RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 19 de 36)

993. Não é por outro motivo que o questionário do produtor/exportador
determina que o cálculo das despesas gerais e administrativa, financeiras e outra se dê
pela "razão entre essas despesas/receitas e o CPV, conforme discriminados no
demonstrativo financeiro da empresa".
994. No que toca aos descontos concedidos, o questionário do
produtor/exportador solicita não apenas o reporte dos valores registrados, mas
igualmente, uma série de explicações sobre a política vinculada a sua concessão,
incluindo detalhamento sobre a política adotada para cada cliente, caso esta varie em
função do adquirente da mercadoria, além de memória de cálculo e amostra de
documentação comprobatória/exemplificativa. Veja-se, à guisa de ilustração, o que
solicita o campo 13.1 de seu apêndice V:
FIELD NUMBER 13.1: Early Payment Discount per Unit (currency/unit)
Field Name: DDESPANT
Description: if the payment has been anticipated, and for that reason a
discount has been granted to your customer, report the unit value, clarifying if such
discount is granted in the form of credit, discount on future sales or merchandise.
Narrative: explain your policy for granting early payment discount. If such
discount varies according with the customer, provide a brief explanation on the
adopted policy for each customer category. Explain how you calculated the per-unit
discount, providing the discounts worksheet as an attachment to the response. Where
available, provide sample documentation for this type of discount (grifo nosso)
995. A RIL não apresentou resposta narrativa com os dados requeridos para
nenhum dos campos de descontos preenchidos.
996. Em sede de informações complementares, ao ser requerida a apresentar
ao menos as memórias de cálculo correspondentes, a empresa se limitou a afirmar que
"[o]s descontos concedidos pela RIL abrangem [CONFIDENCIAL]. A taxa de desconto
efetiva aplicável na fatura está fornecida nos dados apresentados".
997. Da leitura desse trecho, além de não ficar claro se a "taxa de desconto
efetiva aplicável na fatura" decorre de alguma metodologia de cálculo, que requereria a
apresentação da respectiva memória, ou de definição caso a caso, transparece que há
descontos [CONFIDENCIAL].
998. Deduz-se, a par das considerações acima, que a incompletude das
informações fornecidas pela empresa sobre os descontos concedidos, ainda quando
instada em sede de pedido de informações complementares, se revelou a tal ponto
substancial que impossibilitou compreensão minimamente razoável sobre sua formação e
natureza e, portanto, sua utilização para fins de determinação preliminar.
999. Sobre a alegação de que memórias de cálculo também não haveriam
sido fornecidas para outras despesas empregadas, estas sim, no cálculo, mais uma vez
se reafirma que o Departamento busca sempre privilegiar os esforços colaborativos das
partes, ainda quando a informação fornecida não seja ideal sob todos os aspectos, até
em atenção ao § 5º do Anexo II do Acordo Antidumping. Porém, é necessário analisar
caso a caso até que ponto as falhas interferem na compreensão do dado e na
consequente possibilidade de seu aproveitamento.
1000. No caso específico dos descontos, inúmeras foram as informações
faltantes, corroborando a opção pela sua não utilização para fins de determinação
preliminar (o que, por óbvio, não impede seu uso em etapas seguintes do procedimento
investigatório, a partir de elementos adicionais coletados).
1001. Sobre a ilação realizada para demais produtores/exportadores ("A RIL
estima que os demais exportadores também tenham deixado de apresentar memória de
cálculo ou comprovações em relação a diversas despesas reportadas, mas foram todas
consideradas"), trata-se de mera conjectura, desprovida de qualquer substrato fático-
probatório, desmerecedora, portanto, de ponderações adicionais.
1002. Acerca das "vendas reportadas cujas faturas tem data anterior ao início
do período investigado", conforme bem pontuou a produtora/exportadora, os
esclarecimentos correspondentes "foram fornecidos por ocasião da verificação in loco",
cujos resultados não foram considerados para a confecção da determinação preliminar,
uma vez que o correspondente relatório ainda não havia sido elaborado e juntado aos
autos até a data de corte definida para a determinação. Nem poderia ser diferente, já
que a verificação in loco na empresa findou justamente na data de corte adotada (27
de setembro de 2024).
1003. Saliente-se, a propósito, que o § 7º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de
2013, somente obriga, para fins de determinação preliminar, a utilização das informações
apresentadas no prazo de sessenta dias, contado do início da investigação. O § 8º do
dispositivo, por sua vez, faculta a utilização de elementos apresentados posteriormente,
desde que isso não prejudique o cumprimento dos prazos regulamentares.
1004. O DECOM definiu a data de corte para a utilização das informações na
determinação preliminar de forma objetiva e horizontal para todas as partes, não
havendo que se falar em tratamento discriminatório.
1005. Na verdade, o Departamento rechaça veementemente as imputações
de discriminação em desfavor da Reliance. Consoante detalhadamente exposto
anteriormente, as decisões adotadas foram devidamente fundadas nos elementos de
prova disponíveis até 27 de setembro de 2024 e observaram estritamente os comandos
normativos, reconhecendo-se e retificando-se especificamente aspectos pontuais da
apuração das despesas somadas ao custo de produção, inclusive em demonstração de
boa-fé e objetividade da autoridade investigadora.
1006. O que se observa, firme-se, é que a RIL busca imputar à autoridade
investigadora as consequências da incompletude das informações fornecidas no momento
inicial da investigação, além de divergências de cunho conceitual e metodológico.
1007. Sobre o cálculo da margem de dumping imputada ao
produtor/exportador indiano que, embora selecionado para responder ao questionário do
produtor/exportador, permaneceu silente, o cômputo deve se dar, nos termos do art. 50,
§ 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível.
1008. No caso em comento, somente constam dos autos duas margens de
dumping apuradas para a Índia: a margem utilizada quando do início da investigação
(US$ 154,62/t) e aquela apurada preliminarmente para a RIL, que, como se verá, com as
retificações promovidas, passa a equivaler a US$ 154,23/t. Considerando a insignificância
da diferença entre os valores e o fato de que a margem de dumping da RIL foi apurada
a partir de dados primários, entende-se que esta última reflete a melhor informação
disponível.
1009. Por fim, quanto à concessão de efeitos retroativos à correção a ser
promovida, especificamente quando ao cálculo das despesas que compõem o custo total
de produção, entende-se pela sua procedência, por se tratar de correção de erro
material."
1010. Com base na análise transcrita, foi recomendada à autoridade
competente no julgamento do pedido de reconsideração com recurso administrativo da
Reliance alterar o direito antidumping provisório atribuído à empresa, de US$ 260,47/t
para US$ 138,81, em decorrência das modificações promovidas no cálculo das despesas
financeiras e das outras despesas que compõem o custo total de produção, conforme
descrito anteriormente. Tendo como razões de motivação os fundamentos da Nota
Técnica SEI nº 106/2025/MDIC, os pedidos da empresa foram deferidos parcialmente por
meio da Resolução GECEX nº 688, de 27 de janeiro de 2025, publicada em 28 de janeiro
de 2025.
1011. Todas as demais manifestações da Reliance e a manifestação do
Governo da Índia apresentadas neste tópico repisam aspectos já abordados em sede de
pedido de reconsideração da Reliance, de forma que tais pontos já foram exauridos na
Nota Técnica SEI nº 106/2025/MDIC e na análise replicada acima.
4.2.5.2 Do produtor/exportador Spice Textil
1012. Considerando que o produtor/exportador Spice Textil, embora incluído
na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não apresentou
resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de
2013, com base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de
dumping calculada para a empresa Reliance Industries Limited.
1013. Dessa forma, a margem do produtor/exportador Spice Textil alcançou
US$ 289,41/t (duzentos e oitenta e nove dólares estadunidenses e quarenta e um
centavos por tonelada).
4.3 Do dumping para efeito de determinação final
4.3.1 Da China
4.3.1.1 Dos produtores/exportadores do Grupo Hengyi
1014. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do grupo Hengyi.
Ressalte-se que para fins de determinação final foram incorporados os resultados da
verificação in loco ocorrida nas empresas do grupo Hengyi, conforme detalhado no item
1.8 deste documento, além de refletirem as considerações acerca das manifestações
apontadas no item 4.3.1.1.4 e endereçadas no item 4.3.1.1.5 deste documento.
4.3.1.1.1 Do valor normal
1015. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pelas
empresas Hengyi High-Tech, Shaoxing Keqiao, Fujian Yijin e Suqian Yida, em resposta ao
questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações
complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto
similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da
China, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no art. 8º,
do Decreto nº 8.058, de 2013, ou ao valor construído, consoante o disposto no art. 13
c/c art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1016. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela Shaoxing Keqiao na resposta ao questionário, durante o período de
investigação, as vendas da empresa no mercado interno chinês foram destinadas a
[CONFIDENCIAL], sejam empresas relacionadas ou não à Shaoxing Keqiao.
1017. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Shaoxing
Keqiao reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno chinês: custo financeiro, custo de manutenção de
estoque e despesas indiretas de vendas. A empresa esclareceu que o valor bruto
reportado não inclui tributos.
1018. Para fins de determinação final, os valores relativos a despesas
indiretas de vendas foram considerados tais quais reportados. Já o custo de manutenção
de estoque foi calculado conforme metodologia usualmente aplicada, multiplicando-se o
giro de estoque, em dias, pelo custo de manufatura e pela taxa de juros reportada pela
empresa. O custo financeiro, por sua vez, foi calculado considerando a taxa de juros, o
valor bruto de venda e [CONFIDENCIAL].
1019. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1020. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda
na condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação
apurado para o mês da venda.
1021. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
1022. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
1023. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica
e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Shaoxing Keqiao no mercado chinês, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
1024. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058,
de 2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário
realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa
comparar o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de
investigação de dumping.
1025. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de
produção médio de P5, constatou-se que, do total de transações de fibras de poliéster
realizadas pela Shaoxing Keqiao no mercado chinês, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]
t) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário médio de P5 no momento da
venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis
- bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
1026. Passou-se, então, a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais
normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte
associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do
preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não
tenham tais vínculos entre si. Para tanto, apurou-se diferença correspondente a
[CONFIDENCIAL]% entre os preços praticados para parte relacionada e os preços
praticados para parte não relacionada, caracterizando, portanto, como operações
comerciais normais.
1027. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno em condições comerciais normais representaram quantidade
suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume
segmentado por CODIP semelhante às vendas para o Brasil, para a mesma categoria de
cliente. O volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado
ao Brasil para o CODIP correspondente, ou seja, em quantidade suficiente para apuração
do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1028. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
chinês em moeda local (RMB). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio correspondente ao dia da venda,
respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1029. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem
sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas
para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação. Além disso, não
foram consideradas no cálculo do valor normal as transações de vendas reportadas como
sendo [CONFIDENCIAL], conforme reportadas pela empresa, bem como as devoluções.
1030. Assim, o valor normal da Shaoxing Keqiao foi ponderado, na condição
ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhantes às vendas para o
Brasil. Assim, o valor normal correspondente, alcançou [CONFIDENCIAL].
1031. Quanto às vendas das empresas Hengyi High-Tech, Fujian Yijin e Suqian
Yida, todas as operações de vendas no mercado interno chinês consistiram em
[CONFIDENCIAL]. Assim, o cálculo do valor normal para essas empresas do Grupo Hengyi
foi baseado no valor normal construído, referente a cada CODIP correspondente àqueles
exportados para o Brasil, e acrescidos de montantes a título de margem de lucro,
consoante o disposto no art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1032. Para apuração da margem de lucro do Grupo Hengyi, optou-se por
manter o percentual EBITDA/Vendas, no montante de [CONFIDENCIAL], correspondente
ao setor de química básica na China. Para utilizar esta margem, o custo de produção
total foi ajustado, deduzindo-se dele a depreciação, as despesas/receitas financeiras,
sendo o resultado dividido por (1 - margem EBITDA/Vendas). Ressalte-se os percentuais
das despesas gerais e administrativas presentes no custo de produção foram deduzidos
dos percentuais equivalentes de amortização e despesas indiretas de depreciação,
sumarizados a partir das contas contábeis [CONFIDENCIAL], da empresa Hengyi High-
tech; [CONFIDENCIAL], da empresa Fujian Yijin; e [CONFIDENCIAL], da empresa Suqian
Yida.
1033. O valor normal da Hengyi High-tech foi ponderado, considerando o
custo de produção acrescido de margem de lucro e considerado CODIP e categoria de
cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O valor normal correspondente, alcançou
[CONFIDENCIAL].
1034. O valor normal da Fujian Yijin foi ponderado, considerando o custo de
produção acrescido de margem de lucro e considerado CODIP e categoria de cliente
semelhantes às vendas para o Brasil. O valor normal correspondente, alcançou
[CONFIDENCIAL].
1035. O valor normal da Suqian Yida foi ponderado, considerando o custo de
produção acrescido de margem de lucro e considerado CODIP e categoria de cliente
semelhantes às vendas para o Brasil. O valor normal correspondente, alcançou
[CONFIDENCIAL].
1036. Ressalte-se que para fins de determinação final, optou-se por manter
os custos de aquisição de partes relacionadas, levando em conta o resultado da
verificação in loco realizada nas empresas do grupo.
1037. Ante o exposto, o valor normal de cada empresa produtora do Grupo
Hengyi foi ponderado, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente
semelhantes às vendas para o Brasil. Assim, o valor normal correspondente do Grupo
Hengyi, alcançou US$ 1.006,27/t (mil e seis dólares estadunidenses e vinte e sete
centavos por tonelada).
4.3.1.1.2 Do preço de exportação
1038. Para fins de determinação final, o preço de exportação do Grupo
Hengyi foi apurado a partir dos dados fornecidos pelas empresas Hengyi Petrochemicals,
Hengyi High-Tech, Shaoxing Keqiao, Fujian Yijin e Suqian Yida, em resposta ao
questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto
objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 20 Decreto nº 8.058, de 2013,
que define que na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou
relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente
recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil.
1039. Dos valores obtidos pela empresa produtora Shaoxing Keqiao com as
exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes
referentes a: custo financeiro, frete interno planta - armazém; manuseio de carga e
corretagem; frete internacional; comissões; outras despesas diretas de vendas; e custo
de manutenção de estoque. Já dos valores obtidos pelas empresas produtoras Hengyi
High-Tech, Fujian Yijin e Suqian Yida com as exportações do produto investigado ao
mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: frete interno planta -
armazém; manuseio de carga e corretagem; frete internacional; comissões; e outras
despesas diretas de vendas.
1040. Analogamente ao cálculo do valor normal, o custo financeiro
apresentado foi calculado considerando a taxa de juros, o valor bruto de venda e
[CONFIDENCIAL].
1041. Foram deduzidos ainda montantes referentes a despesas de venda,
gerais e administrativas da empresa [CONFIDENCIAL], no percentual de [CONFIDENCIAL]%
do valor bruto. O referido percentual foi apurado a partir da média daquelas despesas
da empresa [CONFIDENCIAL] para o período, conforme apurado durante verificação in
loco. Além dessas despesas, foram deduzidos montantes a título de margem de lucro,
tendo sido utilizada a margem de lucro média a partir de informações publicamente
disponíveis em demonstrativos financeiros de trading company chinesa no mercado de
têxteis, referente à empresa Shenzhen Textile (Holdings) Co., Ltd. para os anos de 2022
e 2023. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o
objetivo de retirar o efeito da trading do preço de exportação, o percentual médio de
[RESTRITO]%, referente à margem de lucro apurada para a trading company
supramencionada.
1042. O custo de manutenção de estoque deduzido nas exportações da
Shaoxing Keqiao foi calculado de acordo com a seguinte fórmula, valendo-se do período
de estoque médio de cada uma das empresas produtoras do grupo:
(Custo de Manufatura x Período de Estoque x Tx. de Juros
[CONFIDENCIAL]%)/365
1043. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações das empresas Hengyi High-tech, Shaoxing
Keqiao, Fujian Yijin e Suqian Yida, bem como a média do Grupo Hengyi para o Brasil.
Não foram deduzidas despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa
comparação com o valor normal.
1044. O preço de exportação médio ponderado da Hengyi High-tech, na condição
ex fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente, alcançou [CONFIDENCIAL].
1045. O preço de exportação médio ponderado da Shaoxing Keqiao, na condição
ex fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente, alcançou [CONFIDENCIAL].
1046. O preço de exportação médio ponderado da Fujian Yijin, na condição
ex fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente, alcançou [CONFIDENCIAL].
1047. O preço de exportação médio ponderado da Suqian Yida, na condição
ex fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente, alcançou [CONFIDENCIAL].
1048. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado do
Grupo Hengyi, na condição ex fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente,
alcançou US$ 931,29/t (novecentos e trinta e um dólares estadunidenses e vinte e nove
centavos por tonelada).
4.3.1.1.3 Da margem de dumping
1049. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1050. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação do Grupo Hengyi levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em
que se classificam as fibras de poliéster comercializadas pelas empresas do grupo.
1051. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Hengyi
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.006,27 931,29 74,98 8,1%
4.3.1.1.4 Das manifestações do Grupo Hengyi após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
1052. Em sua manifestação final protocolada em 05 de agosto, o grupo
Hengyi solicitou quatro ajustes no cálculo da sua margem de dumping.
1053. A Hengyi reiterou sua discordância quanto à aplicação da margem de
lucro de 10,99% (EBITDA/Sales), defendendo a adoção de margens alternativas de 3,51%
ou 3,36%, com base na métrica Pre-Tax Operating Margin.
1054. O grupo Hengyi pontuou os seguintes argumentos que não teriam sido
endereçados pela autoridade investigadora:
i. A rubrica EBITDA/Sales não seria compatível com a base de custos da
Hengyi, uma vez que o DECOM não teria realizado ajustes relativos à amortização,
apesar de ter deduzido despesas financeiras e depreciação;
ii. A exclusão da depreciação no custo de produção não teria contemplado a
depreciação indireta, presente em despesas gerais e administrativas, que seriam incluídas
no custo de produção por meio de cálculo percentual;
iii. No cálculo do preço de exportação, o DECOM teria excluído despesas
financeiras, mas não teria feito o mesmo com despesas de crédito e de manutenção de
estoque; e
iv. A utilização da receita bruta como denominador na rubrica EBITDA/Sales
teria gerado um valor normal bruto, incompatível com o preço de exportação líquido da
Hengyi, comprometendo a justa comparação.
1055. Segundo o grupo Hengyi, esses argumentos teriam sido inicialmente
apresentados como recurso à determinação preliminar. A Nota Técnica Recursal SEI nº
106/2025/MDIC teria abordado parcialmente os pontos (3) e (4), mas não teria tratado
dos itens (1) e (2). Ainda assim, segundo a exportadora, o DECOM teria considerado a
metodologia utilizada como razoável para fins preliminares, com base no art. 14, § 15,
III, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1056. A Hengyi destacou que a Nota Técnica de Fatos Essenciais apenas teria
reproduzido os fundamentos sumários da Nota Técnica Recursal, sem apresentar nova
análise ou engajamento com os argumentos pendentes. Tal postura teria sido
considerada contraditória, uma vez que a própria autoridade investigadora teria
reconhecido que o nível de robustez dos elementos probatórios deveria se elevar com
o progresso da investigação.
1057. Adiante, a Hengyi argumentou que a rubrica EBITDA/Sales seria
inadequada para aplicação sobre sua base de custos, por representar uma margem de
lucro operacional bruta, que exclui despesas financeiras, impostos, depreciação e
amortização. Por outro lado, o custo de produção reportado pela empresa incluiria
justamente esses elementos, gerando uma incompatibilidade estrutural.
1058. A exportadora alegou que apesar de terem sido realizados ajustes para
mitigar essa distorção, a amortização e parte da depreciação ainda teriam permanecido
no custo de produção. Assim, ao aplicar uma margem "limpa" sobre uma base "suja",
teria havido dupla contagem, o que resultaria na majoração indevida do valor normal
construído.
1059. A parte considerou essa distorção desnecessária, especialmente por
ignorar dados primários validados durante a verificação in loco. A empresa reiterou que
o próprio estudo Damodaran conteria métricas alternativas mais adequadas que seriam
compatíveis com o custo de produção informado no questionário do produtor-
exportador.
1060. Em síntese, segundo a exportadora, a adoção da rubrica EBITDA/Sales
teria exigido ajustes no custo de produção que, embora realizados com cuidado, teriam
sido incompletos - ajustando apenas parte da depreciação e não ajustando a
amortização. Como resultado, esses elementos teriam sido reintroduzidos indevidamente
na construção do valor normal, por meio da aplicação da margem EBITDA/Sales.
1061. Com efeito, a Hengyi argumentou que a rubrica pre-tax operating
margin seria compatível com a base de custos da Hengyi e deveria ser adotada para fins
de determinação final.
1062. Assim, a Hengyi propôs que, em vez da rubrica EBITDA-Sales, que se
adotasse a rubrica pre-tax operating margin, referente ao setor Chemical (basic), do
mesmo estudo Damodaran utilizado. Os percentuais sugeridos seriam de 3,51% ou
3,36%, mantendo-se o mesmo setor e período filtrados, com alteração apenas na
métrica da margem.
1063. Segundo o grupo, a rubrica pre-tax operating margin seria mais
adequada como margem de lucro substituta para fins de construção do valor normal,
por refletir o lucro operacional antes dos tributos, sem excluir juros, depreciação e
amortização. Já a rubrica EBITDA/Sales, por excluir esses elementos, teria sido
considerada incompatível com a base de custos da Hengyi, servindo mais como
referência de fluxo de caixa do que como indicador de margem operacional.
1064. A parte argumentou que a adoção de EBITDA/Sales teria gerado
distorções desnecessárias, desconsiderando dados primários validados durante verificação
in loco. A empresa reiterou que o próprio estudo Damodaran conteria alternativas mais
compatíveis com sua estrutura de custos, conforme reportado no questionário do
produtor-exportador.