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608878/2025.
Interessado: FATMA DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 8 do
Anexo I e Art 51 da Portaria 623/2020.
Código: 720.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608778/2025.
Interessado: TAHIRA TARIQ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.