DIA 16 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10120.906365/2018-74 - Recorrente: FRANCEFARMA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10675.906163/2018-56 - Recorrente: UNIODONTO REGIONAL COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.743748/2023-91 - Recorrente: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.938155/2018-43 - Recorrente: SERPAC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.976705/2018-22 - Recorrente: SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.977810/2018-89 - Recorrente: MERCHANT COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.909299/2019-53 - Recorrente: MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.904614/2018-21 - Recorrente: ABASTECEDORA GRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.904689/2018-19 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.904690/2018-35 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.904691/2018-80 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13888.906606/2018-00 - Recorrente: G V S DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.903291/2018-84 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.903421/2018-51 - Recorrente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19613.729966/2023-47 - Recorrente: JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 16 - Processo nº: 10783.902188/2017-72 - Recorrente: IPAMAR COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10783.902189/2017-17 - Recorrente: IPAMAR COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10783.902190/2017-41 - Recorrente: IPAMAR COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10783.902191/2017-96 - Recorrente: IPAMAR COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10805.902110/2018-33 - Recorrente: MICTI INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10805.902114/2018-11 - Recorrente: MICTI INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10805.903104/2023-61 - Recorrente: MICTI INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10805.905816/2018-57 - Recorrente: MICTI INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10805.910143/2022-33 - Recorrente: MICTI INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10805.914468/2022-95 - Recorrente: MICTI INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10840.901691/2018-60 - Recorrente: MERCOSUL AGROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10840.901692/2018-12 - Recorrente: MERCOSUL AGROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10840.901693/2018-59 - Recorrente: MERCOSUL AGROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10840.901694/2018-01 - Recorrente: MERCOSUL AGROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.950973/2020-39 - Recorrente: MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.972287/2021-08 - Recorrente: MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10983.911796/2018-01 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10983.912043/2019-95 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10983.914349/2020-10 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11065.903278/2016-78 - Recorrente: ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 36 - Processo nº: 10166.900103/2019-51 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10680.903187/2019-65 - Recorrente: AB COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10680.908728/2021-66 - Recorrente: ENGEQUISA ENGENHARIA QUIMICA, SANITARIA E AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10840.902918/2018-94 - Recorrente: TGM INDUSTRIA E COMERCIO DE TURBINAS E TRANSMISSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10840.902920/2018-63 - Recorrente: TGM INDUSTRIA E COMERCIO DE TURBINAS E TRANSMISSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10882.903282/2017-21 - Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13839.900044/2018-68 - Recorrente: AHLSTROM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13855.900828/2019-79 - Recorrente: JA SAUDE ANIMAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13855.900829/2019-13 - Recorrente: JA SAUDE ANIMAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13855.900830/2019-48 - Recorrente: JA SAUDE ANIMAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16327.901258/2019-09 - Recorrente: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16327.903064/2020-73 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 48 - Processo nº: 10120.911252/2019-71 - Recorrente: COOPERATIVA MEDICA DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10660.901935/2018-22 - Recorrente: FANIA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10660.901936/2018-77 - Recorrente: FANIA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10660.901937/2018-11 - Recorrente: FANIA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10660.901938/2018-66 - Recorrente: FANIA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10680.915942/2018-73 - Recorrente: COOPERATIVA DE MEDICOS - CONCOOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10680.926994/2018-75 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.920933/2019-29 - Recorrente: COOPER-X COOPERATIVA DE SERVICO DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE PASSAGEIROS, ESCOLARES E MONITORES DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.923383/2018-19 - Recorrente: GEODIS GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal RETIFICAÇÃO Na Pauta de Julgamento da 3ª Turma Recursal, publicada no DOU de 04/09/2025, Seção 1, páginas 35 Onde se lê: "5) Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de- julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações." Leia-se: "5) Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento- da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. 6) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS", nos termos do § 1º, do art. 19, da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023."
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 62, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 05/09/2025