PORTARIA SOF/MPO Nº 297, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 297, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos e identificador de resultado primário constantes do Orçamento
Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e
dos Transportes.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da
Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de resultado primário constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril
de 2025, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e dos Transportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO