RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.410, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.410, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019737/2025-58. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 3 (três), 3,5 (três e meio), 5 (cinco), 7 (sete), 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze), 13
(treze), 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 18 (dezoito), 19 (dezenove), 20 (vinte),
21 (vinte e um), 23 (vinte e três) e de 28 (vinte e oito) metros de largura, necessária à
passagem da Linha de Distribuição Eunápolis Chesf - Porto Seguro C2, circuito simples, 138
kV, com aproximadamente 59,48 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta metros)
Km de extensão, que interligará a Subestação Eunápolis Chesf à Subestação Porto Seguro,
localizada nos municípios de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no estado da
Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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