PORTARIA Nº 5.473, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.473, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABISADE ROYALTY ADEJENGBE - B242285-7, natural da Nigéria, nascida em 15 de
dezembro de 2017, filha de Adebayo Oluomo Adejengbe e de Rasheedat Olatomiwa
Adejengbe, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0576951/2025);
ADEJONRINMOLA AJIBARE ADEJENGBE - B242289-0, natural da Nigéria, nascido em
24 de setembro de 2022, filho de Adebayo Oluomo Adejengbe e de Rasheedat Olatomiwa
Adejengbe, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0576964/2025);
EMA SANDRA FEBRES GONZALEZ - F210519-4, natural da Venezuela, nascida em 16
denovembrode2015,filhadeWolfgangSandroFebresPadrinoedeYoelkisAndreinaGonzalez
Bello, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0566300/2024);
HEAVEN ZEAITER - B221604-Y, natural do Líbano, nascida em 4 de agosto de 2022,
filha de Hassan Zeaiter e de Ghina Al Masri, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0571321/2024);
LUNA SHUMILOVA - B210132-N, natural da Rússia, nascida em 27 de julho de 2018,
filha de Kirill Shumilov e de Anna Shumilova, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0564917/2024);
MARIA NDONA LUTUMBA - F725454-E, natural da Angola, nascida em 24 de janeiro
de 2021, filha de Bernardo Ndilu Lutemba e de Laureana Kosi Ketele Ndona, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0586729/2025);
MIRA DOROGAIA - B211260-9, natural da Rússia, nascida em 22 de dezembro de
2017, filha de Timur Dorogoy e de Angelina Dorogaia, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0562923/2024);
MOHAMED ALI OSMAN ELNIMAIR - B390902-J, natural do Egito, nascido em 23 de
outubro de 2021, filho de Ali Osman Elnimair Abdelrahman e de Rawan Mahgoub Khider
Mahjoub, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0641674/2025);
TOLEEN KANAWATI - F867694-R, natural da Síria, nascida em 15 de fevereiro de
2017, filha de Mohanad Moustafa Kanawati e de Lojain Zakaria Hanifa, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0562743/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Código: 704.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596112/2025.
Interessado: WILLEM ST LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 702.990
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594729/2025.
Interessado: JESUS DA SILVA COSTA GAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 7 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 702.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593852/2025.
Interessado: MIRLENE REMILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020 da Portaria 623/2020.
Código: 700.750
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592833/2025.
Interessado: NEMA TURKMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 700.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592234/2025.
Interessado: MOHAMMAD SHUEB UDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.100
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591456/2025.
Interessado: RICARDO JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 698.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590874/2025.
Interessado: SABA WASEEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 697.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589708/2025.
Interessada: JOLIAMNI MILEISI DIAZ AZOCAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 696.882
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589585/2025.
Interessado: LUCIA DE LAPUERTA GARCIA CASILLAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 696.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589369/2025.
Interessado: ZULENY HERNANDEZ LUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 696.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589359/2025.
Interessado: SURYANARAYANAN TRIPUNITHURA RAMASWAMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 694.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587680/2025.
Interessado: ANA MARIA GAGNETEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento
constante do Item 4, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 601.538
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516373/2024.
Interessado: EDUARDO MARTIN CABELLOS VILLALOBOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 551.774
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477686/2024.
Interessada: MANOUCHECA VOLTAIRE PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos, III e V do art. 234, do Decreto
9199/2017, do art. 5º, e itens 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 546.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473349/2024.
Interessado: TWIN SANTOS THOMPSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 542.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470676/2024.
Interessado: ABBAS ABDALLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 540.599
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0468995/2024.
Interessado: ARMANDO ORTEGA ALIJA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V
do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4,
5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 538.482
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467246/2024.
Interessado: FRANCISCO MIGUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 532.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463028/2024.
Interessada: YARIBEL CABRERA PENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 532.820
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462896/2024.
Interessado: DIEGO ARMANDO BENITEZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Arts. 5°,
56 e dos itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 527.922
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0458938/2023.
Interessado: MAIADA MAKKAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II
e III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º
e item 13 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 520.077
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453000/2023.
Interessado: DON DIEGUE FELONDERSON CEMELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe
outro pedido em andamento em nome do requerente, Processo nº
235881.0615673/2025.
Código: 517.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451185/2023.
Interessado: IVAN LILEEV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos
itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 514.961
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449133/2023.
Interessado: GREGORIO CASTELLANO GACEO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 6, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 501.810
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438685/2023.
Interessado: ROSE GARLINE PHANORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 493.809
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432609/2023.
Interessada: IMAN ABDUL LATIF AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239 Incisos II e III do Decreto 9.199/2017, e dos Itens 5 e 6 do
Anexo II, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 491.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430777/2023.
Interessado: HENOCK MPUILU KITEMOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 9 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 487.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427727/2023.
Interessado: JECOL BAMUTSHA CHRETIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 482.685
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424023/2023.
Interessado: HELENE ALIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 478.217
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420292/2023.
Interessado: ADAMA KONATE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º dos itens 5, 6, 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 478.116
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0420211/2023.
Interessado: CADIDJATU BARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 477.204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419452/2023.
Interessado: GABRIELA DANA BENTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017; do item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 476.268
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418637/2023.
Interessado: ALFREDO JULIO BATISTA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56, e Itens 5, 6 e 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 475.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417905/2023.
Interessado: JOSE LUIS ASTIGARRAGA MAIDANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 , do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 475.253
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417846/2023.
Interessado: ERNSO DUROLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 474.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417014/2023.
Interessado: TONNY CAR ALMEIDA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 473.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416390/2023.
Interessado: IRAMIS DEL VALLE ZAPATA ALONZO.