RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 30 de 36)

D1. Despesas Gerais e Administrativas [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
D2. Despesas com Vendas [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
D3. Resultado Financeiro (RF) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
D4. Outras Despesas (Receitas)
Operacionais (OD)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
E. Resultado Operacional {C-D} [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (48,5%) 525,6% 55,2% [RESTRITO] [RESTRITO]
F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-
D2-D4}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (33,9%) 179,1% 52,2% [RESTRITO] [RESTRITO]
G. Resultado Operacional (exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (77,3%) 933,3% 29,2% [RESTRITO] [RESTRITO]
1663. O resultado do exercício indica que, se mantido em P5 o nível de vendas
de P4 da indústria doméstica para a Universal Têxtil, haveria manutenção da trajetória de
queda acelerada em seus indicadores financeiros, com queda de [RESTRITO]% no resultado
bruto, [RESTRITO]% do resultado operacional, [RESTRITO]% do resultado operacional
exceto resultado financeiro e [RESTRITO]% do resultado operacional exceto resultado
financeiro e outras receitas/despesas, sempre de P4 para P5. Ao se analisar a variação de
P1 para P5, a queda nos indicadores seria a seguinte: [RESTRITO]% no resultado bruto,
[RESTRITO]% no resultado operacional, [RESTRITO]% no resultado operacional exceto
resultado financeiro e [RESTRITO]% no resultado operacional exceto resultado financeiro e
outras receitas/despesas.
1664. Considerando-se o DRE por unidade, igualmente todos os indicadores
financeiros manteriam trajetória idêntica à verificada sem os ajustes mencionados, com
altíssimos percentuais de queda de P1 a P5 e de P4 a P5.
1665. Assim, verificou-se que a queda nas vendas para a Universal Têxtil teve
impacto pouco significativo nos indicadores financeiros da indústria doméstica, o que
sinaliza a pequena contribuição desse fator no dano à indústria doméstica e não afasta,
portanto, os efeitos danosos das importações a preços de dumping.
7.2.4 Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a
concorrência entre eles
1666. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de fibras de
poliéster pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores
que afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5 Progresso tecnológico
1667. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que
pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6 Desempenho Exportador
1668. Como apresentado neste documento, o volume de vendas de fibras de
poliéster ao mercado externo pela indústria doméstica diminuiu de P1 para P5 (62,0%),
em função de P1 para P2 (33,1%) e de P4 para P5 (68,8%). Destaque-se ainda que as
exportações alcançaram no máximo [RESTRITO]% das vendas totais de produto similar de
fabricação própria da indústria doméstica, em P4. Nos demais períodos, as exportações
representaram em média apenas [RESTRITO]% das vendas totais.
1669. A partir de P2, verificaram-se aumentos de: 56,2% (P2-P3) e 16,9% (P3-
P4). De toda forma, o volume exportado em P5 representou apenas [RESTRITO]% das
vendas totais de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica.
1670. Ademais, observou-se que o grau de ocupação da capacidade instalada
teve retração de [CONFIDENCIAL] p.p. ao longo do período, fazendo com que, em P5, a
produção da indústria doméstica representasse [CONFIDENCIAL]% da capacidade instalada
efetiva, o que refuta eventual tese de priorização das exportações em detrimento do
mercado interno brasileiro.
1671. Dessa forma, não se pode afirmar que o desempenho exportador teve
efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.2.7 Produtividade da Indústria Doméstica
1672. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
Observou-se que tal indicador diminuiu 3,6% de P1 para P5. A queda da produtividade
decorreu da diminuição do número de empregados na produção (12,8%), acompanhada de
queda no volume produzido (15,8%) no mesmo período, esta última em proporção
superior.
1673. Ressalte-se que a fibra de poliéster é um produto intensivo em matéria-
prima, de modo que o custo da mão de obra tem baixa representatividade no seu custo
de produção. Na indústria doméstica o custo de mão de obra direta e indireta representou
[CONFIDENCIAL]% do custo total do produto em P5.
1674. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de
produtividade da indústria doméstica.
7.2.8 Consumo Cativo
1675. Não foi reportado consumo cativo pela indústria doméstica. Logo, este
não pode ser considerado outro fator causador de dano.
7.2.9 Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
1676. De acordo com os volumes informados pela RFB, a proporção das
importações de fibras de poliéster efetuadas pela indústria doméstica, em relação ao
volume total importado do referido produto das origens investigadas, alcançou
[CONFIDENCIAL]% em P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3,
[CONFIDENCIAL]% em P4 e [CONFIDENCIAL]% em P5.
1677. Em relação ao volume total de vendas da indústria doméstica no
mercado interno, as revendas de produto importado representaram [CONFIDENCIAL]% em
P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4 e
[CONFIDENCIAL]% em P5.
1678. Dessa forma, tendo em vista a proporção relativa das importações e das
revendas realizadas pela indústria doméstica no período analisado, considerando sua baixa
representatividade, tais variáveis não podem ser consideradas como fatores causadores de
dano.
7.2.10 Da concorrência com os demais produtores domésticos
1679. Quanto aos demais produtores domésticos (Ober, Etúria, Global Pet e
Inylbra), consoante informações disponíveis nos autos, toda sua produção é destinada a
consumo cativo, de modo que não houve concorrência entre essas empresas e a indústria
doméstica por venda no mercado brasileiro.
1680. De toda sorte, o volume produzido por essas outras produtoras nacionais
permaneceu estável de P1 a P5 (aumento de 0,8%), com pequeno aumento de P4 para P5
(2,4%).
1681. Assim, não se pode atribuir o dano suportado pela indústria doméstica
a eventual concorrência com outros produtores nacionais.
7.3 Das manifestações acerca do nexo de causalidade para fins de determinação
preliminar
1682. Em 22 de maio de 2024, o SINTEX apresentou manifestação solicitando
que a autoridade investigadora se ativesse em alguns pontos específicos durante as
verificações in loco que seriam conduzidas na indústria doméstica, os quais poderiam ser
centrais para a determinação do dano e do nexo de causalidade, elencando especialmente
os seguintes: (i) produtos efetivamente fabricados e importados pela indústria doméstica;
(ii) segmentos de mercado atendidos por cada uma das empresas que compõem a
indústria doméstica; (iii) processo produtivo e eventuais interrupções da produção; (iv)
aparente inconsistência na apuração da capacidade instalada e volumes de produção; e (v)
aparente falha no código de identificação do produto.
1683. Sobre o primeiro aspecto, requereu o Sindicato que se averiguasse se a
Indorama e/ou a Ecofabril haviam fabricado diversos tipos específicos de fibras:
microfibras com titulação inferior a 1,1 dtex, fibras grossas com titulação superior a 6
dtex, ocas, fibras finas de 1,1 a 1,3 dtex, virgens, sólidas e com acabamento para spunlace,
fibras de 15 dtex, fibras com isenção de metais pesados, fibras com acabamento
retardante a chamas na massa da fibra, fibras com propriedade antibacterial, fibras virgens
coloridas, fibras virgens para aplicação em produtos que necessitam de alta tenacidade.
1684. Além disso, pleiteou que se analisassem as titulações produzidas pela
indústria doméstica, quais titulações seriam utilizadas na fabricação de EPIs, os volumes de
produção e vendas de produtos utilizados na fabricação de EPIs, se após o transcurso da
pandemia, as vendas para essa finalidade teriam diminuído, diferenças entre as
características das fibras importadas pela indústria doméstica e aquelas por ela produzidas
e razões pelas quais a indústria doméstica teria importado fibras de poliéster e, ainda, não
teria reportado as respectivas revendas à autoridade investigadora.
1685. No que tange ao segundo tema, o SINTEX expressou entendimento de
que maior clareza quanto aos segmentos de mercado atendidos pela indústria doméstica
seria essencial para a determinação de nexo causal entre os alegados dumping e dano.
Para isso, seria proveitoso valer-se da oportunidade das verificações in loco para aclarar a
quais segmentos industriais pertencem os clientes da indústria doméstica que adquirem
fibras nacionais, quais segmentos industriais seriam atendidos pelos produtos importados
pela indústria doméstica, se a Ecofabril e a Indorama possuiriam clientes comuns e, caso
afirmativo, se esses clientes adquiririam os mesmos tipos de fibras das duas empresas, se
o fechamento da empresa Universal Têxtil (que teria sofrido incêndios consecutivos em
2023) teria impactado as vendas da indústria doméstica e se a Ecofabril conseguiria
garantir afinidade tintorial nas suas fibras recicladas para venda às fiadoras que atendem
às empresas têxteis fabricantes de malhas e tecidos planos (já que a utilização de fibras
recicladas ocasionariam uma dificuldade no tingimento dos tecidos com elas fabricados).
1686. Acerca do terceiro tema apontado, o SINTEX solicita que se examinem
detalhadamente paradas de produção da indústria doméstica. Cita, especificamente,
[CONFIDENCIAL]. O sindicato pede que se apure se essa parada, caso tenha ocorrido, está
relacionada ao [CONFIDENCIAL].
1687. No mesmo sentido, pede que se averigue se incêndio que teria ocorrido
na fábrica da Indorama, em Suape - PE, em 2021, teria afetado a operação de fibras de
poliéster e o motivo da elevação dos custos variáveis da indústria doméstica de P3 para
P4. Conforme seu conhecimento, o evento teria ocasionado a paralisação da produção de
resinas PET por alguns meses, a partir de agosto daquele ano.
1688. No que concerne à capacidade instalada, o SINTEX chama atenção para
alegado baixo grau de utilização na capacidade produtiva da indústria doméstica. Assim,
pleiteia que se examinem fatores que podem afetá-lo, como cesta de produtos fabricados
e paradas para setup. Também requer esclarecimentos sobre a metodologia empregada no
cálculo do grau de ocupação da capacidade instalada, indagando se os demais produtos
reportados pela indústria doméstica no apêndice respectivo da petição, que não teriam
sido considerados no cálculo, são produzidos na mesma planta de fibras de poliéster e se
as paradas periódicas para manutenção haviam sido consideradas.
1689. Por fim, o SINTEX indicou a existência de imprecisão na definição da
característica "seção transversal" do CODIP. Isso porque a característica "conjugada" não
se referiria a um tipo de seção transversal, mas ao acabamento do produto. Esse equívoco
levaria a dúvidas, uma vez que as partes não saberiam definir, para, exemplificativamente,
a importação de uma fibra oca conjugada, se deveriam reportar o código C2 ou o C3.
1690. Em manifestação protocolada em 8 de julho de 2024, o SINTEX e a
Coalizão listaram possíveis outros fatores de dano à indústria doméstica que deveriam ser
apurados e segregados como a redução do imposto de importação durante o período
analisado, a paralisação da planta da Indorama em março e abril de 2023 e as razões
pelas quais a indústria doméstica importou tendo em vista a alegação da existência de
capacidade ociosa.
1691. Outro fator citado pelos manifestantes foram os efeitos da pandemia no
mercado de fibras de poliéster amplamente utilizadas na produção de equipamentos de
proteção individual. De acordo com o SINTEX e a Coalizão a indústria doméstica teria
alcançado patamares recordes de produção, vendas, faturamento e lucratividade
concomitantemente com os anos da pandemia (P3 e P4).
1692. Em manifestação protocolada em 22 de julho de 2024, a ABRAFAS
rebateu que as alegações sobre a falta de capacidade produtiva da indústria doméstica
trazidas pelo SINTEX, pela ABINT e pela Coalizão seriam uma tentativa de impedir eventual
aplicação de direito provisório. Diante disso, a peticionária ressaltou que o Decreto
Antidumping não condiciona a aplicação do direito provisório à capacidade de a indústria
doméstica atender à totalidade do consumo nacional aparente.
1693. Para corroborar seu posicionamento, a ABRAFAS ressaltou que os
pressupostos para abertura de investigação e aplicação de direito antidumping são:
existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre
ambos. Em seguida, reproduziu trecho extraído do parecer de determinação final da
investigação sobre a prática de dumping nas exportações para o Brasil de fios texturizados
de poliéster, originárias da Índia e da China, encerrada pela Resolução GECEX nº 385, de
2022.
1694. Com efeito, a ABRAFAS salientou que a presente investigação teria
apontado os indícios de existência dos três elementos e que restaria a comprovação dos
elementos com base na validação dos dados fornecidos à autoridade investigadora.
1695. Adiante, a peticionária destacou que os dados de capacidade produtiva
da indústria doméstica de fibras de poliéster seriam resultados diretos do impacto
causado pelas importações a preços de dumping. Conforme levantamento da ABRAFAS do
ano de 2017, a indústria doméstica já produziu volumes maiores que o atual, tendo sido
capaz de atender à totalidade do consumo nacional até aquele ano.
1696. De acordo com a peticionária, a partir de 2013 perceber-se-ia
desmobilização de parte relevante da indústria doméstica, que aos poucos vinha sendo
predada pela concorrência desleal das importações. Nesse sentido, destacou o
encerramento das atividades produtivas da antiga AMG, em Poços de Caldas, no ano de
2017.
1697. De [RESTRITO] toneladas em 2017, a capacidade produtiva da indústria
doméstica passou a [CONFIDENCIAL] toneladas em P5 da presente investigação. Nesse
contexto, seria nesse cenário de agravamento do dano que se pauta a atual investigação,
com o intuito de possibilitar a continuidade da produção doméstica e propiciar cenário de
estabilidade competitiva para o mercado, para que investimentos sejam retomados.
1698. A peticionária concluiu que o atual volume de produção nacional seria
nada mais do que resultado do dano causado pelas importações a preços de dumping.
1699. A ABRAFAS também rechaçou as argumentações do SINTEX, da ABINT e
da Coalizão de que o dano experimentado pela indústria doméstica poderia decorrer de
alterações tarifárias no imposto de importação.
1700. Assim, anotou que a variação da alíquota do II teria sido de no máximo
3,2 p.p. Por meio da Resolução GECEX nº 272, de 2021, a alíquota do II da NCM
5503.20.90 foi reduzida de 16% para 12,8%. A partir de 31 de dezembro de 2023, o II
passou a viger com a alíquota de 14,4%, dado o encerramento da Resolução GECEX nº
272, de 2021.
1701. Segundo a ABRAFAS, vislumbrar-se-ia que possíveis impactos da redução
do II no mercado brasileiro seriam: i) redução do custo de internação do produto; e ii)
possivelmente o aumento do volume importado.
1702. Relativamente ao item "i", a ABRAFAS ponderou que mesmo sem a
redução da alíquota do II, a subcotação entre o preço do produto objeto da investigação
e o produto similar nacional seria mantida. Além disso, o período impactado pelas
alterações de alíquota do II teria sido P4, período em que o volume das importações fora
menor comparativamente a P3 e a P5.
1703. Assim, a ABRAFAS concluiu que a continuidade da existência de
subcotação mesmo com a redução da alíquota de II reforçaria ainda mais a causa do dano,
ou seja, a prática de dumping pelos exportadores das origens investigadas.
1704. Adiante em sua manifestação, a ABRAFAS contra-argumentou que a
tentativa de imputar o dano sofrido pela indústria doméstica a outros fatores, tal como a
falência da Universal Têxtil - empresa que compunha a cadeia a jusante -, seria uma
alegação descabida. O encerramento das atividades desta empresa teria ocorrido após o
final de P5, sendo que [CONFIDENCIAL]. Ou seja, trata-se de um fator que em hipótese
alguma afetaria o período investigado.
1705. Em 13 de agosto de 2024, o SINTEX e a Coalizão protocolaram
manifestação segundo a qual a importadora Superfios afirmou ter havido paralisação da
produção nacional e consequente desabastecimento do mercado doméstico durante a
pandemia de COVID-19, reafirmando a necessidade das indústrias da cadeia à jusante de
recorrer às importações.
1706. Por isso, seria importante averiguar se o comportamento dos indicadores
da indústria doméstica em P5 seria reflexo das importações investigadas ou se refletiria o
retorno à normalidade no período pós-pandemia.
1707. Outro aspecto a ser considerado na análise de causalidade, segundo os
manifestantes, seria o fechamento repentino, no primeiro trimestre de 2023, da Universal
Têxtil, um dos principais clientes da Indorama e possivelmente da Ecofabril.
1708. Isto posto, eventuais efeitos da interrupção das vendas à Universal Têxtil
sobre os indicadores da indústria doméstica deveriam compor a análise de outros
possíveis fatores causadores de dano.
7.4 Das manifestações acerca do nexo de causalidade antes da Nota Técnica de Fatos
Essenciais
1709. O SINTEX e a Coalizão protocolaram em 03 de dezembro de 2024
documento com a apresentação feita durante a audiência. Nele, os manifestantes
argumentaram que todos os outros fatores que possam ter causado dano à indústria
doméstica deveriam ser quantificados e ter seus efeitos segregados. Foram listados como
outros fatores: fechamento da Universal Têxtil em P5, que teria afetado as vendas da
Indorama; superação da pandemia da Covid-19, que teria resultado na queda da demanda
de fibras para EPI em P5; redução da capacidade instalada, pois teria havido fechamento
de plantas em P2 e P5; redução do imposto de importação, pois teria havido duas
reduções durante o período de análise. Sobre o último fator, SINTEX e Coalizão
mencionaram que, ao contrário do alegado pela peticionária, a alteração tarifária também
teria ocorrido em P5 e os argumentos da peticionária sobre os impactos dessas reduções
divergiriam em seu pleito de alteração da TEC.
1710. Em manifestação protocolada em 04 de dezembro de 2024, SINTEX e
Coalizão complementaram sua manifestação do dia anterior. As partes argumentaram que,
conforme o Artigo 3.5 do Acordo Antidumping da OMC, a demonstração do nexo causal
entre as importações com dumping e o dano à indústria doméstica deveria se basear na
análise de todas as evidências relevantes, incluindo fatores distintos das importações
investigadas que também poderiam estar causando prejuízos.
1711. Nesse sentido, as partes ressaltaram que a autoridade investigadora teria
o dever de examinar todos os fatores conhecidos que pudessem estar contribuindo para
o dano, conforme reforçado pelo caso China - X-Ray Equipment, no qual o Painel da OMC
teria entendido que uma análise meramente correlacional entre importações e dano não
seria suficiente para comprovar a causalidade. A autoridade investigadora chinesa, nesse
caso, teria sido considerada em desacordo com os Artigos 3.1 e 3.5 do Acordo
Antidumping por não ter conduzido uma análise objetiva e detalhada dos demais
fatores.
1712. Com base nesse entendimento, os manifestantes defenderam que o art.
32, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013 também exigiria a avaliação de outros fatores de
dano, de forma a distinguir seus efeitos das importações investigadas.
1713. No caso concreto, os manifestantes teriam apresentado diversos fatores
que poderiam ter contribuído para o dano à indústria doméstica, tais como:
1. A redução do imposto de importação para fibras de poliéster (fato
notório);
2. O incêndio na Universal Têxtil, principal cliente da Indorama, ocorrido em
janeiro e fevereiro de 2023 (fato notório);
3. A paralisação da planta da Indorama em março e abril de 2023 (pleito LETEC);
4. A paralisação da planta em P2, em razão do lockdown no início da pandemia
de COVID-19 (relatório de verificação in loco da Ecofabril);
5. Os efeitos da pandemia no mercado de fibras, especialmente pela alta
demanda por EPIs (relatório de verificação in loco da Ecofabril).
1714. Segundo as partes, apesar da apresentação de provas concretas sobre a
ocorrência desses eventos, o DECOM teria concluído, no Parecer SEI nº 3275/2024/MDIC,
que não haveria necessidade de avaliar seus efeitos, diante da ausência de indícios
comprobatórios de impacto nas vendas da indústria doméstica.
1715. O SINTEX e a Coalizão, no entanto, salientaram que, por não ter acesso
a dados primários, não poderiam realizar uma análise comprobatória completa, sendo essa
responsabilidade da autoridade investigadora, conforme entendimento da OMC. Nesse
sentido, as partes citaram o caso China - GOES, no qual o Painel teria afirmado que, uma
vez conhecido o fator de dano, caberia à autoridade investigadora avaliar seu impacto,
independentemente de provas apresentadas pela parte interessada.
1716. Dessa forma, a manifestante teria solicitado uma reanálise cuidadosa dos
fatores apresentados, com avaliação acumulada de seus impactos sobre a indústria
doméstica, para fins de apuração do nexo de causalidade.
1717. Sobre o fechamento da Universal Têxtil, os manifestantes argumentaram
que o fechamento da empresa, ocorrido de forma repentina no primeiro trimestre de
2023 após dois incêndios consecutivos, teria causado impacto significativo nas vendas da
Indorama, uma vez que a Universal seria um de seus principais clientes.
1718. Segundo as partes, embora a autoridade investigadora, no Parecer de
Determinação Preliminar, tivesse reconhecido que o evento poderia ter afetado o
desempenho da indústria doméstica, teria concluído que ainda haveria perdas em P5 não
explicadas exclusivamente pelo incêndio. No entanto, os manifestantes destacaram que a
Universal seria exclusivamente cliente da Indorama, e que a análise conjunta dos efeitos
sobre toda a indústria doméstica poderia mascarar os impactos específicos sobre essa
empresa.
1719. Além disso, os manifestantes defenderam que, para uma avaliação
adequada do nexo de causalidade, todos os fatores que poderiam ter contribuído para o
dano em P5 deveriam ser considerados de forma cumulativa e segregada.
1720. Sobre a redução do imposto de importação para fibras de poliéster, os
manifestantes argumentaram que, ao longo do período investigado, ocorreram duas
reduções relevantes na alíquota do imposto, conforme registrado no parecer de início da
investigação. Essas reduções teriam incentivado o aumento do volume de importações,
contribuindo para a elevação da ociosidade da indústria doméstica e a perda de
participação de mercado.
1721. As partes destacaram também que, diferentemente de outros produtos
do setor têxtil, as fibras de poliéster teriam sido objeto de reduções tarifárias sucessivas,
com destaque para a diminuição de 14,4% para 12,8% em junho de 2022, mantida até o
final de 2023. Segundo a ABRAFAS, essa política tarifária teria favorecido as importações
em detrimento da produção nacional.
1722. No entanto, no parecer de determinação preliminar, segundo os
manifestantes, a autoridade investigadora teria concluído que, mesmo desconsiderando os
efeitos da redução tarifária, ainda se verificaria subcotação nos preços das importações
investigadas. A análise teria estimado que, sem a redução, o imposto efetivo seria R$
[RESTRITO]/t superior, mas ainda assim haveria subcotação de até R$ [RESTRITO]/t.
Contudo, o SINTEX e a Coalizão questionaram a metodologia utilizada para o cálculo da
subcotação, apontando possíveis distorções, conforme detalhado no item 6.2 deste
parecer. Diante disso, as partes pleitearam a reanálise dos efeitos da redução do imposto
de importação sobre a evolução dos volumes importados e seus impactos nos preços
domésticos.
1723. Adicionalmente, os manifestantes informaram que, conforme pleito
apresentado pela Indorama ao CAT em julho de 2023, a empresa teria paralisado sua
planta produtiva de fibras de poliéster nos meses de março e abril de 2023.
1724. As partes alegaram ainda que, no parecer de determinação preliminar, a
autoridade investigadora teria reconhecido que, embora a Indorama tenha mantido
fornecimento regular durante a paralisação, o volume vendido nesses meses teria ficado
abaixo da média mensal de P5. Diante disso, os manifestantes defenderam que a análise
deveria considerar não apenas a média de P5, mas também a comparação com os
mesmos meses de anos anteriores, para avaliar adequadamente o impacto da
paralisação.
1725. Além disso, o SINTEX e a Coalizão sugeriram que a autoridade apurasse
se a paralisação estaria relacionada a outros fatores ocorridos no mesmo período, como
o fechamento da Universal Têxtil ou a queda na demanda por fibras utilizadas na
fabricação de EPIs, em razão da superação da pandemia.
1726. Sobre a pandemia, o SINTEX e a Coalizão argumentaram que, durante os
períodos P3 e P4, a pandemia de COVID-19 teria gerado uma demanda excepcional por
EPIs, como máscaras e aventais, os quais são produzidos a partir de fibras de poliéster.
Esse aumento na demanda teria impulsionado significativamente os volumes de produção,
vendas, faturamento e lucratividade da indústria doméstica, especialmente da Indorama e
da Ecofabril.
1727. Diante disso, os manifestantes solicitaram que a autoridade
investigadora apurasse, de forma objetiva, os volumes de produção e vendas de fibras
destinadas à fabricação de EPIs em cada período investigado, a fim de verificar se a queda
observada em P5 poderia estar relacionada à normalização do mercado no pós-pandemia,
e não exclusivamente às importações com alegado dumping.
1728. Os manifestantes ressaltaram que os anos da pandemia foram atípicos e
que os efeitos não teriam sido uniformes entre os setores. Assim, os resultados positivos
em P3 e P4 não poderiam ser tomados como padrão, sendo necessário avaliar se os dados
de P5 refletiriam um retorno à normalidade.
1729. Segundo as partes, embora o parecer de determinação preliminar tenha
reconhecido que a superação da pandemia poderia ter contribuído para a redução do
mercado, teria concluído que isso não explicaria os piores resultados financeiros da
indústria doméstica em P5. Os manifestantes, por sua vez, defenderam que a análise
baseada apenas na evolução do Consumo Nacional Aparente seria insuficiente, sendo
imprescindível a quantificação específica da demanda por fibras voltadas à produção de
EPIs.
1730. A ABRAFAS, em manifestação de 27 de dezembro de 2024, alegou que
os importadores e exportadores tentariam imputar o nexo de causalidade do dano
demonstrado pela indústria doméstica ao evento de fechamento da Universa Têxtil. No
entanto, segundo a Associação, da análise dos próprios dados já fornecidos pela indústria
doméstica no âmbito dos apêndices da investigação, as vendas da Indorama para a
Universal ocorreram de P2 a P5. As vendas representariam apenas [CONFIDENCIAL] do
total vendido pela empresa de P1 a P5. Considerando os códigos de cliente nº
[CONFIDENCIAL] da base de vendas reportada, em P2, as vendas da Indorama para a
Universal representariam apenas [CONFIDENCIAL] do total vendido no período, mesmo
percentual de P5.
1731. Dessa forma, a ABRAFAS alegou falta de nexo entre as alegações das
importadoras e exportadoras e a realidade dos dados. Para a peticionária, tamanho dano
comprovado pela indústria doméstica certamente não decorreria do encerramento de
vendas para uma cliente que representaria parcela pequena do total de vendas da
empresa durante o período analisado.
7.5 Das manifestações a respeito da causalidade após a Nota Técnica de Fatos
Essenciais
1732. Em manifestação final protocolada em 05 de agosto de 2025, a ABRAFAS
ponderou que o nexo causal entre as importações realizadas com prática de dumping e o
dano à indústria doméstica teria sido evidenciado pelo aumento expressivo de 50,1% no
volume das importações investigadas entre P1 e P5, com preços sistematicamente
subcotados em relação aos praticados pela indústria nacional.
1733. Esse movimento, segundo a peticionária, teria provocado perdas
significativas de participação' da indústria doméstica tanto no mercado brasileiro quanto
no consumo nacional aparente (CNA), além de quedas relevantes nos volumes de
produção, vendas internas e receita líquida.