RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.404, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.404, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024127/2025-76. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 22 (vinte e dois) e de 6 (seis) metros de largura, necessária à passagem da Linha
de Distribuição 138 kV Vitorino Freire - Lago da Pedra, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 36,77 km (trinta e seis quilômetros e setecentos e setenta metros) de
extensão, que interligará a Subestação Vitorino Freire à Subestação Lago da Pedra,
localizada nos municípios de Vitorino Freire, Paulo Ramos e Lago da Pedra, no estado do
Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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