DECISÃO SUROD Nº 1.049, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Processo NF-006554.2025.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): FLEURY S/A (FLEURY MEDICINA E SAÚDE/GRUPO FLEURY -
POLARIS SEDE TÉCNICA), NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO , SUSCITANTE: 58° OFÍCIO
GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do
58º Ofício Geral da PRT-2ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007074.2025.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A):
CONSÓRCIO EXPRESSO BOA ESPERANÇA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP,
SUSCITADO(A): 31º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Izabel
Christina Baptista Queiroz Ramos.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 31º
Ofício Geral da PRT da 2ª Região/SP, ora suscitado, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-007149.2025.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO SA, NOTICIANTE: MPT /
PRT 3ª REGIÃO - PTM DE PATOS DE MINAS, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
PATOS DE MINAS, SUSCITANTE: 49º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr.
André Lacerda.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº
75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 49º Ofício da
PRT 2ª Região/SP, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000635.2025.02.003/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, NOTICIADO(A): ESTALEIRO
WILSON SONS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
SANTOS/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no
art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do
Trabalho titular do 4º Ofício da PTM de Santos/SP, ora suscitante, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000645.2025.02.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL
DA PTM DE SANTOS/SP, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO- UME NOBREGA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A
Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito
negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela
atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 4º Ofício Geral da PTM de
Santos/SP, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000829.2025.02.003/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL
DA PTM DE SANTOS/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PETROBRAS -
(PLATAFORMAS MARÍTIMAS - UNIDADE OPERACIONAL DA BACIA DE SANTOS) - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no
art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do
Trabalho do 4º Ofício Geral da PTM de Santos/SP, ora suscitado, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000457.2025.02.005/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 42º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): AIR
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA , NOTICIADO(A): GAMBOA SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI EPP, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO/PTM
GUARULHOS, NOTICIADO(A): THANOS SEGURANCA LTDA, SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93, sem, contudo, declarar a
atribuição dos ofícios envolvidos no incidente para condução do feito, devendo a
presente notícia de fato ser submetida a nova pesquisa de prevenção e consequente
redistribuição no âmbito da PTM de Guarulhos, considerando as adequações do polo
passivo e dos temas cadastrados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002045.2025.03.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE DIVINÓPOLIS, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL
DA PTM DE DIVINÓPOLIS, NOTICIADO(A): BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA , NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, NOTICIADO(A): SINDICATO
DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SINTTRAV-MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o conflito negativo de atribuições,
devolvendo-se os autos ao 2º Ofício Geral da PTM De Divinópolis, devendo ser incluído
o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte de Valores no Estado de Minas
Gerais (SINTTRAV-MG) no polo passivo do procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003361.2025.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MRS LOGÍSTICA S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): VIA
PERMANENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA MÁQUINAS INDUSTRIAIS E FERROVIÁRIAS
LTDA, SUSCITADO(A): 27º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG, SUSCITANTE: 32º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição
do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 32º Ofício Comum Geral da PRT da 3ª Região,
ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000062.2025.03.009/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE POUSO ALEGRE/MG, NOTICIANTE: CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - 7ª CIA INDEPENDENTE POUSO ALEGRE,
NOTICIADO(A): MINERACAO ECOBRAS LTDA, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
VARGINHA/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no
art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do
Trabalho titular do 1º Ofício da PTM de Pouso Alegre, ora suscitado, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001820.2025.04.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
NOTICIADO(A): PRECISAO DIAGNOSTICA LTDA, SUSCITANTE: 36º OFÍCIO GERAL DA PRT DA
4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 4ª REGIÃO/RS - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº
75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 36º OFÍCIO DA
PRT DA 4ª REGIÃO, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000290.2025.04.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 04ª REGIÃO/RS, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE SANTA MARIA/RS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição
do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTA
MARIA/RS, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000262.2025.04.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 4ª REGIÃO/RS,
INVESTIGADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA DO RS,
SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTO ÂNGELO/RS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 2º Ofício Geral da PTM de
SANTO ÂNGELO, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000368.2025.04.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - GERÊNCIA-EXECUTIVA PELOTAS - GEXPEL ,
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PELOTAS/RS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 3º OFÍCIO DA PTM DE
PELOTAS, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000564.2025.04.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL),
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE, TRABALHO E
PREVIDÊNCIA DO RS, NOTICIADO(A): SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL- INSS - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº
75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 5º OFÍCIO DA
PTM DE CAXIAS DO SUL, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000314.2025.04.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE, TRABALHO E
PREVIDÊNCIA DO RS, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTA CRUZ DO SUL/RS,
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 04ª REGIÃO/RS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 3º OFÍCIO DA PTM DE SANTA
CRUZ DO SUL, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000443.2025.04.008/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 04ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS
DA SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA DO RS, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
NOVO HAMBURGO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o conflito negativo de atribuições,
devolvendo-se os autos ao 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE NOVO HAMBURGO, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001808.2025.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS , SUSCITANTE: 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A):
25º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A
Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito
negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela
atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 29º Ofício Geral da PRT da 05ª
Região, ora suscitante, devendo ser retificada a autuação indicada na fundamentação,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001818.2025.05.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , NOTICIANTE: SOB
SIGILO, SUSCITANTE: 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 25º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição
do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 29º Ofício Comum Geral da PRT da 5ª Região,
ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001841.2025.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição
do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 29º Ofício Geral da PRT da 05ª Região, ora
suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PAJ-002175.2025.05.000/4 - Assunto: - Interessados: INQUIRIDO(A):
ANDRE CARLOS ROSEIRA CAETANO, NOTICIANTE: EDIELSON PINHEIRO DANTAS,
SUSCITANTE: 24º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda.A Câmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a)
do Trabalho titular do 24º Ofício da PRT 5ª Região/BA, ora suscitante, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000070.2025.05.006/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: 10ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL, INQUIRIDO(A):
SHLOG - SHALOON LOGISTICA DISTRIBUIÇAO E SERVICOS LTDA, INQUIRIDO(A):
TRANSFONTANA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, SUSCITANTE: 7º OFÍCIO
ESPECIALIZADO DA PRT-17ª REGIÃO/ES, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
FEIRA DE SANTANA/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a)
do Trabalho titular do 7º Ofício Especializado da PRT da 17ª Região, o suscitante, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001019.2025.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RM
TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI (VIDE DENUNCIA),
NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAÚDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do conflito negativo de atribuições, determinando a regular redistribuição da
presente notícia de fato pela Coordenadoria local, a fim de que o procurador natural,
entendendo ter atribuição, conduza o feito, ou, recusando-a, exerça seu direito se
suscitar eventual conflito negativo de atribuições, seguindo o procedimento regular que
exige possibilitar o juízo de retratação do colega que declinou a atribuição, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000149.2025.08.001/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: COOPERATIVA UNIPILOT - COOPERATIVA DE APOIO E LOGISTICA AOS
PRATICOS DA ZP 1 LTDA, NOTICIADO(A): LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA,
SUSCITANTE: 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE MACAPÁ/AP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição
do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 5º Ofício Geral da PRT da 17ª Região, ora
suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000150.2025.08.001/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
SUSCITANTE: 7º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO, NOTICIANTE: COOPERATIVA
UNIPILOT - COOPERATIVA DE APOIO E LOGÍSTICA AOS PRÁTICOS DA ZP 1 LTDA,
NOTICIADO(A): ORION RODOS MARÍTIMA E PORTUÁRIA LTDA, SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE MACAPÁ/AP - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 7º Ofício Especializado da PRT da 17ª
Região/ES, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000204.2025.08.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MARABÁ - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-001005.2025.09.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIADO(A): MASTERCORP DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO,
SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GERAL DA PRT-9ª REGIÃO/PR, SUSCITANTE: 28º OFÍCIO GERAL
DA PRT-9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a)
do Trabalho titular do 8º Ofício Especializado da PRT da 9ª Região, o suscitado, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000477.2025.12.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., SUSCITANTE: 11º OFÍCIO
GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª
REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dr. André
Lacerda, a Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do(a) 17º Ofício Geral da PRT da 12ª Região, o suscitado, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001499.2025.12.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): 14º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO, SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL
DA PRT DA 12ª REGIÃO, NOTICIADO(A): DTST INVENTÁRIOS E CONTROLE DE ESTOQUE
LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A
Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito
negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela
atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho o 14º Ofício Geral da PRT da 12ª Região, ora
suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000407.2025.13.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº
75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 7º Ofício da
PRT da 13ª Região, suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004687.2025.15.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): HAVAN S.A, NOTICIADO(A): HAVAN
S.A, NOTICIADO(A): HAVAN S.A. , NOTICIANTE: LUDMILA JENNIFER BRITO SILVA,
NOTICIANTE: MATHEUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, SUSCITANTE: 33º OFÍCIO GERAL DA
PRT DA 15ª REGIÃO/CAMPINAS, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª
REGIÃO/SC - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o conflito negativo de atribuições,
devolvendo-se os autos ao 15º Ofício Geral da PRT da 12ª Região, ora suscitado, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000430.2025.15.003/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA, NOTICIANTE: PROCURADORIA
DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM
DE ARARAQUARA/SP, SUSCITADO(A): 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 15ª REGIÃO/SP -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 2º Ofício
Geral da PTM de Araraquara, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000488.2025.15.003/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, NOTICIADO(A): TORRES TRANSPORTES LTDA,
SUSCITANTE: 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARARAQUARA/SP, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE PRESIDENTE PRUDENTE - Relator: Dr. André Lacerda.A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição
do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 3º Ofício da PTM de Araraquara/SP, ora
suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001341.2025.17.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA, SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES, SUSCITADO(A): 9º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES - Relator: Dr. André Lacerda.A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição
do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do 9º Ofício da PRT 17ª Região/ES, ora suscitado,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000191.2025.17.002/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., NOTICIANTE: EX
OFFICIO, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO MATEUS/ES, SUSCITADO(A): 5º
OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93, com
determinação de livre distribuição do procedimento a um dos ofícios especializados na
área temática 3 (Fraudes Trabalhistas) da sede da PRT - 17ª Região, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000684.2025.23.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): EDUANA TRANSPORTES LTDA - ME, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, SUSCITANTE: 08º OFÍCIO ESPECIALIZADO
DA PRT - 23ª REGIÃO/MT, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM SINOP/MT -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho titular do
1º Ofício Geral da PTM/SINOP, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
5) ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Processo PP-001467.2003.01.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS , MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO-ELETRÔNICO DE MACAÉ, RIO DAS
OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS , MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO-ELETRÔNICO DE
MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU - Relator: Dr. André Lacerda.A Câmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por
maioria, não homologar a proposta retificadora de TAC nº 1826.2012, nos termos do
voto do(a) Relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto
divergente.
Processo PP-001904.2006.15.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE PAPEL, PAPELÃO, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL E PAPELÃO
E ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE CAMPINAS, PAULÍNIA, SUMARÉ E
MONTE MOR - Relator: Dr. André Lacerda.A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, não homologar
proposta retificadora de TAC nº 4446/2008, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencida
a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto divergente.
Processo PP-000013.2007.02.002/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): CAPGEMINI BRASIL S. A, NOTICIANTE: DR. ENIO SPERLING
JAQUES - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por
unanimidade, homologar o Termo de Ajuste de Conduta nº 49/2025, aditivo do Termo
de Ajuste de Conduta nº 3.281/2012, apresentado pelo 02º Ofício Geral da PTM de
Barueri/SP, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo PP-000242.2009.09.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.Retirado
de pauta a pedido da Relatora.
Processo IC-003444.2014.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): D'GRANEL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO - MG) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por
unanimidade, homologar a proposta de anulação do TAC nº 112/2015 proposta pelo
Órgão oficiante, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo PP-000971.2018.03.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar o TAC Aditivo n.º
15/2025, proposto pelo 04º Ofício Geral da PTM de Uberlândia/MG, nos termos do voto
do(a) Relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Marcel Tadeu Matos Alves da
Silva - OAB/SP 173.332.
6) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo PAJ-000745.2019.01.004/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO-PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU,
INQUIRIDO(A): SIND DOS AUX E TEC DE ENF E TRAB EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE
N.IGU, D.CAXIAS, NILOP,SJM.B.ROXO,MESQ QUEIMA JAP ITA SERP MANGARATIBA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do pedido de revisão do Termo de Ajustamento de Conduta,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18,
inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os
Membros da Câmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com
determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.
Encerrou-se a sessão às dezesseis horas e cinquenta e três minutos.
ANDRÉ LACERDA
Coordenador
SANDRA LIA SIMÓN
Membra
IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS
Membra
GENDERSON SILVEIRA LISBOA
Membro
Suplente
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário