PORTARIA Nº 23 PRODEP, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 7)

Processo NF-000673.2025.11.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS
HUMANOS, NOTICIADO(A): NORTEFILM INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto aos temas 01. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, 01.03. CONDIÇÕES
DE TRABALHO, 01.03.01. Atividades e operações insalubres, 01.03.01.03. Outras
atividades e operações insalubres, Complemento: petroquímica, 01.03.01. Atividades e
operações insalubres e 01.03.03. Atividades e operações perigosas, 09.12.
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS, 09.12.08. Adicionais, 09.12.08.04. Insalubridade e
homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000378.2025.12.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): : PEREIRA
PINTURAS E SERVICOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 09.12.04.
Pagamentos não contabilizados, 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades
relacionadas com remuneração ou benefícios - Complemento: Pagamento irregular de
bônus, e não homologar quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de
Proteção Individual ou Coletiva e 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001011.2025.13.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA
ANÔNIMA, NOTICIADO(A): W DE O FRAGOSO CONSTRUCOES - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000283.2025.14.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO (artigo 2º, § 6º da Resolução n. 69/2007, do CSMPT),
NOTICIADO(A): CONSULTRAN CONSULTORIO MEDICO DE JARU LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000152.2025.14.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (artigo 2º, § 6º da
Resolução n. 69/2007, do CSMPT), NOTICIADO(A): MIRELTON ANTONIO - Relator: Dr.
André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003524.2025.15.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: NATALICI BARROZO PINHEIRO, NOTICIADO(A): VIZINHO SUPERMERCADOS
LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000486.2025.15.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - DADOS INCOMPLETOS, NOTICIADO(A): VIACAO
PIRACICABANA S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000300.2025.15.005/4 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): FINA DECOR ACABAMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000814.2025.15.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ERGOQUALI SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, devendo ser incluído o tomador de serviços
no polo passivo deste procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000817.2025.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LAGULA COMIDERIA VILA VELHA LTDA - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001090.2025.19.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL NOSSA SRA DE LOURDES E MATERN DR ARMANDO LAGES,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001241.2025.19.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): A G DOS SANTOS FILHO - SERRALHARIA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000492.2025.20.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A., NOTICIANTE:
NOTICIANTE ANÔNIMO(A) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000614.2025.22.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): A SABER (EMPRESA TERCEIRIZADA QUE PRESTA SERVIÇOS
PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ), NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA
FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000601.2025.23.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): BRASIL TERCEIRIZAÇÕES,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000771.2025.23.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RODOMAX COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000266.2025.24.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CENTRO DE
DISTRIBUIÇÃO GRUPO AVENIDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz
Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).Processo NF-000752.2025.24.000/6 - Assunto:
1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ANDERSON PEREIRA DA
SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GABRIEL PEREIRA DA SILVA E - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto aos temas relacionados ao meio ambiente do trabalho e
homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000054.2022.17.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): 3X TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A):
LEANDRO DE ASSIS MARTINS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004006.2024.01.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): FUNDACAO SAUDE ITAU , INQUIRIDO(A): ITAU UNIBANCO S.A. ,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em
análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000729.2024.01.004/4 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LEANDRO MOURA DE FREITAS,
INVESTIGADO(A): QUALITY WELDING SERVICOS S.A., INVESTIGADO(A): VIBRA ENERGIA
S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-011633.2024.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000708.2024.02.004/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO
DE MOGI DAS CRUZES, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES
EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
(SINTTARESP), NOTICIADO(A): VAGALUME RECREACAO INFANTIL E TURMA ESPECIAL P
EXCEPC - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-004281.2024.04.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): LEONEL DE PAOLI & CIA LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, por maioria, homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. André Lacerda.
Vencida a Relatora.
Processo IC-005278.2024.15.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): ATB S A ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, PNEUMATICOS E AFINS
DE SAO PAULO E REGIAO - SP - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmente
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004639.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso no mov. 26, não o fazendo quanto ao peticionamento do
mov. 34 e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Proferiu sustentação oral a
Dra. Mayara André Chrispim - OAB/SP 522.700.
Processo NF-005063.2025.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): KKRM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar
o arquivamento do feito, determinando-se à PRT de Origem que inclua os temas 09.01.01.
Desvio de função, 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS? e ?09.04.02.
Jornada de trabalho? na NF n. 007480.2025.02.000/3; e também a anexação da presente
Notícia de Fato à NF n. 007480.2025.02.000/3, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005116.2025.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, NOTICIADO(A): TAM LINHAS
AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do
recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-005143.2025.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): AMICO SAÚDE LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA), NOTICIADO(A):
CORI CENTRAL DE OPERAÇÕES RADIOLÓGICAS INTELIGENTES LTDA (CORI LOCAÇÃO),
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA
DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-006354.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): FRADE COMERCIAL LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INV
ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000971.2025.02.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONECTO SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André
Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000242.2025.02.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ECOLAB QUIMICA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone
Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar parcialmente o
arquivamento do feito, determinando a inclusão da tomadora de serviços no polo passivo,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000261.2025.03.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): QUIOSQUE
KARAIBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André
Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000105.2025.04.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO , NOTICIANTE: MINISTERIO
PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Simone Beatriz
Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001548.2025.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANDERSON FRANCISCO BARBIERI GONÇALVES, NOTICIADO(A): HNK BR
INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, recomendando-se à PRT de
Origem que retifique o temário para incluir: 01.02.03. PCMSO - Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional, 01.02.05. PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos;
01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 01.02.07.
Outros programas e órgãos de proteção à saúde e segurança no trabalho - Complemento:
Perfil Profissiográfico Previdenciário, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000923.2025.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INFOCO TERCEIRIZACAO LIMITADA - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001868.2025.05.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NEUROFEEDBACKBAHIA LTDA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000195.2025.09.003/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: HERMES VIEIRA DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CAMBÉ - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000149.2025.12.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT - GRUPO DE ESTUDOS INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÃO:
IMPACTOS NA ERGONOMIA E NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - SAÚDE MENTAL E
RISCOS PSICOSSOCIAIS, NOTICIADO(A): WEG S.A. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso
administrativo, dar-lhe provimento e não homologar o indeferimento de instauração de
inquérito civil, determinando o retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000214.2025.12.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): AGIL EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003236.2025.15.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SETA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-004299.2025.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS
LTDA. (ANTIGA SX TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA) - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000641.2025.17.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSPITAL INFANTIL SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e prover o
pedido de reconsideração, para rever a decisão anterior que não homologou o
arquivamento do feito para agora homologá-lo, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000258.2025.18.002/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ORGANIZAÇÃO CRISTÃ DE APOIO AO PEÃO DE RODEIO - OCAP,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MORRINHOS - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000363.2025.18.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA,
NOTICIANTE: GUSTAVO BRAGA SENRA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-000622.2023.03.010/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PIROBRÁS INDUSTRIAL LTDA - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar com destaque a promoção de arquivamento do presente
procedimento, determinando a autuação de nova Notícia de Fato sobre o tema trabalho
infantil, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-003966.2024.10.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
determinando a autuação de nova Notícia de Fato sobre o tema trabalho infantil, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000535.2024.15.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): INGENIU CONSTRUÇÕES LTDA -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, determinando a autuação de nova Notícia de Fato sobre o tema trabalho
infantil, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004185.2025.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): EMBAIXADA DA UCRÂNIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone
Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo NF-001069.2025.02.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CARAPICUÍBA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-004010.2021.01.000/7, IC-000109.2024.01.001/8, NF-
000365.2024.01.004/5, NF-002238.2025.01.000/9, NF-003320.2025.01.000/4, NF-
000416.2025.01.005/7, NF-000514.2025.01.005/2 - PRT 2ª Região-SP - NF-
006449.2025.02.000/9, NF-000598.2025.02.001/4, NF-000670.2025.02.003/9 - PRT 3ª
Região-MG - NF-001875.2025.03.000/5, NF-002406.2025.03.000/5, NF-
002415.2025.03.000/6, NF-002442.2025.03.000/9, NF-002447.2025.03.000/6, NF-
002461.2025.03.000/6, NF-002464.2025.03.000/2, NF-002480.2025.03.000/3, NF-
002506.2025.03.000/2, NF-002550.2025.03.000/1, NF-002575.2025.03.000/1, NF-
000341.2025.03.001/9, NF-000269.2025.03.010/6, NF-000270.2025.03.010/6, NF-
000274.2025.03.010/1 - PRT 4ª Região-RS - NF-001893.2025.04.000/7, NF-
000155.2025.04.003/7, NF-000186.2025.04.003/7 - PRT 5ª Região-BA - NF-
001902.2025.05.000/3 - PRT 9ª Região-PR - NF-001579.2025.09.000/0, NF-
000373.2025.09.001/4, NF-000141.2025.09.004/6 - PRT 10ª Região-DF - IC-
000048.2025.10.002/6 - PRT 11ª Região-AM - NF-000333.2025.11.000/0 - PRT 12ª Região-
SC - NF-000267.2025.12.003/5, NF-000100.2025.12.006/3, NF-000107.2025.12.006/8 - PRT
13ª Região-PB - NF-000609.2025.13.001/1 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-
000460.2025.15.003/0 - PRT 16ª Região-MA - NF-000956.2025.16.000/8 - PRT 17ª Região-
ES - NF-000230.2025.17.002/5, NF-000178.2025.17.003/5.
6) OUTROS
Processo NF-001088.2025.05.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CAMAROTE GLAMOUR, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.Retirado de pauta a
pedido do Relator.
Processo NF-000770.2025.23.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SATURNO MULTISERVIÇOS LTDA - ME
- Relator: Dr. André Lacerda. Retirado de pauta a pedido do Relator.
7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-001510.2014.01.000/1, IC-002894.2014.01.000/4, IC-
005438.2015.01.000/5, IC-000124.2015.01.004/2, IC-000822.2016.01.006/1, IC-
002165.2017.01.000/5, IC-001053.2017.01.004/5, IC-000777.2017.01.006/4, IC-
000301.2018.01.007/6, IC-000929.2019.01.000/7, IC-003038.2019.01.000/7, IC-
003917.2019.01.000/4, IC-000431.2019.01.004/6, IC-000919.2019.01.004/3, IC-
001141.2019.01.006/5, IC-001121.2020.01.000/0, IC-003316.2020.01.000/1, IC-
007504.2020.01.000/1, IC-008103.2020.01.000/5, IC-000960.2020.01.004/1, IC-
000592.2020.01.005/4, IC-001365.2020.01.006/0, IC-000416.2021.01.000/1, IC-
002108.2021.01.000/5, IC-002490.2021.01.000/0, IC-002645.2021.01.000/0, IC-
004532.2021.01.000/7, IC-000024.2021.01.006/5, IC-000188.2021.01.006/6, IC-
000231.2022.01.000/0, IC-000594.2022.01.000/8, IC-002381.2022.01.000/4, IC-
002422.2022.01.000/9, IC-003625.2022.01.000/8, IC-004411.2022.01.000/3, IC-
004780.2022.01.000/4, IC-000452.2022.01.001/9, IC-000194.2022.01.002/7, IC-
000317.2022.01.003/5, IC-000344.2022.01.004/9, IC-000014.2022.01.005/9, IC-
000091.2022.01.005/2, IC-000251.2022.01.006/0, IC-000110.2022.01.008/9, IC-
000129.2023.01.000/9, IC-000177.2023.01.000/2, IC-000311.2023.01.000/7, IC-
000830.2023.01.000/6, IC-002304.2023.01.000/1, IC-002991.2023.01.000/6, IC-
003486.2023.01.000/9, PP-003524.2023.01.000/7, IC-004939.2023.01.000/8, IC-
005066.2023.01.000/3, IC-005088.2023.01.000/7, IC-005234.2023.01.000/8, IC-
005637.2023.01.000/3, IC-005859.2023.01.000/1, IC-000390.2023.01.001/0, IC-
000568.2023.01.001/5, IC-000034.2023.01.005/9, IC-000132.2023.01.005/6, IC-
000301.2023.01.005/4, IC-000647.2023.01.005/6, IC-000702.2023.01.005/3, IC-
000770.2023.01.005/1, IC-000779.2023.01.005/9, IC-000308.2023.01.006/0, IC-
000563.2023.01.006/8, IC-000590.2023.01.006/0, IC-000803.2023.01.006/9, IC-
000887.2023.01.006/2, IC-001059.2023.01.006/0, IC-000039.2023.01.007/9, IC-
000404.2023.01.007/3, IC-000295.2024.01.000/5, IC-000419.2024.01.000/9, IC-
000655.2024.01.000/9, IC-000816.2024.01.000/2, IC-001083.2024.01.000/9, IC-
001835.2024.01.000/6, IC-001882.2024.01.000/1, IC-001889.2024.01.000/0, IC-
002023.2024.01.000/9, IC-002130.2024.01.000/6, IC-002362.2024.01.000/0, IC-
002600.2024.01.000/3, IC-002918.2024.01.000/5, PP-003167.2024.01.000/1, IC-
003586.2024.01.000/8, IC-004096.2024.01.000/6, IC-004217.2024.01.000/5, IC-
004483.2024.01.000/2, PP-004586.2024.01.000/6, IC-004789.2024.01.000/7, PP-
005828.2024.01.000/9, NF-006084.2024.01.000/5, IC-006216.2024.01.000/6, PP-
006278.2024.01.000/5, IC-006292.2024.01.000/5, IC-000352.2024.01.001/6, IC-
000460.2024.01.001/9, PP-000535.2024.01.001/7, IC-000571.2024.01.001/0, IC-
000636.2024.01.001/1, IC-000165.2024.01.002/7, PP-000267.2024.01.002/8, PP-
000301.2024.01.002/4, IC-000330.2024.01.002/0, IC-000332.2024.01.002/2, PP-
000364.2024.01.002/7, IC-000141.2024.01.003/8, IC-000193.2024.01.003/7, IC-
000292.2024.01.003/9, IC-000379.2024.01.003/7, IC-000405.2024.01.003/9, IC-
000041.2024.01.004/7, PP-000786.2024.01.004/9, IC-000802.2024.01.004/3, IC-
000912.2024.01.004/9, IC-000985.2024.01.004/9, IC-000991.2024.01.004/0, IC-
001132.2024.01.004/1, IC-001252.2024.01.004/1, NF-001256.2024.01.004/3, PP-
001258.2024.01.004/4, IC-000036.2024.01.005/7, IC-000049.2024.01.005/7, IC-
000113.2024.01.005/0, IC-000445.2024.01.005/0, IC-000594.2024.01.005/8, IC-
000566.2024.01.006/0, IC-000590.2024.01.006/3, IC-000671.2024.01.006/3, IC-
000796.2024.01.006/8, IC-001057.2024.01.006/0, PP-001069.2024.01.006/8, IC-
001127.2024.01.006/9, NF-001270.2024.01.006/0, IC-000008.2024.01.007/2, IC-
000056.2024.01.007/7, IC-000089.2024.01.007/3, IC-000106.2024.01.007/4, IC-
000160.2024.01.007/0, IC-000181.2024.01.007/0, PP-000398.2024.01.007/9, IC-
000402.2024.01.008/4, PP-000106.2025.01.000/0, PP-000189.2025.01.000/8, NF-
000334.2025.01.000/6, PP-000438.2025.01.000/0, NF-000513.2025.01.000/1, NF-
000546.2025.01.000/2, IC-000567.2025.01.000/3, IC-000679.2025.01.000/1, PP-
000694.2025.01.000/4, IC-000788.2025.01.000/0, PP-000885.2025.01.000/0, IC-