ANEXO I IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .INE .DESCRIÇÃO .PORTARIA DE CREDENCIAMENTO . .RS .431303 .NOVA ESPERANÇA DO SUL .0002490846 .Equipe de Saúde da Família .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 ANEXO II IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .INE .DESCRIÇÃO .PORTARIA DE CREDENCIAMENTO . .AC .120038 .PLÁCIDO DE CASTRO .0002019795 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AL .270770 .RIO LARGO .0002450003 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AL .270770 .RIO LARGO .0002449994 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AL .270940 .VIÇOSA .0002446324 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AL .270940 .VIÇOSA .0002446308 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AL .270940 .VIÇOSA .0002446316 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AM .130190 .ITACOATIARA .0002148188 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AM .130190 .ITACOATIARA .0002395940 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AM .130260 .MANAUS .0001722999 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AM .130260 .MANAUS .0001723626 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AM .130280 .MARAÃ .0002470268 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AP .160060 .SANTANA .0002424738 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AP .160060 .SANTANA .0002396963 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AP .160060 .SANTANA .0002395681 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AP .160060 .SANTANA .0002395673 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .AP .160060 .SANTANA .0002441985 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .290150 .ANGUERA .0002471299 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .290600 .CAMPO FORMOSO .0002449048 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .290600 .CAMPO FORMOSO .0002425351 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .290680 .CANSANÇÃO .0002384590 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .290960 .CRISÓPOLIS .0002327406 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .290990 .CURAÇÁ .0002469960 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .290990 .CURAÇÁ .0002469952 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .291072 .EUNÁPOLIS .0001926160 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .291430 .IRAMAIA .0002445603 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .291460 .IRECÊ .0002453622 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .291480 .ITABUNA .0002435683 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .292205 .MULUNGU DO MORRO .0002441306 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .292800 .SANTALUZ .0002449226 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .292970 .SÁTIRO DIAS .0002469871 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .BA .293290 .VALENÇA .0002465604 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .CE .230195 .BARREIRA .0002475391 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .CE .230195 .BARREIRA .0002475375 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .CE .230440 .FORTALEZA .0001785818 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .CE .230440 .FORTALEZA .0002303590 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .CE .230530 .IBIAPINA .0002335506 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .CE .230530 .IBIAPINA .0002335514 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .CE .230760 .LIMOEIRO DO NORTE .0002451891 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .CE .230760 .LIMOEIRO DO NORTE .0002444224 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .CE .230760 .LIMOEIRO DO NORTE .0002451883 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .CE .231020 .PARACURU .0001831143 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .CE .231180 .RUSSAS .0002443732 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .ES .320305 .JAGUARÉ .0001875442 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .ES .320335 .MARILÂNDIA .0001937898 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .ES .320530 .VITÓRIA .0001875973 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .GO .520551 .COCALZINHO DE GOIÁS .0001734962 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .GO .520870 .GOIÂNIA .0002072572 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .GO .520870 .GOIÂNIA .0002085313 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .GO .521980 .SÃO DOMINGOS .0002443996 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .210005 .AÇAILÂNDIA .0002473216 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .210910 .PRESIDENTE DUTRA .0002419785 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .210910 .PRESIDENTE DUTRA .0002087464 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .210910 .PRESIDENTE DUTRA .0002419831 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .210910 .PRESIDENTE DUTRA .0002465507 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .210910 .PRESIDENTE DUTRA .0002419696 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .210980 .SANTA HELENA .0002472678 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .211260 .URBANO SANTOS .0002472198 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .211260 .URBANO SANTOS .0002472228 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .211260 .URBANO SANTOS .0002472201 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .211260 .URBANO SANTOS .0002472236 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .211290 .VITÓRIA DO MEARIM .0002470756 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .211300 .VITORINO FREIRE .0002138379 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MA .211300 .VITORINO FREIRE .0002442329 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .310160 .ALFENAS .0002445492 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .310290 .ANTÔNIO CARLOS .0002467410 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .310340 .ARAÇUAÍ .0002475510 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .310340 .ARAÇUAÍ .0002475502 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .310450 .ARINOS .0002461293 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .311580 .CENTRALINA .0002468174 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .312120 .DELFINÓPOLIS .0002471345 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .312490 .EUGENÓPOLIS .0002465779 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .313010 .IGARAPÉ .0002463768 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .313010 .IGARAPÉ .0002463776 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .313620 .JOÃO MONLEVADE .0002468123 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .313620 .JOÃO MONLEVADE .0002464772 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .314800 .PATOS DE MINAS .0002233991 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .314800 .PATOS DE MINAS .0002465620 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .314800 .PATOS DE MINAS .0002465639 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .314890 .PEDRA DO INDAIÁ .0002310589 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .315220 .PORTEIRINHA .0002429063 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .315360 .PRUDENTE DE MORAIS .0002449609 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .315710 .SALTO DA DIVISA .0002463849 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MG .316557 .SENADOR AMARAL .0002469502 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MS .500220 .BONITO .0002466503 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .MT .510615 .NOVA BANDEIRANTES .0001737864 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PA .150215 .CANAÃ DOS CARAJÁS .0002471094 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PA .150215 .CANAÃ DOS CARAJÁS .0002471124 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PA .150215 .CANAÃ DOS CARAJÁS .0002471108 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PA .150300 .FARO .0002357704 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PA .150475 .MOJUÍ DOS CAMPOS .0002459108 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PA .150795 .TAILÂNDIA .0001754637 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PA .150803 .TRACUATEUA .0002136961 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PB .250750 .JOÃO PESSOA .0002473208 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260050 .ÁGUAS BELAS .0002473445 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260050 .ÁGUAS BELAS .0002473364 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260050 .ÁGUAS BELAS .0002467607 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260050 .ÁGUAS BELAS .0002467658 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260050 .ÁGUAS BELAS .0002467623 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260050 .ÁGUAS BELAS .0002467615 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260050 .ÁGUAS BELAS .0002467666 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260050 .ÁGUAS BELAS .0002467593 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260050 .ÁGUAS BELAS .0002467631 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260050 .ÁGUAS BELAS .0002467526 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260050 .ÁGUAS BELAS .0002467461 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260070 .ALIANÇA .0002469375 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .260795 .JAQUEIRA .0002475472 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .261160 .RECIFE .0002425769 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .261160 .RECIFE .0002425785 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .261160 .RECIFE .0002399865 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PE .261160 .RECIFE .0002400723 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PI .220375 .FARTURA DO PIAUÍ .0002469707 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PR .410430 .CAMPO MOURÃO .0002349345 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PR .410690 .CURITIBA .0001912119 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PR .412217 .RIO BRANCO DO IVAÍ .0002473607 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PR .412550 .SÃO JOSÉ DOS PINHAIS .0002469669 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PR .412820 .UNIÃO DA VITÓRIA .0002447789 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .PR .412850 .WENCESLAU BRAZ .0001729748 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .RJ .330190 .ITABORAÍ .0002466732 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .RJ .330190 .ITABORAÍ .0002465701 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .RJ .330190 .ITABORAÍ .0002465728 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .RJ .330320 .NILÓPOLIS .0002043246 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .RN .240830 .NOVA CRUZ .0002468271 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .RN .240830 .NOVA CRUZ .0002468301 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .RN .240830 .NOVA CRUZ .0002468298 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .RN .240830 .NOVA CRUZ .0002468336 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .RR .140010 .BOA VISTA .0002350920 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 431, de 29 de março de 2023 . .RR .140010 .BOA VISTA .0002330466 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 431, de 29 de março de 2023 . .RR .140010 .BOA VISTA .0002350882 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 431, de 29 de março de 2023 . .RR .140010 .BOA VISTA .0002330458 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 431, de 29 de março de 2023 . .RS .432055 .SERTÃO SANTANA .0002441462 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.169, de 15 de fevereiro de 2024 . .SC .420440 .CORONEL FREITAS .0002452057 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SC .420810 .ITAIÓPOLIS .0002283204 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SC .420830 .ITAPEMA .0002336294 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SC .421010 .MAFRA .0002266474 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SC .421720 .SÃO MIGUEL DO OESTE .0002467801 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SC .421870 .TUBARÃO .0002472252 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SE .280290 .ITABAIANA .0002384450 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .350580 .BASTOS .0002472538 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .350810 .BURITAMA .0002053055 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .352330 .ITARIRI .0002473488 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .352330 .ITARIRI .0002473496 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .352330 .ITARIRI .0002473461 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .352330 .ITARIRI .0002473429 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .353060 .MOGI DAS CRUZES .0002252635 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .353700 .PEDREGULHO .0002400162 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .354100 .PRAIA GRANDE .0002449811 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .354970 .SÃO JOSÉ DO RIO PARDO .0002190389 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .354970 .SÃO JOSÉ DO RIO PARDO .0002354640 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .354970 .SÃO JOSÉ DO RIO PARDO .0002354632 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .354990 .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .0002087340 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .354990 .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .0002301881 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .354990 .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .0002298694 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002466899 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002255022 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002467739 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001945971 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .355255 .SUZANÁPOLIS .0001713949 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .TO .170550 .COLINAS DO TOCANTINS .0002467437 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .TO .170550 .COLINAS DO TOCANTINS .0002465663 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 . .TO .172110 .TOCANTÍNIA .0002447851 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas .Portaria GM/MS Nº 3.170, de 15 de fevereiro de 2024 ANEXO III IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .INE .DESCRIÇÃO .PORTARIA DE CREDENCIAMENTO . .GO .520870 .GOIANIA .0002158612 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023 . .GO .520870 .GOIANIA .0002158256 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023 . .MG .313420 .ITUIUTABA .0002192535 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023 . .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .0002136414 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023 . .RS .430480 .CARLOS BARBOSA .0002477009 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 3.169, de 15 de fevereiro de 2024 . .RS .430480 .CARLOS BARBOSA .0002477017 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 3.169, de 15 de fevereiro de 2024 . .RS .430850 .FREDERICO WESTPHALEN .0001915258 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 3.169, de 15 de fevereiro de 2024 . .RS .430850 .FREDERICO WESTPHALEN .0002433591 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 3.169, de 15 de fevereiro de 2024 . .SP .350570 .BARUERI .0002149990 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 1.576, de 17 de outubro de 2023 . .SP .350950 .CAMPINAS .0002026902 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023 . .SP .353480 .OURO VERDE .0002285053 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023 . .SP .355100 .SAO VICENTE .0002078589 .eSB Com Carga Horária Diferenciada .Portaria GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE julho DE 2023 ANEXO IV IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .INE .DESCRIÇÃO .PORTARIA DE CREDENCIAMENTO . .AC .120005 .ASSIS BRASIL .0001634755 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .AC .120070 .XAPURI .0001537989 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .AL .270390 .JUNDIÁ .0001498959 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .AL .270770 .RIO LARGO .0002449455 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .AM .130008 .ANAMÃ .0002335948 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024 . .AM .130250 .MANACAPURU .0000010219 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .AM .130360 .SANTA ISABEL DO RIO NEGRO .0002331144 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .AM .130395 .SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ .0001521527 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .AM .130395 .SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ .0002420732 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .AP .160030 .MACAPÁ .0002336677 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024 . .BA .290010 .ABAÍRA .0000178837 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .BA .290900 .CORDEIROS .0000188344 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .BA .291150 .GONGOGI .0001682180 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .BA .291220 .IBICOARA .0001500686 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .BA .291300 .IBITIARA .0000193712 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .BA .291680 .ITARANTIM .0002329743 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .BA .291710 .ITORORÓ .0002329654 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .BA .291770 .JAGUARARI .0002431572 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .BA .291870 .LAFAIETE COUTINHO .0001508997 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .BA .292090 .MASCOTE .0001529811 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro
PORTARIA GM/MS Nº 8.027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/09/2025