PORTARIA Nº 17.762, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de 2025 do Aeroporto Internacional de
Salvador baseou-se na fórmula prevista na cláusula 6.5 do Contrato de Concessão, a
seguir transcrita:
"Após o primeiro reajuste, as Tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas serão
reajustadas anualmente pelo IPCA, tendo como referência a data de publicação do
último reajuste, observando-se a seguinte fórmula:
Para t=2, tem-se que Pt = Pt-1(IPCAt/IPCAt-1)(1-Xt)(1-Qt)
Para t>2, tem-se que Pt = Pt-1(IPCAt/IPCAt-1)(1-Xt)(1-Qt)/(1-Qt-1)
onde:
Pt corresponde aos tetos tarifários previstos no Anexo 4 - Tarifas,
reajustados no ano t;
Pt-1 corresponde aos tetos tarifários previstos no Anexo 4 - Tarifas,
reajustados no ano t-1;
IPCAt corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês anterior ao do
reajuste;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês anterior ao do
reajuste do ano anterior;
Xt é o Fator X aplicável ao ano t;
Qt é o Fator Q aplicável ao ano t"
De acordo com a cláusula acima transcrita, a fórmula aplicável aos tetos
tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4 e 5, no Reajuste Tarifário de 2025 pode
ser reescrita como:
P2025 = P2024 x (IPCA2025/IPCA2024) x (1 - X2025) x (1 - Q2025)/(1 - Q2024)
Os tetos das tarifas referentes à atividade de armazenagem e capatazia, por
sua vez, serão reajustados apenas pela inflação acumulada no período, já que os
fatores X e Q não se aplicam a essas tarifas. Assim, a fórmula aplicável ao reajuste dos
tetos tarifários constantes das Tabelas 7, 8, 9 e 11 é a seguinte:
P2025 = P2024 x (IPCA2025/IPCA2024)
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2025 relativo ao nível de preços de junho
de 2025 e publicado pelo IBGE em julho de 2025 correspondente a 7.312,97 e o
IPCA2024 - relativo ao nível de preços de junho de 2024 e publicado pelo IBGE em julho
de 2024 - correspondente a 6.941,51, resultando em IPCA2025/IPCA2024 = 5,3513%.
O Fator X relevante ao Reajuste Tarifário de 2025, conforme definido pela
Resolução nº 699/2022, será X2025= -0,7500%, aumentando o reajuste, e os Fatores Q
relevantes serão Q2024= -1,9616% e Q2025= -1,7550%.
Resulta-se, com isso, em um reajuste de 5,9264% sobre os tetos tarifários
constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4 e 5 da Portaria nº 15.275, de 21 de agosto de
2024, e em um reajuste de 5,3513% sobre os tetos tarifários constantes das Tabelas
7, 8, 9 e 11 da mesma portaria.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais nas publicações dos diversos
tetos tarifários, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que
sejam diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo, em
especial das tarifas cujos valores são pouco expressivos, para as quais estas distorções
são proporcionalmente mais significativas.
Neste sentido, todos os tetos tarifários são armazenados com 4 casas
decimais (até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os
reajustes (IPCA, fator X, fator Q, e eventuais outros) são considerados na sexta casa
decimal (até 0,000001 ou 0,0001%).
A publicação dos tetos tarifários reajustados, oriundos da aplicação dos
percentuais sobre os tetos tarifários armazenados, como apresentado anteriormente, se
dá pelo arredondamento na quantidade de casas decimais como apresentado no item
"2.2 Tarifas Aeroportuárias" do Anexo 4 do Contrato de Concessão para cada uma das
tarifas. A tabela abaixo apresenta a quantidade de casas decimais que são publicadas
para os tetos tarifários reajustados.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. .Tarifas .Decimais .Reajuste
. .Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I .2 .5,9264%
. .Tabela 1-A - Tarifa de Conexão .2 .5,9264%
. .Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I .4 .5,9264%
. .Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável
ao Grupo II
.2 .5,9264%
. .Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I .4 .5,9264%
. .Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II .4 .5,9264%
. .Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada .4 .0,0000%
. .Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada .4 .5,3513%
. .Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
Importada Aplicada em Casos Especiais
.4 .5,3513%
. .Tabela 9 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito
.4 .5,3513%
. .Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
Importada de Alto Valor Específico
.4 .0,0000%
. .Tabela 10 - Faixas de aplicação dos tetos das Tarifas de
Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto
Valor Específico
.2 .5,3513%
. .Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
Destinada à Exportação
.4 .5,3513%
. .Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da
Carga sob Pena de Perdimento
.4 .0,0000%