ACÓRDÃO Nº 6370/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6370/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 015.042/2023-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.1. Responsável: José Silveira Guimarães (004.***.***-53).
3.2. Embargante: José Silveira Guimarães (004.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Umbaúba/SE.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Fabiano Freire Feitosa (3.173/OAB-SE), representando
o embargante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
José Silveira Guimarães ao Acórdão 3.505/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 31/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6370-31/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.