INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.279, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10120.741949/2023-55 - Recorrente: JOSE DIVINO ALVES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10120.741987/2023-16 - Recorrente: JOSE DIVINO ALVES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10120.742865/2023-39 - Recorrente: JOSE DIVINO ALVES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10665.730306/2019-42 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
79 - Processo nº: 15954.720002/2016-92 - Recorrente: MARIANA DENUZZO
SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
80 - Processo nº: 10805.901668/2011-25 - Recorrente: ITAP BEMIS MAUA
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 17830.721273/2021-54 - Recorrente: JORGE RIBOLI
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 17830.721274/2021-07 - Recorrente: JORGE RIBOLI
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 17830.721275/2021-43 - Recorrente: JORGE RIBOLI
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
84 - Processo nº: 15463.720107/2023-01 - Recorrente: RENATA MARIA
OZENDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
85 - Processo nº: 10675.721618/2018-65 - Recorrente: LUIZ JESUINO DE
JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10380.735625/2019-31 - Recorrente: MARCIO ROBERTO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10768.720636/2023-58 - Recorrente: MARIA CELINA
MACHADO BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10120.732309/2023-54 - Recorrente: MARTHA DA COSTA
E FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
89 - Processo nº: 17734.720100/2018-10 - Recorrente: MEG BONNA CUNHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
90 - Processo nº: 10120.749462/2021-59 - Recorrente: LEILA DIVINA FARIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10120.749461/2021-12 - Recorrente: LEILA DIVINA FARIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10120.749463/2021-01 - Recorrente: LEILA DIVINA FARIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10825.723200/2018-21 - Recorrente: MARCIO DE FARIA
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10825.723201/2018-76 - Recorrente: MARCIO DE FARIA
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10825.723202/2018-11 - Recorrente: MARCIO DE FARIA
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10825.723203/2018-65 - Recorrente: MARCIO DE FARIA
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
97 - Processo nº: 13819.720533/2018-76 - Recorrente: TATIANA CRISTINA
KUEHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13819.720535/2018-65 - Recorrente: TATIANA CRISTINA
KUEHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
99 - Processo nº: 18050.720714/2018-45 - Recorrente: MAURICIO TELES
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10580.724011/2019-77 - Recorrente: MERCIA KARLA
ALMEIDA SANTOS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.933124/2022-82 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10768.722681/2023-47 - Recorrente: REGINA MOL
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 15463.720079/2023-13 - Recorrente: REGINA MOL
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
104 - Processo nº: 10845.720966/2016-54 - Recorrente: TANIA MARIA
CANDIDO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
105 - Processo nº: 10825.722880/2018-66 - Recorrente: MARIO KAZUO
KOBAYASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10825.722881/2018-19 - Recorrente: MARIO KAZUO
KOBAYASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10825.722882/2018-55 - Recorrente: MARIO KAZUO
KOBAYASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10825.722883/2018-08 - Recorrente: MARIO KAZUO
KOBAYASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13884.908538/2016-83 - Recorrente: MECTRON -
ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
110 - Processo nº: 10480.729819/2016-26 - Recorrente: THEREZA LITVIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
111 - Processo nº: 10480.732608/2019-13 - Recorrente: ROSANGELA MARIA
DOS SANTOS BUONAFINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10469.724435/2019-18 - Recorrente: SEBASTIAO NETO DE
CARVALHO NOBRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13074.724606/2020-74 - Recorrente: VERA CATTA PRETA
CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
114 - Processo nº: 11080.729050/2015-31 - Recorrente: VLADIMIR COSTA
GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
115 - Processo nº: 19613.724157/2023-49 - Recorrente: PAULO SERGIO CRUZ
DORTAS MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 19613.724259/2023-64 - Recorrente: PAULO SERGIO CRUZ
DORTAS MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 17830.729820/2022-21 - Recorrente: SILMARA NAVES
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 17830.729822/2022-10 - Recorrente: SILMARA NAVES
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 17830.729823/2022-64 - Recorrente: SILMARA NAVES
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13116.722388/2019-66 - Recorrente: VANDERLEY
ANTONIO PARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13116.722389/2019-19 - Recorrente: VANDERLEY
ANTONIO PARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/09/2025 a 19/09/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 10120.773046/2021-71 - Recorrente: JOSE AFONSO
RODRIGUES REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.722501/2014-19 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO
TEIXEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.724444/2016-16 - Recorrente: MARIA THEREZA ALVES
CARNEIRO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10510.721446/2017-21 - Recorrente: SERGIO LUIZ COSTA
REGIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.720577/2016-59 - Recorrente: WILLIAM ROMUALDO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11277.721386/2021-04 - Recorrente: FABIO MARINHO DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11610.724981/2014-26 - Recorrente: VALDOMIRO DE
OLIVEIRA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13807.723935/2018-61 - Recorrente: EDMILSON BERTONI
DA GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.722868/2016-44 - Recorrente: ANDRE BACHMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15504.726781/2017-19 - Recorrente: ANDREA NEVES DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16592.724476/2015-41 - Recorrente: ELIZABETH RIBEIRO
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17830.722004/2021-13 - Recorrente: ADEMIR PAIOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
13 - Processo nº: 17830.722920/2022-26 - Recorrente: NEDI VITOR DA
COSTA BALDASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 17830.727059/2022-92 - Recorrente: SELMA NAKAMURA
FONSECA DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.727260/2018-92 - Recorrente: MAURICIO MOREIRA
PORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19555.728156/2023-13 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
SANTOS ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
17 - Processo nº: 13603.722958/2018-45 - Recorrente: JOSE MARIA DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13642.720002/2023-18 - Recorrente: ORALINA MARTINS
DE SOUZA REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13933.720194/2018-11 - Recorrente: ANISIA ORREDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17609.720296/2016-16 - Recorrente: LAERCIO ORLANDO
HINTZ GRECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17830.720892/2023-93 - Recorrente: LAURO NAKALSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18186.720433/2018-57 - Recorrente: WILLIAN FERREIRA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
23 - Processo nº: 10073.720769/2018-85 - Recorrente: FRANCISCO
LEONARDO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10073.721020/2018-55 - Recorrente: CECILIA DE AZEVEDO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10730.725366/2018-31 - Recorrente: PERI SANTORO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10730.739104/2022-31 - Recorrente: JOAO CARLOS DE
OLIVEIRA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10768.720802/2023-16 - Recorrente: LEILA DE AZEVEDO E
SOUSA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10768.720969/2023-87 - Recorrente: MYRTHES DA
FONSECA FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10768.721943/2022-75 - Recorrente: SOLANGE DE
OLIVEIRA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.722654/2020-35 - Recorrente: WALTER BARRETTO D
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11000.742352/2023-57 - Recorrente: VILMAR LUIZ COPETTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11543.720200/2015-56 - Recorrente: LEOMAR PEREIRA
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12154.720656/2023-72 - Recorrente: MARIA JOSE RAMOS
BERNARDES ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13370.721305/2023-97 - Recorrente: LILIA JOSEFINA LOPES
FELIPETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
35 - Processo nº: 10640.722525/2018-55 - Recorrente: ROGERIO LEAL
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10640.722528/2018-99 - Recorrente: ROGERIO LEAL
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10073.720653/2018-46 - Recorrente: IRACI ELIAS DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10120.733999/2018-00 - Recorrente: DIMAS FISCHER
JOHNSTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10166.743702/2020-02 - Recorrente: ANA HELENA ROSSI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.747822/2020-71 - Recorrente: FERNANDO DE
MELLO VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10384.730482/2020-74 - Recorrente: MARCO ANTONIO
CAMARDELLA DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10480.730094/2019-61 - Recorrente: JOAO BATISTA DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10650.721133/2018-50 - Recorrente: WANDER
VASCONCELOS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10783.733746/2020-49 - Recorrente: JOAO GUALBERTO
SOUZA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10845.721141/2020-33 - Recorrente: MARCO AURELIO DA
CRUZ FALCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.729124/2018-38 - Recorrente: RICARDO EDSON
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13794.720670/2016-74 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DA
SILVA PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13855.720494/2019-51 - Recorrente: MAURO ALVES DOS
SANTOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13855.721347/2018-18 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
BARRETO MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15463.721392/2019-92 - Recorrente: JACQUES NIGRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15504.722490/2018-32 - Recorrente: CHENIA DE OLIVEIRA
VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19613.735238/2022-93 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO
NORA ROGANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19985.720326/2020-09 - Recorrente: RUY DE LARA RAMOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10480.721565/2020-84 - Recorrente: ARLINDO RODRIGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/09/2025 a 18/09/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 16 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 - Processo nº: 10665.900045/2018-53 - Recorrente: REAL COMERCIO
INDUSTRIA DE COUROS E ARTEFATOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.903786/2018-06 - Recorrente: HARO COMERCIO &
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10783.915742/2016-09 - Recorrente: LUBE DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10805.720787/2016-93 - Recorrente: ACOFER INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10825.903397/2017-08 - Recorrente: COMERCIAL E
TRANSPORTADORA LUIZINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10825.903398/2017-44 - Recorrente: COMERCIAL E
TRANSPORTADORA LUIZINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
7 - Processo nº: 10980.723476/2016-55 - Recorrente: SOYBRASIL AGRO
TRADING COMMODITIES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.723501/2016-09 - Recorrente: SOYBRASIL AGRO
TRADING COMMODITIES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.723626/2016-21 - Recorrente: SOYBRASIL AGRO
TRADING COMMODITIES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10640.901486/2018-51 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10640.903542/2018-91 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.902735/2017-15 - Recorrente: EATON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.902736/2017-51 - Recorrente: EATON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
14 - Processo nº: 10835.901776/2017-36 - Recorrente: ATENA -
TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10860.903233/2018-27 - Recorrente: COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS BR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.723830/2019-07 - Recorrente: LOJAS MILIUM LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.905158/2018-68 - Recorrente: ADAMA BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10983.910293/2018-18 - Recorrente: PLAST - CENSI
RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 16143.720014/2016-24 - Recorrente: ADRAM S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
20 - Processo nº: 13074.721420/2020-63 - Recorrente: BOMBRIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10675.904645/2017-91 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.904648/2017-24 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.904649/2017-79 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10675.906798/2019-34 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
25 - Processo nº: 10660.900749/2018-76 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10660.900750/2018-09 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10660.903610/2018-84 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
28 - Processo nº: 10835.901079/2018-66 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR CHAUD
29 - Processo nº: 10680.918031/2020-12 - Recorrente: S RIKO AUTOMOTIVE
HOSE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10725.900238/2017-71 - Recorrente: COMPANHIA DOREL
BRASIL PRODUTOS INFANTIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10830.901130/2018-80 - Recorrente: A. RAYMOND BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
32 - Processo nº: 10183.909095/2018-19 - Recorrente: AGRO-SAM
AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10183.909096/2018-63 - Recorrente: AGRO-SAM
AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13896.901833/2017-51 - Recorrente: HEINZ BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13896.901834/2017-03 - Recorrente: HEINZ BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.943043/2020-29 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.943046/2020-62 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.952386/2020-84 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal