ANEXO SR Processo Comunidade Município Cód. SIPRA Área/ha Nº de Famílias Edital RTID no DOU SR(06)MG 54170.000533/2005-81 Gurutuba Pai Pedro, Jaiba, Gameleiras e Porteirinha MG0561000 45.589,2093 891 24 e 26/12/2013
PORTARIA Nº 1.322, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 08/09/2025