DESPACHO SEP-ANP Nº 1.161, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.161, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o Relatório de Descomissionamento de
Instalações (RDI), da área parcialmente devolvida do bloco PN-T-87, motivada pelas
informações apresentadas pela Eneva S.A., (CNPJ 04.423.567/0001-21), por meio da Carta ENV
nº 304/2025, de 31/07/2025 (SEI 5184687), com base nas análises nos Pareceres Técnicos nº
440/2025/SEP-E-ANP (SEI 5238231), 23/2024/SSO-CSO/SSO-e -ANP (SEI 4340914) e
24/2024/SSO-CSO/SSO-e -ANP (SEI 4341602), e amparado no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no Artigo 109, Inciso II, do Regimento Interno da ANP,
aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve:
I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento das Instalações, da área devolvida
de forma parcial do bloco PN-T-87 (Contrato de Concessão PN-T-87_R13), Bacia do Parnaíba.
LUCIANO LOBO