TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19 O conjunto de processos e projetos prioritários para aplicação do processo de gerenciamento de riscos deverá ser proposto a partir do planejamento estratégico ou de demandas e alertas de órgãos de controle. Art. 20 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Executivo do FNDE. Art. 21 Fica revogada a Portaria nº 435, de 2 de agosto de 2023. Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve: Nº 2.895 - Art. 1º Remanejar o código FG-04 da Coordenadoria de Tecnologia da Informação - CTI/DG, Campus Socorro, para a Coordenadoria de Controle Docente e Discente - CCDD/GEN/DG, Campus Socorro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 10/09/2025. Nº 2.896 - Art. 1º Remanejar o código FG-04 da Coordenadoria de Transporte - COTRANS/CADM/GADM/DG, Campus Socorro, para a Assessoria de Comunicação Social e Eventos - ASCOM/DG, Campus Socorro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 10/09/2025. Nº 2.897 - Art. 1º Remanejar o código FG-02 da Coordenadoria de Contratos - COC/CADM/GADM/DG, Campus Socorro, para a Coordenadoria de Transporte - COTRANS/CADM/GADM/DG, Campus Socorro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 10/09/2025. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 817, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Educação — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Todos os atos de 08/09/2025