PORTARIA Nº 6.997, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno da ANEEL, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta do Processo nº 48500.902490/2024-50, resolve: Art. 1º Aprovar a primeira revisão da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2025-2026. Art. 2º O Anexo I da Portaria nº 6.909, de 26 de novembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 3º O documento correspondente à Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2025-2026 encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. Art. 4º Todas as alterações aprovadas pela Diretoria Colegiada na Agenda Regulatória deverão ser reG etidas no Planejamento Estratégico e na meta da ação de Regulamentação do Plano de Gestão Anual da ANEEL. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 6.997, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/09/2025