PORTARIA Nº 17.715, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de 2025 do Aeroporto Internacional de Florianópolis baseou-se na fórmula prevista na cláusula 6.5 do Contrato de Concessão, a seguir
transcrita:
"Após o primeiro reajuste, as Tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas serão reajustadas anualmente pelo IPCA, tendo como referência a data de publicação do último reajuste,
observando-se a seguinte fórmula:
Para t=2, tem-se que Pt = Pt-1(IPCAt/IPCAt-1)(1-Xt)(1-Qt)
Para t>2, tem-se que Pt = Pt-1(IPCAt/IPCAt-1)(1-Xt)(1-Qt)/(1-Qt-1)
onde:
Pt corresponde aos tetos tarifários previstos no Anexo 4 - Tarifas, reajustados no ano t;
Pt-1 corresponde aos tetos tarifários previstos no Anexo 4 - Tarifas, reajustados no ano t-1;
IPCAt corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês anterior ao do reajuste;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês anterior ao do reajuste do ano anterior;
Xt é o Fator X aplicável ao ano t;
Qt é o Fator Q aplicável ao ano t"
De acordo com a cláusula acima transcrita, a fórmula aplicável aos tetos tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4 e 5, no Reajuste Tarifário de 2025 pode ser reescrita
como:
P2025 = P2024 x (IPCA2025/IPCA2024) x (1 - X2025) x (1 - Q2025)/(1 - Q2024)
Os tetos das tarifas referentes à atividade de armazenagem e capatazia, por sua vez, serão reajustados apenas pela inflação acumulada no período, já que os fatores X e Q não
se aplicam a essas tarifas. Assim, a fórmula aplicável ao reajuste dos tetos tarifários constantes das Tabelas 7, 8, 9 e 11, bem como às faixas da Tabela 10, é a seguinte:
P2025 = P2024 x (IPCA2025/IPCA2024)
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2025 relativo ao nível de preços de junho de 2025 e publicado pelo IBGE em julho de 2025 correspondente a 7.312,97 e o IPCA2024 - relativo
ao nível de preços de junho de 2024 e publicado pelo IBGE em julho de 2024 - correspondente a 6.941,51, resultando em IPCA2025/IPCA2024 = 5,3513%.
O Fator X relevante ao Reajuste Tarifário de 2025, conforme definido pela Resolução nº 699/2022, será X2025= -0,7500%, aumentando o reajuste, e os Fatores Q relevantes serão
Q2024= -1,9891% e Q2025= -1,8207%.
Resulta-se, com isso, em um reajuste de 5,9662% sobre os tetos tarifários constantes das Tabelas 1-A, 2, 3, 4 e 5 da Portaria nº 15.281/SRA, de 21 de agosto de 2024 e da Tabela
1 do Anexo I da Decisão nº 711, de 12 de junho de 2025, e em um reajuste de 5,3513% sobre os tetos tarifários constantes das Tabelas 7, 8, 9 e 11 e das faixas da Tabela 10 da referida
Portaria.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais nas publicações dos diversos tetos tarifários, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam diminuídas
as distorções por arredondamento no decorrer do tempo, em especial das tarifas cujos valores são pouco expressivos, para as quais estas distorções são proporcionalmente mais
significativas.
Neste sentido, todos os tetos tarifários são armazenados com 4 casas decimais (até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA, fator
X, fator Q, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou 0,0001%).
A publicação dos tetos tarifários reajustados, oriundos da aplicação dos percentuais sobre os tetos tarifários armazenados, como apresentado anteriormente, se dá pelo
arredondamento na quantidade de casas decimais como apresentado no item "2.2 Tarifas Aeroportuárias" do Anexo 4 do Contrato de Concessão para cada uma das tarifas. A tabela abaixo
apresenta a quantidade de casas decimais que são publicadas para os tetos tarifários reajustados.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. .Tarifas .Decimais .Reajuste
. .Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I .2 .5,9662%
. .Tabela 1-A - Tarifa de Conexão .2 .5,9662%
. .Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I .4 .5,9662%
. .Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II .2 .5,9662%
. .Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I .4 .5,9662%
. .Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II .4 .5,9662%
. .Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada .4 .0,0000%
. .Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada .4 .5,3513%
. .Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos
Especiais
.4 .5,3513%
. .Tabela 9 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito .4 .5,3513%
. .Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico .4 .0,0000%
. .Tabela 10 - Faixas de aplicação dos tetos das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
Importada de Alto Valor Específico
.2 .5,3513%
. .Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à Exportação .4 .5,3513%
. .Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento .4 .0,0000%