ANEXO . .Eixo Temático .Código .Atividade Regulatória .Ano previsto para edição da Norma (RPO)* . .TRA21-30 .Aperfeiçoamento da regulamentação sobre contratação de uso do sistema de transmissão por consumidores .2025 . .DIS22-02 .Estabelecimento de ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição .2025 . .DIS22-03 .Aprimoramento da regulamentação da apuração das perdas técnicas regulatórias .2026 . . .Eixo Temático .Código .Atividade Regulatória .Ano previsto para edição da Norma (RPO)* . [T&D] Transmissão & Distribuição .TRV23-02 .Estabelecimento das diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico .2026 . .AR24-01 .Aprimoramentos regulatórios relacionados à abertura de mercado na regulação dos serviços de distribuição .2025 . .AR24-02 .Regulamentação do Decreto nº 11.314/2022 que trata do fim das concessões de transmissão .2026 . .AR24-03 .Aprimoramentos regulatórios para aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos .2026 . .AR25-02 .Aprimoramento das Regras e dos Procedimentos relacionados a Prestação do Serviço Público de Distribuição .2026 . .TRV23-07 .Avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição .2026 . . .AR25-15 .Requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade de Recursos Energéticos Distribuídos (RED) .2026 . [EE&C] Eficiência Energética & Consumidor .AR25-03 .Destinação de bens e de receitas oriundas do Programa de PDI ANEEL .2026 . . .P&E22-02 .Aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética .2026 . [G&M] Geração & Mercado .AR24-05 .Atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD .2026 . .AR24-06 .Aprimoramento do processo de monitoramento do mercado de energia elétrica (regra definitiva pós- período sombra) .2025 . .C&M21-14 .Aprimoramento das Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo .2026 . .GER21-02 .Estabelecimento dos critérios operativos para redução ou limitação de geração .2025 . .GER 21-07[B] .Regulamentação do "Constrained off" de centrais geradoras hidrelétricas .2026 . .GER21-18 .Promoção das adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional .2025 . . .Eixo Temático .Código .Atividade Regulatória .Ano previsto para edição da Norma (RPO)* . .GER23-03[B] .Definição de ambientes regulatórios controlados (sandbox) para prestação de serviços ancilares - Controle Secundário de Frequência .2026 . .AR25-01 .Aprimoramento das Regras de Comercialização 2026 .2025 . . .AR25-13 .Regulamentação do comitê de governança específica previsto no art. 3º da Resolução CNPE nº 01/2024 .2025 . [RT&RF] Regulação Tarifária e Financeira .AR24-09 .Revisão do Submódulo 2.3 do Proret - Base de Remuneração Regulatória .2026 . .AR24-10 .Revisão dos Submódulos 2.7 e 2.7 A do Proret - Outras Receitas .2025 . .AR24-19 .Revisão do Submódulo 2.6 e 2.6 A do Proret - Perdas não técnicas e Receitas irrecuperáveis .2026 . .TAR23-01 .Modernização das tarifas de distribuição - Ciclo 1 .2026 . .R&C21-14 .Revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE .2026 . .AR24-07 .Estabelecimento da regulação do monitoramento do mercado .2026 . . .AR24-08 .Revisão da Resolução Normativa nº 948/2021 - Critério de Eficiência Econômico- Financeiro .2026
PORTARIA Nº 6.997, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/09/2025