PORTARIA Nº 17.734, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de 2025 do Aeroporto Internacional de Porto
Alegre baseou-se na fórmula prevista na cláusula 6.5 do Contrato de Concessão, a seguir
transcrita:
"Após o primeiro reajuste, as Tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas serão
reajustadas anualmente pelo IPCA, tendo como referência a data de publicação do último
reajuste, observando-se a seguinte fórmula:
Para t=2, tem-se que Pt = Pt-1(IPCAt/IPCAt-1)(1-Xt)(1-Qt)
Para t>2, tem-se que Pt = Pt-1(IPCAt/IPCAt-1)(1-Xt)(1-Qt)/(1-Qt-1)
onde:
Pt corresponde aos tetos tarifários previstos no Anexo 4 - Tarifas, reajustados
no ano t;
Pt-1 corresponde aos tetos tarifários previstos no Anexo 4 - Tarifas, reajustados
no ano t-1;
IPCAt corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês anterior ao do
reajuste;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês anterior ao do reajuste
do ano anterior;
Xt é o Fator X aplicável ao ano t;
Qt é o Fator Q aplicável ao ano t"
De acordo com a cláusula acima transcrita, a fórmula aplicável aos tetos
tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4 e 5, no Reajuste Tarifário de 2025 pode ser
reescrita como:
P2025 = P2024 x (IPCA2025/IPCA2024) x (1 - X2025) x (1 - Q2025)/(1 - Q2024)
Os tetos das tarifas referentes à atividade de armazenagem e capatazia, por sua
vez, serão reajustados apenas pela inflação acumulada no período, já que os fatores X e Q
não se aplicam a essas tarifas. Assim, a fórmula aplicável ao reajuste dos tetos tarifários
constantes das Tabelas 7, 8, 9 e 11, bem como às faixas da Tabela 10, é a seguinte:
P2025 = P2024 x (IPCA2025/IPCA2024)
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2025 relativo ao nível de preços de junho de
2025 e publicado pelo IBGE em julho de 2025 correspondente a 7.312,97 e o IPCA2024 -
relativo ao nível de preços de junho de 2024 e publicado pelo IBGE em julho de 2024 -
correspondente a 6.941,51, resultando em IPCA2025/IPCA2024 = 5,3513%.
O Fator X relevante ao Reajuste Tarifário de 2025, conforme definido pela
Resolução nº 699/2022, será X2025= -0,7500%, aumentando o reajuste, e os Fatores Q
relevantes serão Q2024= -2,0000% e Q2025= -2,0000%. Assim, a relação entre os Fatores Q de
2025 e 2024 não impactará no reajuste.
Resulta-se, com isso, em um reajuste de 6,1414% sobre os tetos tarifários
constantes das Tabelas 1-A, 2, 3, 4 e 5 da Portaria nº 15.283/SRA, de 21 de agosto de
2024, e da Tabela 1 do Anexo I da Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025, e em um
reajuste de 5,3513% sobre os tetos tarifários constantes das Tabelas 7, 8, 9 e 11 e das
faixas da Tabela 10 da referida Portaria.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais nas publicações dos diversos tetos
tarifários, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam
diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo, em especial das
tarifas cujos valores são pouco expressivos, para as quais estas distorções são
proporcionalmente mais significativas.
Neste sentido, todos os tetos tarifários são armazenados com 4 casas decimais
(até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA,
fator X, fator Q, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001
ou 0,0001%).
A publicação dos tetos tarifários reajustados, oriundos da aplicação dos
percentuais sobre os tetos tarifários armazenados, como apresentado anteriormente, se dá
pelo arredondamento na quantidade de casas decimais como apresentado no item "2.2
Tarifas Aeroportuárias" do Anexo 4 do Contrato de Concessão para cada uma das tarifas.
A tabela abaixo apresenta a quantidade de casas decimais que são publicadas para os tetos
tarifários reajustados.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. .Tarifas .Decimais .Reajuste
. .Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I .2 .6,1414%
. .Tabela 1-A - Tarifa de Conexão .2 .6,1414%
. .Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I .4 .6,1414%
. .Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao
Grupo II
.2 .6,1414%
. .Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I .4 .6,1414%
. .Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II .4 .6,1414%
. .Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada .4 .0,0000%
. .Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada .4 .5,3513%
. .Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
Importada Aplicada em Casos Especiais
.4 .5,3513%
. .Tabela 9 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito .4 .5,3513%
. .Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
Importada de Alto Valor Específico
.4 .0,0000%
. .Tabela 10 - Faixas de aplicação dos tetos das Tarifas de
Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor
Específico
.2 .5,3513%
. .Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
Destinada à Exportação
.4 .5,3513%
. .Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga
sob Pena de Perdimento
.4 .0,0000%