PORTARIA Nº 2.107, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por meio do Decreto de 1º de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2025, resolve: PRORROGAR por 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para provimento de vagas de cargos na Carreira de Magistério Superior, objeto do Edital n° 005 de 19/01/2023, publicado no DOU em 19/01/2023, na seguinte área de conhecimento: . .Unidade .Área de Conhecimento .Portaria nº 2.015/2023 .Prorrogação . FLET Língua e Literatura Portuguesa - Estudos Literários 19/10/2023 a 19/10/2025 .Prazo de validade (inicial) .Prazo de validade (final) . . . . .20/10/2025 .20/10/2027 TANARA LAUSCHNER Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1ª SEÇÃO 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 e 30/09/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 29 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: APURAÇÃO INCORRETA/BENEFICIOS FISCAIS/OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10120.004557/2010-97 - Recorrente: BIOCAP INDUSTRIA DE COSMETICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.720731/2012-70 - Recorrente: CURTUME JANGADAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.721198/2011-87 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 4 - Processo nº: 13819.722539/2018-88 - Recorrente: C&K UNIFORMES E EPI'S EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.728976/2011-81 - Recorrente: CPM -COORDENACAO DE PREVIDENCIA AOS MUNICIPIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10950.721195/2017-04 - Recorrente: FERREIRA FOTO E VIDEO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.721244/2017-09 - Recorrente: FERREIRA FOTO E VIDEO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.002619/2010-67 - Recorrente: STITES ADMINISTRACAO DE FUNDOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: COMPENSAÇÃO DE BC NEGATIVA DE CSLL/SIMPLES NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo nº: 10830.724070/2011-07 - Recorrente: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 10 - Processo nº: 10670.722514/2018-18 - Recorrente: ARPA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10670.722515/2018-62 - Recorrente: ARPA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 12 - Processo nº: 10855.900049/2013-90 - Recorrente: INNOVATTI - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTERES SINTETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 13 - Processo nº: 16692.720124/2019-12 - Recorrente: MAXI PARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10183.908208/2009-78 - Recorrente: ZAHER & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 23 a 24/09/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO - PENALIDADES DIVERSAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 15504.723002/2014-81 - Recorrente: HIEST ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 2 - Processo nº: 10945.721275/2011-35 - Recorrente: DSI - DUTCH STARCHES INTERNACIONAL DO BRASIL AMIDOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 3 - Processo nº: 10880.998263/2011-07 - Recorrente: BANESTADO PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19395.901001/2012-57 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10469.728211/2012-17 - Recorrente: REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15892.000035/2011-80 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15892.000034/2011-35 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: PER/DCOMP - PRELIMINARES - MULTA ISOLADA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 8 - Processo nº: 10880.940601/2010-22 - Recorrente: TAIKISHA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.902756/2011-61 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 10 - Processo nº: 10880.935535/2014-01 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13609.720529/2010-26 - Recorrente: MINERACAO BELOCAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: MULTA ISOLADA - CONHECIMENTO Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 12 - Processo nº: 10140.720177/2010-65 - Recorrente: SOLUTECH SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA AGRICULTURA E PECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16095.720325/2011-00 - Recorrente: FICABOS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: MULTA ISOLADA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 14 - Processo nº: 10980.721528/2013-14 - Recorrente: METALURGICA EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO Presidente da 4ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 15 a 16/09/2025. Pauta suplementar extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/09/2025 e fim às 23h59min do dia 16/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 10872.720226/2017-71 - Recorrente: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 14 - Processo nº: 10580.723446/2017-32 - Recorrente: AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 26/09/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 22/09/2025 e fim às 23h59min do dia 26/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 22 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 11080.721340/2011-11 - Recorrente: AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.721185/2013-11 - Recorrente: CONDOMINIO SHOPPING CENTER TACARUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10510.723702/2016-34 - Recorrente: DZC INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10510.723703/2016-89 - Recorrente: DZC INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 5 - Processo nº: 19515.721991/2012-38 - Recorrente: EQUIPA MAQUINAS E UTENSILIOS PARA ESCRITORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.722708/2012-95 - Recorrente: ESTEVES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 7 - Processo nº: 13502.720707/2012-79 - Recorrente: FONTE D'VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 8 - Processo nº: 11080.721736/2012-31 - Recorrente: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 9 - Processo nº: 10920.900364/2011-24 - Recorrente: JOINPAPER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.912523/2010-52 - Recorrente: JOINPAPER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 11 - Processo nº: 15588.720393/2021-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 12 - Processo nº: 11065.724802/2011-31 - Recorrente: QUERODIESEL TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.724863/2011-07 - Recorrente: QUERODIESEL TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 14 - Processo nº: 11060.902217/2012-18 - Recorrente: SANGALI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.728565/2017-07 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 16 - Processo nº: 19647.008387/2004-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19647.008388/2004-51 - Recorrente: UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 18 - Processo nº: 10945.721418/2012-90 - Recorrente: UNIMED DO OESTE DO PARANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 26/09/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 14:00h do dia 22/09/2025 e fim às 23h59min do dia 26/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 22 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 10530.726145/2011-61 - Recorrente: AGROSUL MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.913901/2012-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.913903/2012-61 - Recorrente: ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.913904/2012-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.725535/2012-17 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15758.000362/2010-03 - Recorrente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA A INFANCIA DE SANTO ANDRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10746.721512/2019-61 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.902144/2014-80 - Recorrente: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 9 - Processo nº: 13656.720261/2010-67 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13656.720264/2010-09 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13899.000349/2006-20 - Recorrente: ABBOTT PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10840.722079/2012-37 - Recorrente: ASSOCIACAO DAS URSULINAS DE RIBEIRAO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10845.722362/2011-38 - Recorrente: MC COFFEE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11274.720988/2021-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANHOTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 26/09/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 22/09/2025 e fim às 23h59min do dia 26/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 22 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 13502.900199/2015-53 - Recorrente: BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13502.900200/2015-40 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13502.900203/2015-83 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.730843/2012-71 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 5 - Processo nº: 10183.720184/2011-41 - Recorrente: AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15540.720343/2012-04 - Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.720996/2013-53 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.725639/2011-69 - Recorrente: CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.725692/2011-60 - Recorrente: CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.729324/2011-14 - Recorrente: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10280.722300/2011-69 - Recorrente: MADESCAN EXPORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.941722/2012-53 - Recorrente: MOINHO CANUELAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 13 - Processo nº: 10680.722770/2012-09 - Recorrente: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.720553/2010-92 - Recorrente: ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.720023/2013-29 - Recorrente: FROHLICH S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.925926/2012-01 - Recorrente: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13839.723249/2011-47 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13839.723260/2013-79 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 24/09/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg.
PORTARIA Nº 2.107, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Todos os atos de 09/09/2025