ANEXO Processo nº 13113.194850/2025-09 . .ANE .Nº DO CONTRATO (ANP) . .Campos de Atlanta e Oliva no Bloco BS-4 (Bacia de Santos) .48000.003573/97-91 . .Bloco FZA-M-90_R11 (Bacia da Foz Amazonas) .48610.005428/2013-10 . .Blocos PAMA-M-265_R11 .48610.005473/2013-74 . .PAMA-M-337_R11 .48610.005469/2013-14
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 176, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/09/2025