DELIBERAÇÃO Nº 1.756, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 4 de 4)

FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13656.720322/2011-77 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13656.720325/2011-19 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
26 - Processo nº: 10940.720139/2011-78 - Recorrente: MACROFERTIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10940.720235/2011-16 - Recorrente: MACROFERTIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10940.720236/2011-61 - Recorrente: MACROFERTIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12571.720100/2011-21 - Recorrente: MACROFERTIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12571.720105/2011-54 - Recorrente: MACROFERTIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12571.720106/2011-07 - Recorrente: MACROFERTIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12571.720107/2011-43 - Recorrente: MACROFERTIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12571.720109/2011-32 - Recorrente: MACROFERTIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
34 - Processo nº: 15504.724228/2011-56 - Recorrente: MERCANTIL DO
BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15504.724229/2011-09 - Recorrente: MERCANTIL DO
BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10480.724347/2013-72 - Recorrente: REPRESENTACOES
SANTISTA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11522.720649/2019-96 - Recorrente: SUPERMERCADO
DEUS SEJA LOUVADO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/09/2025 e fim às 23h59min do dia
10/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1 - Processo nº: 10735.720719/2012-71 - Recorrente: TB TRANSPORTES BLANCO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
2 - Processo nº: 13888.720116/2010-52 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA BOM
RETIRO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
EXTRATO DE ATA DA 1.244ª SESSÃO
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025
Às dezesseis horas e quinze minutos do dia vinte e dois de maio de dois
mil e vinte e cinco, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima
quadragésima quarta sessão, do Conselho Monetário Nacional, com a participação dos
Srs. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do
Banco Central do Brasil, e da Sra. Simone Nassar Tebet Rocha, Ministra do
Planejamento e Orçamento.
Assuntos apreciados:
Voto 16/2025-CMN - Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro
de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do
Agronegócio - CRAs, de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs e de Certificados
de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCAs. Decisão: aprovado.
Voto 17/2025-CMN - Define os recursos para os financiamentos ao amparo
do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé. Decisão: aprovado.
Voto 18/2025-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução
do Conselho Monetário Nacional para alterar a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de
maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de
documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e a Resolução
CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios contábeis
aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do
conglomerado prudencial. Decisão: aprovado.
Voto 19/2025-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução
do Conselho Monetário Nacional que aprimora a regulação dos conglomerados
prudenciais, para incluir tratamento individualizado em circunstâncias especificadas.
Decisão: aprovado.
Voto 20/2025-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução
do Conselho Monetário Nacional que substitui a Resolução nº 4.615, de 30 de
novembro de 2017, introduz o requerimento de Razão de Alavancagem - RA
individualizado e permite a exclusão de exposições intrassistêmicas na apuração da
Exposição Total da RA de integrantes de sistemas cooperativos. Decisão: aprovado.
Voto 21/2025-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução
do Conselho Monetário Nacional para alterar a Resolução CMN nº 4.955, de 21 de
outubro de 2021, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de
Referência - PR. Decisão: aprovado.
Voto 22/2025-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução
do Conselho Monetário Nacional para alterar a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de
2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI, e a Resolução CMN nº
5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio
- LCA. Decisão: aprovado.
Voto 23/2025-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe alterar o percentual
da exigibilidade e das subexigibilidades dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), estender
às cooperativas de crédito a exigibilidade do MCR 6-2, alterar o percentual da
exigibilidade dos recursos da poupança rural (MCR 6-4) e dos recursos captados por
meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7), ajustar outros
dispositivos no MCR 6-7 e revogar disposições da Resolução CMN nº 5.210, de 9 de
maio de 2025. Decisão: aprovado.
Voto 24/2025-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução
do Conselho Monetário Nacional para alterar a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro
de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de
depósitos. Decisão: aprovado.
Voto 25/2025-CMN - Altera a Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de
2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais
normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei
nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Decisão: aprovado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
EXTRATO DE ATA DA 1.245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025
Às dezessete horas e um minuto do dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte
e cinco, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima quadragésima quinta sessão,
extraordinária, do Conselho Monetário Nacional, com a participação dos Srs. Fernando
Haddad, Ministro da Fazenda, Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do
Brasil, e Gustavo José de Guimarães e Souza, Ministro do Planejamento e Orçamento
substituto.
Deixou de comparecer à reunião a Sra. Simone Nassar Tebet Rocha, Ministra do
Planejamento e Orçamento, por encontrar-se em férias.
Assuntos apreciados:
Voto 26/2025-CMN - Define condições especiais para o financiamento de capital
de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Capitalização de
Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro. Decisão: aprovado.
Voto 27/2025-CMN - Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das
operações de crédito rural de custeio contratadas por produtores rurais. Decisão: aprovado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
EXTRATO DE ATA DA 1.246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2025
Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia seis de junho de dois mil
e vinte e cinco, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima quadragésima
sexta sessão, extraordinária, do Conselho Monetário Nacional, com a participação dos
Srs. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do
Banco Central do Brasil, e Gustavo José de Guimarães e Souza, Ministro do
Planejamento e Orçamento substituto.
Deixou de comparecer à reunião a Sra. Simone Nassar Tebet Rocha, Ministra
do Planejamento e Orçamento, por encontrar-se em afastamento.
Assunto apreciado:
Voto 28/2025-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe ajustar regras
aplicáveis ao enquadramento, ao limite de indenização, às alíquotas de adicional e à
remuneração do responsável pela comprovação de perdas, no âmbito do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro. Decisão: aprovado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.