PORTARIA Nº 5.502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597390/2025.
Interessado: LIZ ANGELICA MOLINA BARBA DE EBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no
Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597293/2025.
Interessado: FROILAN JULIAN LOPEZ LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 9, 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 706.202
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597287/2025.
Interessado: OSMAR WINKLER ZAMBRANA CHILENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 706.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597263/2025.
Interessado: EZEQUIEL LABORDE CABRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos I, II, III, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 3, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.156
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597249/2025.
Interessado: WINDJABA MARGARIDA SIGA GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 705.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596730/2025.
Interessado: FERNANDO PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 705.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596614/2025.
Interessado: JOHANN FABIAN BUSTAMANTE GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 705.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596599/2025.
Interessado: YOSBEL ASEN DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51 e Art.
56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 705.260
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596594/2025.
Interessado: CARLOS ALBERTO LOPEZ PASCUAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 8, 10, 11,
12 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 705.106
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596482/2025.
Interessado: ALVARO VEIZAGA CESPEDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 51 e Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 705.056
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596432/2025.
Interessado: WANGLY DORVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código: 704.958
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596363/2025.
Interessado: JHENNY FABIOLA CARY ESPINOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no
Art. 51 e Art. 56 e itens 4, 5, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 704.946
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596355/2025.
Interessado: OMAR ABABOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 5, 6 e 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 704.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596230/2025.
Interessado: PAULO ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 704.691
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596182/2025.
Interessada: PAOLA ELIZABETH JIMENEZ QUERALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 704.131
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595676/2025.
Interessado: NDEYE AMY LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes nos itens 4, 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 704.130
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595675/2025.
Interessado: YASSINE ORKHIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do II, III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art. 51 e Art. 56
e itens 5, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595532/2025.
Interessado: ODALIS RICARDO CASANOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 51 e Art. 56 e
item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.895
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0595494/2025.
Interessado: DIEULENE BONHOMME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 e do Art 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.853
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595454/2025.
Interessado: SAMUEL DAVID FUENTES GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 703.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595439/2025.
Interessada: KHADIJA LYOUSSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 703.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595090/2025.
Interessado: NATALIA ROSALES VANEGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595051/2025.
Interessado: ZOUHOUR KHODR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes Art. 5º e itens 5, 8, 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 703.240
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594979/2025.
Interessada: ANDREINA ALEJANDRA RAMIREZ DE SCHREURS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens
4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594880/2025.
Interessado: HENRIQUETA DE ALMEIDA CRISTÓVÃO CHACALE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art.65. da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 703.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594776/2025.
Interessado: ALEJANDRA VANESSA MONTOYA BURGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
Art.51, Art.56 nos itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.681
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594421/2025.
Interessado: RAMEAU SAINTANIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 4, 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 702.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594420/2025.
Interessado: ELUZAI DINAI PINTO SANDOVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 51 e Art. 56 e
item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594388/2025.
Interessado: ADRIANA DEL CARMEN PINO BOLIVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II e IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, inciso I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens
3, 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594114/2025.
Interessado: IBRA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.279
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0594061/2025.
Interessado: JOHNSLEY CACIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 702.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593999/2025.
Interessado: RENE BARRIENTOS PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51 e Art.
56 e itens 4, 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593886/2025.
Interessado: MARIE CHRISTELA DORVILUS AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 701.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593815/2025.
Interessado: LAMINE GOUMBALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 701.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593728/2025.
Interessado: MAITE ROSALIE ESPAILLAT RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 701.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593505/2025.
Interessado: TALIN IBRAHIM MOHAMMAD BADER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 701.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593452/2025.
Interessado: VERONICA COLUMBA CAVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6 e 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 701.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593424/2025.
Interessado: LUCAS DOMINGOS ANANIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 701.416
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593342/2025.
Interessado: NIXON RICHARD FERNANDEZ LUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 701.324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593277/2025.
Interessado: MIRKO DENNYS AYALA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.