PORTARIA Nº 2.107, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
1 - Processo nº: 10932.720124/2013-71 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
2 - Processo nº: 12448.735797/2012-31 - Recorrente: GAIA, SILVA, GAEDE &
ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.900925/2014-96 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.900926/2014-31 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.720779/2011-72 - Recorrente: VEIRANO ADVOGADOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
6 - Processo nº: 12898.002069/2009-46 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15374.724244/2009-57 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 24/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 10480.728036/2011-11 - Recorrente: COMPANHIA
ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
2 - Processo nº: 12585.000411/2010-31 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.000412/2010-85 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.000413/2010-20 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.000414/2010-74 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
6 - Processo nº: 13502.900217/2013-35 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.900219/2013-24 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 13502.900220/2013-59 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
9 - Processo nº: 13502.900221/2013-01 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 13502.900223/2013-92 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 13502.900224/2013-37 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
12 - Processo nº: 13502.900239/2013-03 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 13502.900242/2013-19 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
14 - Processo nº: 13502.901515/2013-42 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
15 - Processo nº: 13502.901517/2013-31 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.721539/2012-18 - Recorrente: SFP ASSESSORIA E
GESTAO EM SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16349.000270/2009-66 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 26/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 22/09/2025 e fim às
23h59min do dia 29/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 22 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10183.901789/2012-12 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
2 - Processo nº: 16682.902947/2017-11 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.902948/2017-66 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.902949/2017-19 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.902951/2017-80 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.902953/2017-79 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.902956/2017-11 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
8 - Processo nº: 10660.721550/2020-06 - Recorrente: DISTRIBUIDORA E
COMERCIO SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
9 - Processo nº: 10680.725013/2012-89 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.901991/2013-14 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.727778/2019-69 - Recorrente: LANGBEHN LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.720806/2012-78 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10540.720551/2015-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.727097/2018-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
15 - Processo nº: 10510.721843/2021-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SEABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
16 - Processo nº: 10935.727098/2019-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
17 - Processo nº: 11234.720142/2020-11 - Recorrente: NAZARIA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
18 - Processo nº: 17227.720105/2020-89 - Recorrente: RADIO GLOBO
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
19 - Processo nº: 15586.720141/2017-32 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
20 - Processo nº: 11080.729096/2013-98 - Recorrente: SUDESTE
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.900205/2012-96 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16327.900206/2012-31 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.900210/2012-07 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16327.900211/2012-43 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da reunião ordinária da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 168 de 04/09/2025, Seção 1, pág. 32,
faltou a seguinte observação:
5) Será submetida ao colegiado, proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata da reunião ordinária de julho de 2025, relativa ao processo nº
11128.007775/2008-51 e aos participantes da reunião.
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 26/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 22/09/2025 e fim às
23h59min do dia 26/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 22 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11128.721621/2017-67 - Recorrente: ADOLFO GEO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
2 - Processo nº: 11128.001714/2009-61 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.004977/2009-22 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.005169/2009-82 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.005171/2009-51 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.006246/2009-11 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.006247/2009-66 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 19558.720001/2011-67 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.004327/2010-11 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11050.721166/2019-11 - Recorrente: EUROPET COMERCIO
DE PREFORMA PET - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
11 - Processo nº: 11128.722278/2021-54 - Recorrente: EVIMEX COMERCIAL,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 10111.720827/2016-13 - Recorrente: HDM TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
13 - Processo nº: 10909.721996/2019-39 - Recorrente: PONTO SUL
INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10283.100179/2004-61 - Recorrente: TCE SERVICOS EM
TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10909.720999/2019-55 - Recorrente: W SUL DISTRIBUICAO
E IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 23/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
1 - Processo nº: 10920.723650/2021-31 - Recorrente: D.N. FERREIRA
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10494.721588/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
3 - Processo nº: 12452.720116/2015-14 - Recorrente: TOTALENERGIES
DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 11077.720092/2021-11 - Recorrente: RFG COMERCIO,
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
2 - Processo nº: 11077.720090/2021-14 - Recorrente: RFG COMERCIO,
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
3 - Processo nº: 11128.730702/2014-13 - Recorrente: COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA ERVIEGAS LITORAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
4 - Processo nº: 11773.720012/2015-14 - Recorrente: RIO DE OURO COM.
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.722232/2017-59 - Recorrente: MTM IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
6 - Processo nº: 10283.722588/2021-13 - Recorrente: PANIMEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 10283.722199/2021-98 - Recorrente: PANIMEX COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
8 - Processo nº: 10283.721963/2021-16 - Recorrente: ESPLENDA
IMPORTADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
9 - Processo nº: 10611.720596/2017-80 - Recorrente: ESTAMBUL TAPETES
IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
10 - Processo nº: 10314.011041/2009-98 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10314.011043/2009-87 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10314.011038/2009-74 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10314.011026/2009-40 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10314.011025/2009-03 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10314.011044/2009-21 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
16 - Processo nº: 10314.720050/2022-41 - Recorrente: MARAZIS ASSESSORIA
EM IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
17 - Processo nº: 10074.722439/2013-18 - Recorrente: SANKALPA
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
18 - Processo nº: 15771.720440/2022-47 - Recorrente: QBX COMERCIAL
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15444.720209/2021-84 - Recorrente: QSM DISTRIBUIDORA
E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
20 - Processo nº: 11128.720860/2017-08 - Recorrente: SUELY NASCIMENTO
COSTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
21 - Processo nº: 10814.723217/2017-27 - Recorrente: ZIVA TECNOLOGIA E
SOLUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
22 - Processo nº: 10283.000116/2009-10 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
23 - Processo nº: 11128.001234/2009-09 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.004017/2009-62 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
25 - Processo nº: 11131.000840/2008-69 - Recorrente: VULCABRAS - CE,
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11131.001322/2008-62 - Recorrente: VULCABRAS - CE,
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11992.720004/2019-17 - Recorrente: EDUARDO WELBERT
NOGUEIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária