PORTARIA Nº 5.502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 5.502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixos relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ADAM AMMAR AHMED SHAWKAT ABDELATTI MOHAMED - B009285-A, natural
do Egito, nascido em 25 de julho de 2016, filho de Ammar Ahmed Shawkat Abdelatti
Mohamed e de Somaya Esmail Abdelhamid Mohamed, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0608039/2025);
BARBARA LORENA SOLIS PINTO - F209195-2, natural da Venezuela, nascida em
15 de setembro de 2014, filha de Carlos Alberto Solis Martinez e de Delida Del Carmen
Pinto Arciniega, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0600833/2025);
BOYENS GUERRIER - G373092-M, natural do Haiti, nascido em 11 de setembro
de 2009, filho de Boyer Guerrier e de Louise Betty Alphonse, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0599133/2025);
ENGRACIA MIGUEL JOAO - F767401-1, natural da Angola, nascida em 15 de
outubro de 2016, filha de Kwakwa Mafala Joao e de Prisca Nambolo Pedro Miguel,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0611063/2025);
IRIS ANDREA LELE WANDJI - F888479-E, natural de Camarões, nascida em 26
de dezembro de 2021, filha de Jean Donald Lele Sop e de Gaelle Clemence Djoukouo,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0610824/2025);
JHON VELGA LOUIS - G043229-N, natural do Haiti, nascido em 6 de abril de
2010, filho de Phaniel Louis e de Nerlande Chery Louis, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0609949/2025);
JULIANA MWAKU PEMBELE MASALA - F970984-3, natural da Angola, nascida
em 22 de dezembro de 2020, filha de Joao Fernando Masala e de Aida Kiyambu Pembele,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0599226/2025);
KARIM BADAWI HOUSEH - G324364-3, natural do Paraguai, nascido em 17 de
março de 2015, filho de Abdul Ghafour Badawi e de Ahlam Househ, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0601122/2025);
LOUIS FRANCESCA - G043221-2, natural do Haiti, nascida em 26 de março de
2009, filha de Phaniel Louis e de Nerlande Chery Louis, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0609967/2025);
LUMAYA RAUL SIMITO NGITURI - F589470-B, natural da Angola, nascida em 8
de julho de 2018, filha de Lumaya Ngituri e de Malumba Ngasia Julia, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0600608/2025);
MARVENS NOEL - G183506-T, natural de Haiti, nascido em 5 de dezembro de
2011, filho de Maxime Noel e de Marie Elisabeth Laborde, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0599799/2025);
PAOLA ASHLY MAMANI PINTO - V876166-Y, natural da Bolívia, nascida em 10
de julho de 2007, filha de Paul Mamani Divapuri e de Veronica Pinto Cancari, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0601003/2025);
PATRICIA JOANA AMBROSIO MATEUS - B007328-S, natural da Angola, nascida
em 30 de maio de 2015, filha de Lutumba Menga Mateus e de Joana Malaki Ambrosio,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0601743/2025);
SAROOD THEODORE - F814776-X, natural do Haiti, nascido em 23 de
novembro de 2017, filho de Samuel Theodore e de Viana Dure, residente no estado do
Paraná (Processo 235881.0593324/2025);
SOLEND JEENISE DOSSOUS - B052776-X, natural do Haiti, nascida em 14 de
setembro de 2014, filha de Bernso Dossous e de Enise Jeanty, residente no Estado de São
Paulo (Processo 235881.0600313/2025);
TAICHA CHRISMANIE FRANCOIS - F328955-5, natural do Haiti, nascida em 17
de agosto de 2011, filha de Gasner Francois e de Darline Chrysosotome, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0608428/2025);
TALIA AMMAR AHMED SHAWKAT ABDELATTI MOHAMED - B009287-6, natural
do Egito, nascida em 25 de fevereiro de 2018, filha de Ammar Ahmed Shawkat Abdelatti
Mohamed e de Somaya Esmail Abdelhamid Mohamed, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0607552/2025);
VIALOVE RANIA THEODORE - F814782-1, natural do Haiti, nascida em 13 de
dezembro de 2019, filha de Samuel Theodore e de Viana Dure, residente no estado do
Paraná (Processo 235881.0593364/2025) e
YOUSSEF GALAI - B169706-6, natural da Tunísia, nascido em 16 de junho de
2019, filho de Mohsen Ben Mohamed Ben Mohamed Galai e de Mouna Bent Brahim
Hichri, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0596897/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 717.142
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0606253/2025.
Interessado: CAROL GHATTAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art 5° e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 717.140
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0606252/2025.
Interessado: MELONA HADDAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 716.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605509/2025.
Interessado: YAKHYA NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 715.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605337/2025.
Interessado: CESAR EMIR ZERPA DASO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 715.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605074/2025.
Interessado: MIGNELYS DEL CARMEN DELGADO PONCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 6
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.578
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605032/2025.
Interessado: ZAFER KARAASLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 715.555
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605010/2025.
Interessado: MICHAEL WILLIAM DOWDING VERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III,IVdaLei13.445/2017;Arts.221,234,incisosIII,IV,VdoDecreto9.199/2017;tendoemvista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 6, 9, 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604889/2025.
Interessado: NABIL MERALLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.185
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604743/2025.
Interessado: RAUL FRANCISCO MARQUES DE SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.879
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604440/2025.
Interessado: MBACKE THIAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604412/2025.
Interessado: ANGEL RAFAEL RIVAS LEIVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.482
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604106/2025.
Interessada: SOL MARENCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos
Arts. 51, 56 e dos itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603511/2025.
Interessado: ANTONIETTA DEL MISSIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 4, 5,
6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603353/2025.
Interessado: JIMMY JORGE VILLARROEL DELGADILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603057/2025.
Interessado: CKEYMERTH JAVIER FUENTES MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 712.412
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602368/2025.
Interessado: LUCAS VALVERDE NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,?por descumprimento do Art. 65, incisos
I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos I e II, Art.234 incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado é menor de idade, não possui capacidade civil,
deixando, portanto, de atender à exigência prevista na legislação aplicável.}
Código: 712.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602282/2025.
Interessado: BRUCELINE VERNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 712.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602193/2025.
Interessado: JOSE LIVAN HERNANDEZ CARVAJAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601641/2025.
Interessado: KERLANGE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II,III,IVdaLei13.445/2017,Art.221,Art.234,incisosII,III,IVdoDecreto9.199/2017,tendoem
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e item 5, 8, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601393/2025.
Interessado: DARMOL EMANA ETENDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e item 6,13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 710.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601182/2025.
Interessado: SAHIN YILDIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 710.865
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601088/2025.
Interessada: MARIAMA CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 709.539
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0599973/2025.
Interessado: FAINA KOLESOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento o Art. 65, inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes os documentos constantes do Art. 5º e
item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598888/2025.
Interessado: LUISNAY CAROLAC GUZMAN GUEVARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 245, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não possui residência por prazo indeterminado.
Código: 707.572
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598451/2025.
Interessado: MAISAA KHALED ABDULFATAH ALAZZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.316
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598250/2025.
Interessado: D'JONNY CAMILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes Art. 5º e itens 5, 9, 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 707.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598232/2025.
Interessado: MAOMEDE LAMINE QUEITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598224/2025.
Interessado: JOSE MANUEL JUNIOR FONSECA MIGUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.145
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598100/2025.
Interessado: JUNIOR JEANICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51 e Art.
56 e itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 707.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598072/2025.
Interessado: RIANDRO SOEGENG REKSODIHARDJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 707.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597968/2025.
Interessado: SALIOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens
5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604910/2025.
Interessado: MAWO FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51 e Art.
56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.667
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0597668/2025.
Interessado: KOSSI ANDRE GAGNAGLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 e do Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597409/2025.
Interessado: FADI KHEZAM.