RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 29)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de
até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de folhas
metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de
qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm,
originárias da China.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 02 de março de
2023, e o art. 2º, incisos VI e VIII, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de
2023; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo
Único da presente resolução e no Parecer DECOM nº 1223/2025/MDIC, e o deliberado em sua
228ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 27 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por
um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de folhas metálicas de aço carbono,
ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, comumente
classificadas nos subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 a Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota
específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo
especificados:
. .Produtor/Exportador .Direito Antidumping
Definitivo (em US$/t)
. .Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd. .284,34
. .Wisco-Nippon Steel Tinplate Co., Ltd. .284,34
. .Handan Jintai Packing Material Co.,Ltd. .413,04
. .Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd. .499,35
. .Chengdu Yi Sheng Feng Trading Co., Ltd. .415,45
. .CNBM International Corporation .415,45
. .GDH Zhongyue (Zhongshan) Tinplate Industry Co., Ltd. .415,45
. .Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd. .415,45
. .Jiangsu Global Packing Technology Co., Ltd. .415,45
. .Jiangsu Kemao New Materials Technology Company Limited .415,45
. .Jiangsu Youfu Sheet Technology Co., Ltd. .415,45
. .Jiangyin Chanyou Metal Technology Co., Ltd. .415,45
. .Jiangyin Comat Metal Products Co., Ltd. .415,45
. .Jiangyin Dolphin Pack Limited Company .415,45
. .Jiangyin Zaiyu Metal Materials Co., Ltd. .415,45
. .Langfang Junge New Material Packaging Co., Ltd. .415,45
. .Shandong Sino Steel Co., Ltd. .415,45
. .Shanghai C J Trade Development Co., Ltd. .415,45
. .Shanghai Metal Corporation .415,45
. .Shou Gang Casey Steel Co.,Ltd. .415,45
. .Shougang Jingtang United Iron & Steel Co.,Ltd. .415,45
. .Tianjin Dingsheng Changda (DSCD) Technology Co.,Ltd. .415,45
. .Demais .499,35
Parágrafo único. A classificação tarifária a que se refere o art. 1º é meramente
indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida
antidumping.
Art. 2º Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta
Resolução, conforme consta do Anexo Único.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Presidente do Comitê
Substituto