DELIBERAÇÃO Nº 1.756, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 4)

CNPJ: 38.441.526/0001-80
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.949.908,43
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2893 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 57218-7
Período de Captação até: 14/08/2027
38 - Processo: 71000.077405/2024-60
Proponente: Federação Brasileira de Basquetebol Master - FBBM
Título: Participação de Atletas de Basquete Master no Campeonato Mundial
Registro: 2406386
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 35.076.405/0001-98
Cidade: Natal UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 907.276,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3165 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 36212-3
Período de Captação até: 26/02/2027
39 - Processo: 71000.032536/2025-07
Proponente: INELC - Instituto Nacional de Esporte, Lazer e Cultura
Título: Judô Transformação Brasil - Fase 2
Registro: 2500401
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 64.929.698/0001-07
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.420.149,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6504 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 25373-1
Período de Captação até: 14/08/2027
40 - Processo: 71000.055073/2025-43
Proponente: INELC - Instituto Nacional de Esporte, Lazer e Cultura
Título: Judô Cidadão Brasil - Fase 2
Registro: 2501201
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 64.929.698/0001-07
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.420.149,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6504 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 25477-0
Período de Captação até: 14/08/2027
41 - Processo: 71000.054336/2025-05
Proponente: Instituto Bons Ventos
Título: Escola da Bola II
Registro: 2501168
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 34.891.395/0001-81
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 663.941,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3097 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 29076-9
Período de Captação até: 14/08/2027
42 - Processo: 71000.052000/2025-08
Proponente: Instituto Brasil Cidadão
Título: Drift Services
Registro: 2501097
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.414.745/0001-84
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 651.630,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 56545-8
Período de Captação até: 14/08/2027
43 - Processo: 71000.022012/2025-08
Proponente: Instituto Todos pelo Esporte
Título: Nado Artístico Brasil
Registro: 2500084
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.777.138/0001-02
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.914.500,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0319 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 103488-X
Período de Captação até: 14/08/2027
44 - Processo: 71000.054299/2025-27
Proponente: Instituto Empreendedores Sociais do Icasa
Título: Escolinha do Icasa
Registro: 2501158
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.977.547/0001-65
Cidade: Juazeiro do Norte UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.296.257,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1598 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 71081-4
Período de Captação até: 14/08/2027
45 - Processo: 71000.056714/2025-87
Proponente: Instituto Empreendedores Sociais do Icasa
Título: Revelação Esportiva
Registro: 2501298
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.977.547/0001-65
Cidade: Juazeiro do Norte UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 603.742,96
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº1598DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº71207-8
Período de Captação até: 14/08/2027
46 - Processo: 71000.052016/2025-11
Proponente: Instituto Hoffmann de Desenvolvimento Esportivo
Título: Viverdebike
Registro: 2501100
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 31.261.524/0001-60
Cidade: Taubaté UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.085.445,90
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº6926DV:4ContaCorrente(Captação)vinculadanº33455-3
Período de Captação até: 14/08/2027
47 - Processo: 71000.052203/2025-96
Proponente: Instituto Hoffmann de Desenvolvimento Esportivo
Título: Viverdebike - ES 2
Registro: 2501101
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 31.261.524/0001-60
Cidade: Taubaté UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 987.655,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 DV: Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33454-5
Período de Captação até: 14/08/2027
48 - Processo: 71000.052205/2025-85
Proponente: Instituto Hoffmann de Desenvolvimento Esportivo
Título: Viverdebike - PA 2
Registro: 2501103
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 31.261.524/0001-60
Cidade: Taubaté UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 581.413,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 33453-7
Período de Captação até: 14/08/2027
49 - Processo: 71000.052306/2025-56
Proponente: Instituto Próxima Geração
Título: Próximos Campeões Recife Ano 4
Registro: 2501131
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.253.383/0001-70
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 840.901,27
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 26962-X
Período de Captação até: 14/08/2027
50 - Processo: 71000.054619/2025-49
Proponente: Instituto Próxima Geração
Título: Próximos Campeões Salvador Ano 4
Registro: 2501186
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.253.383/0001-70
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 998.077,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 26963-8
Período de Captação até: 14/08/2027
51 - Processo: 71000.050254/2025-83
Proponente: Ong Elite Sport Academy
Título: AD Team Brasil Mundial de DBK 2026
Registro: 2501045
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.196.179/0001-79
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.912.264,86
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 56478-8
Período de Captação até: 14/08/2027
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.069968/2023-01
No Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, na Seção
1, página 78 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.652/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3520 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 35233-0, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 392 DV: 1 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 135233-4.
Processo Nº 71000.069369/2024-61
No Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2025, na Seção 1,
página 28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.708/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade:
Palmas UF: TO, leia-se: Cidade: Palmas UF: PR.
Ministério da Fazenda
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 12/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 08/09/2025 e fim às 23h59min do dia
12/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 19515.722743/2012-12 - Recorrente: BIOMEDICAL
EQUIPAMENTOS E PROD MEDICO-CIRURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15586.000874/2010-81 - Recorrente: DADALTO ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.004727/2002-62 - Recorrente: TBM S A INDUSTRIA TEXTIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.721180/2013-06 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.721213/2013-18 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.721244/2013-61 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.721250/2013-18 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
8 - Processo nº: 11065.725197/2011-16 - Recorrente: BACKES COMPONENTES
PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.001166/2010-81 - Recorrente: SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10835.720983/2013-68 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10835.720984/2013-11 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10835.720985/2013-57 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 17944.100377/2023-13
Interessado: Município de Maringá (PR).
Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento celebrado, em
1º de setembro de 2023, entre o Município de Maringá-PR e a Caixa Econômica Federal,
no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), destinado, originalmente, ao
financiamento à implantação de usinas fotovoltaicas, no âmbito do FINISA. Alteração do
objeto do contrato para fins de financiamento de despesas de capital. Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Garantia e Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Contragarantia.
Manutenção da garantia da União.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União quanto
ao Segundo Termo Aditivo a ser celebrado relativamente ao Contrato de Financiamento
acima mencionado.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/09/2025 e fim às 23h59min
do dia 12/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
1 - Processo nº: 10215.721436/2012-16 - Recorrente: JOAO CARLOS REDIVO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10384.000133/2008-38 - Recorrente: LILIA DE ALMENDRA
FREITAS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.720465/2015-36 - Recorrente: LUIZ ANGELO
CAPPELLESSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.727534/2015-32 - Recorrente: NELSON CAPPELLESSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10283.720936/2012-27 - Recorrente: OSVALDO CAVALCANTE
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA
6 - Processo nº: 10920.720165/2016-49 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10935.722044/2016-72 - Recorrente: PROGRESSO
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10945.721724/2016-50 - Recorrente: TOMAZ RAFAEL
PORTILLO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10945.720616/2017-41 - Recorrente: TOMAZ RAFAEL
PORTILLO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.730704/2016-11 - Recorrente: LIDER SERVICOS
EMPRESARIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10950.721123/2017-59 - Recorrente: IRMAOS MARCONI &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
12 - Processo nº: 10245.722275/2016-54 - Recorrente: ANTONIO MECIAS
PEREIRA DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.720170/2012-85 - Recorrente: CELIO RAMALHO
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.728174/2016-35 - Recorrente: DANIELLE DYTZ DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15956.720155/2016-10 - Recorrente: ISA OLIVEIRA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15586.720558/2014-52 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE
MATTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10510.720013/2018-30 - Recorrente: DANIEL RODRIGUES
CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10925.720239/2016-05 - Recorrente: DENILSON DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13982.720311/2011-95 - Recorrente: JACIRA TERESINHA
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10925.722110/2015-42 - Recorrente: JACIRA TERESINHA
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10932.720188/2011-18 - Recorrente: MARIO JOSE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10945.720767/2014-56 - Recorrente: MILTON LUIS
WIETHOLTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.720184/2017-54 - Recorrente: PETTER SOUZA E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 08/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata da reunião ordinária de julho de 2025, relativa ao processo nº:
11128.007775/2008-51, Recorrentes: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e
Fazenda Nacional.
DIA 8 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 12585.000298/2010-93 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.000302/2010-13 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.000303/2010-68 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.000305/2010-57 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.000306/2010-00 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12585.000307/2010-46 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12585.000308/2010-91 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12585.000313/2010-01 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12585.000314/2010-48 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11543.000049/2006-45 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
11 - Processo nº: 13656.720301/2011-51 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13656.720302/2011-04 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13656.720303/2011-41 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13656.720304/2011-95 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13656.720306/2011-84 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13656.720309/2011-18 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13656.720313/2011-86 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13656.720314/2011-21 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13656.720315/2011-75 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13656.720316/2011-10 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13656.720317/2011-64 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13656.720318/2011-17 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13656.720319/2011-53 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: