ANEXO V PONTUAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS PARA ATENDIMENTO DA ETAPA DE FABRICAÇÃO DO MOTOCOMPRESSOR DE VELOCIDADE VARIÁVEL (INVERTER) E DO MOTOR ELÉTRICO . .Produto .Cronograma Anual . .Split System e Multi-Split System com uma ou mais evaporadoras interligadas a uma condensadora, constante do Anexo I .2024 .2025 .2026 .2027 .2028 em diante . .Somatória mínima das pontuações das etapas IX e X: .7,4 .7,4 .11,3 .12,6 .13,9 . .Pontuação mínima para a etapa IX (motor elétrico) .2,4 .2,4 .2,4 .2,4 .2,4 . .Pontuação mínima para a etapa X (motocompressor inverter) .1,3 .3,3 .3,9 .4,6 .4,6 . . . . . . . . .Unidade condensadora, constante do Anexo III .2024 .2025 .2026 .2027 .2028 em diante . .Somatória mínima das pontuações das etapas VII e VIII .8,3 .8,3 .13,0 .14,5 .16,1 . .Pontuação mínima para a etapa VII (motor elétrico) .2,6 .2,6 .2,6 .2,6 .2,6 . .Pontuação mínima para a etapa VIII (motocompressor inverter) .1,6 .3,9 .4,7 .5,4 .5,4 OBS: Na Tabela V, a alteração encontra-se em destaque, em referência à Somatória mínima.
INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 31, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PRODUZIDOS NO (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 05/09/2025