RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.411, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.411, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019740/2025-71. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra 3 (três), 6 (seis), 11 (onze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 18 (dezoito),
19 (dezenove), 22 (vinte e dois), 26 (vinte e seis), 32 (trinta e dois) e 32,5 (trinta e dois
metros e meio) de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Catu Chesf -
Entre Rios C2, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 66,4 Km (sessenta e seis mil
e quatrocentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Catu Chesf à Subestação
Entre Rios, localizada nos municípios de Pojuca, Catu, Araçás e Entre Rios, no estado da
Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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