PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.976, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
15 - Processo nº: 10880.992681/2011-82 - Recorrente: HEBER PARTICIPACOES S.
A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
16 - Processo nº: 10872.720001/2022-82 - Recorrente: ALMEIDA INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 10469.727975/2019-53 - Recorrente: BELLAVANA INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
18 - Processo nº: 15586.720055/2018-19 - Recorrente: HERCULES -VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 15/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na
data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 13433.720969/2017-17 - Recorrente: PETROGAS-SERVICOS
TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.725048/2011-91 - Recorrente: EQUIPE - EMPRESA DE
ADMINISTRACAO & SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
3 - Processo nº: 10340.721361/2021-29 - Recorrente: M. F. FRAGA MATIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - APURAÇÃO INCORRETA - 1
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4 - Processo nº: 11080.733716/2017-17 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
5 - Processo nº: 13002.720433/2017-63 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - PER/DCOMP
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
6 - Processo nº: 10880.736138/2018-73 - Recorrente: SUSTENTARE
SANEAMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.736139/2018-18 - Recorrente: SUSTENTARE
SANEAMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - APURAÇÃO INCORRETA - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
8 - Processo nº: 19515.721076/2018-38 - Recorrente: SYNTHESE
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
9 - Processo nº: 13074.726945/2021-76 - Recorrente: PIACENTINI & CIA.
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 19/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a
seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 19 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - APURAÇÃO INCORRETA - 3
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 10882.720094/2013-35 - Recorrente: RFS BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
2 - Processo nº: 16692.720858/2018-11 - Recorrente: SUSTENTARE
SANEAMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16692.720859/2018-65 - Recorrente: SUSTENTARE
SANEAMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 3 - APURAÇÃO INCORRETA - 4
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4 - Processo nº: 19515.721091/2011-18 - Recorrente: JRHX EMPREENDIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - PENALIDADES DIVERSAS - 3
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
5 - Processo nº: 16151.720077/2015-09 - Recorrente: PATENTE PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 19/09/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 17/09/2025 e fim às 23h59min do dia
19/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .27 .10120.734800/2021-58 .28 a 33
DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10580.723583/2010-09 - Recorrente: ALDEIR DOURADO LIMA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.734973/2011-37 - Recorrente: CARLA FROHMULLER
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10840.721485/2011-00 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
SETONYE DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15471.004518/2010-23 - Recorrente: CARLOS ROBERTO VEIGA
ELIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18329.720061/2012-00 - Recorrente: CARLOS THOMAZ AVILA
ALBORNOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11610.005942/2010-01 - Recorrente: CLEBER WILLIAM
VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15868.720181/2012-11 - Recorrente: DOMINGOS LEITE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12326.007258/2010-23 - Recorrente: HELENA OKSENBERG
KELNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.721687/2012-20 - Recorrente: JOAO CARLOS CARVALHO
JACQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13986.720004/2013-36 - Recorrente: LUCIANA MELO DE
GODOI LARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13986.720005/2013-81 - Recorrente: LUCIANA MELO DE
GODOI LARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15868.720182/2012-58 - Recorrente: LUIZ LEITE DA SILVA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16624.004176/2008-07 - Recorrente: MIRIAM MARCIA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12154.746420/2023-66 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA
MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12154.746609/2023-59 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA
MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12154.749716/2023-39 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA
MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.723676/2016-14 - Recorrente: PAULO AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15467.001522/2010-07 - Recorrente: ROBERTO FERREIRA
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13982.721306/2013-61 - Recorrente: VALDIR SEBASTIANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11040.721604/2012-85 - Recorrente: WANDA SIEBURGER DE
MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10768.720079/2023-75 - Recorrente: WELLINGTON EUCLYDES
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10768.720080/2023-08 - Recorrente: WELLINGTON EUCLYDES
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
23 - Processo nº: 10510.723653/2011-25 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR
II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10510.723654/2011-70 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR
II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10510.723655/2011-14 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR
II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10340.720291/2020-19 - Recorrente: JOAO ANTONIO
CARVALHO SERAGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10120.734800/2021-58 - Recorrente: JOAO ANTONIO
FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
28 - Processo nº: 10120.729957/2017-85 - Recorrente: JOAO ANTONIO
FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10120.734798/2021-17 - Recorrente: JOAO ANTONIO
FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10120.734802/2021-47 - Recorrente: JOAO ANTONIO
FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13134.720100/2017-39 - Recorrente: JOAO ANTONIO
FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13134.720101/2017-83 - Recorrente: JOAO ANTONIO
FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13134.720102/2017-28 - Recorrente: JOAO ANTONIO
FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
34 - Processo nº: 10945.720976/2012-38 - Recorrente: JOSE GLADOMIR
NURNBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12571.720370/2011-32 - Recorrente: LF22
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10665.720587/2012-59 - Recorrente: MARVISIL MONTAGEM
E CALDEIRARIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10665.720588/2012-01 - Recorrente: MARVISIL MONTAGEM
E CALDEIRARIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
38 - Processo nº: 10872.720486/2016-66 - Recorrente: ARIANNA AZEVEDO
COSTA BACHMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10935.723902/2017-87 - Recorrente: JOSE CARLOS SOARES
DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10680.724057/2017-04 - Recorrente: ROBERTO BARROS DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 37183.002107/2006-03 - Recorrente: SENGE SERVICOS DE
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
42 - Processo nº: 13864.000425/2007-85 - Recorrente: NSA FOODS COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 16/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/09/2025 e fim às 23h59min do dia
16/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 10314.727518/2013-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA
2 - Processo nº: 12466.720559/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
3 - Processo nº: 12466.720599/2017-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
4 - Processo nº: 10480.722528/2011-01 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11829.720038/2015-70 - Recorrente: MULTISOURCING
TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10735.002422/2003-30 - Recorrente: CNO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16048.000052/2007-54 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16048.000053/2007-07 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16048.000054/2007-43 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16048.000056/2007-32 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16048.000059/2007-76 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16048.000065/2007-23 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16048.000068/2007-67 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16048.000069/2007-10 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16048.000070/2007-36 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10950.003442/2002-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: INGA VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13405.000217/2007-93 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
18 - Processo nº: 13502.000294/2005-83 - Embargante: OXITENO NORDESTE S
A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11065.000043/2011-18 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10314.721901/2017-13 - Recorrente: SOSECAL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10831.015426/2007-13 - Recorrente: POLAR AIR CARGO LLC.
EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10421.720218/2013-18 - Embargante: LUMA TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.901832/2013-63 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.901833/2013-16 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11684.720934/2013-69 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10516.720024/2017-89 - Recorrente: HYVA DO BRASIL
HIDRAULICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária