PORTARIA Nº 17.734, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 17.734, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935/SRA, de 2 de julho de 2024, que organiza
internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e
considerando o que consta do processo nº 00058.074338/2025-07, resolve:
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão,
pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de
Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2017 - SBPA.
Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na
Portaria nº 15.283/SRA, de 21 de agosto de 2024, e no Anexo I da Decisão nº 713, de 23
de junho de 2025, passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .59,46 .111,05
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .18,19 .18,19
Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .16,9277 .45,1278
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II
. Tarifa Unificada de Embarque e Pouso
(por tonelada)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .TUF .TUV
(tonelada)
.TUF .TUV
(tonelada)
. . .277,09 .62,89 .398,80 .201,10
Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I
. .Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .Pátio de Manobras (TPM) .3,3385 .8,9930
. .Pátio de Estadia (TPE) .0,7154 .1,8395
Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
. .Tarifa de
Permanência
(por tonelada-hora)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. Pátio de Manobra
(TPM)
.TPMF
(hora)
.TPMV (tonelada-
hora)
.TPMF
(hora)
.TPMV (tonelada-
hora)
. . .45,8234 .2,0379 .66,1199 .6,1473
. Pátio de Estadia
(TPE)
.TPEF
(hora)
.TPEV (tonelada-
hora)
.TPEF
(hora)
.TPEV (tonelada-
hora)
. . .3,0250 .0,4488 .4,3534 .1,5403
Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o
valor CIF
. .1º - Até 02 dias úteis .0,86%
. .2º - De 3 a 5 dias úteis .1,72%
. .3º - De 6 a 10 dias úteis .2,59%
. .4º - De 11 a 20 dias úteis .5,18%
. .Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a
retirada da mercadoria.
.+ 2,59%
. .Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7.
Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 0,1006 por quilograma
. .Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$ 24,21 (vinte e quatro reais e vinte e um centavos).
Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada
em Casos Especiais
. .Período de Armazenagem .Sobre o peso
bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,2686
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada
da mercadoria
.+ R$ 0,2686
. .Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 24,23 (vinte e quatro reais e
vinte e três centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
. .Valor sobre o peso bruto verificado
. .R$ 1,6792
. .Observações:
1. Cobrança mínima: R$ 121,18 (cento e vinte e um reais e dezoito centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no
TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA,
deverão ser aplicadas as Tabelas 6 e 7 ou a Tabela 10 deste Anexo.
Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto
Valor Específico
. .Períodos de Armazenagem .Faixa (R$) .Percentual sobre o
Valor CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar da data do
recebimento no TECA
.de 7.753,38 a
31.013,51/Kg
.0,69%
. .de 31.013,52 a
124.054,08/Kg
.0,34%
. . .a partir de
124.054,09/Kg
.0,17%
. .Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da
carga.
Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à
Exportação
. .Período de Armazenagem .Valor sobre o peso
bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,1345
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a
retirada da mercadoria
.R$ 0,1345
. .Observações:
1. Tarifa mínima de R$ 9,71 (nove reais e setenta e um centavos) no TECA de origem e R$
4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA,
decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de
Perdimento
. .Período de Armazenagem .Percentual sobre o valor FOB
. .1º Até 45 dias .1,72%
. .2º De mais de 45 dias a 90 dias .3,45%
. .3º De mais de 90 dias a 120 dias .5,18%
. .4º De mais de 120 dias .8,62%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar em 29 de agosto de 2025.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária
poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30
(trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.25 do Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO ALVES SILVA RIBEIRO