ANEXO PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS . .Procedimento: . 03.03.01.024-0- DOSE SUPERVISIONADA NO TRATAMENTO DE HANSENÍASE 030301 . .Descrição .TRATA-SE DA SUPERVISÃO DA INGESTÃO DA MEDICAMETO PELA PESSOA DIAGNOSTICADA COM HANSENÍASE, REALIZADA DURANTE AS CONSULTAS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO, INCLUINDO A PRIMEIRA CONSULTA. O PROCEDIMENTO COMPREENDE A ADMINISTRAÇÃO DE 6 DOSES SUPERVISIONADAS NO TOTAL, UMA POR MÊS, PARA CASOS PAUCIBACILARES, E 12 DOSES SUPERVISIONADAS, TAMBÉM UMA POR MÊS, PARA CASOS MULTIBACILARES. . .Instrumento de Registro .02-BPA/Individualizado . .Modalidade de Atendimento .01 - Ambulatorial . .Complexidade .AB- Atenção Básica . .Tipo de Financiamento .Atenção Básica (PAB) . .Sexo .Ambos . .Idade mínima .0 Ano(s) . .Idade máxima .130 Ano(s) . .Valor do Serviço Ambulatorial (SA) .0,00 . .Valor do Serviço Hospitalar(SH) .0,00 . .Valor do Serviço Profissional (SP) .0,00 . .Total Hospitalar (TH) .0,00 . CID Principal A30.0 Hanseníase indeterminada A30.1 Hanseníase tuberculoide A30.2 Hanseníase tuberculoide borderline A30.3 Hanseníase dimorfa . . .A30.4 Hanseníase virchowiana borderline A30.5 Hanseníase virchowiana A30.8 Outras formas de hanseníase A30.9 Hanseníase não especificada . Categoria (Familia) CBO 2231* - Médicos 2251* - Médicos Clínicos 2235* - Enfermeiros e Afins . . .2234* - Farmacêuticos 2252* - Médicos em Especialidades Cirúrgicas 2253* - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica . .Renases .016 Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Transmissíveis Epidemiologicamente Relevantes para o País 005 Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior . .Procedimento: .03.01.01.042-0- CONSULTA PARA PESSOA COM HANSENÍASE . .Descrição .CONSULTA MENSAL REALIZADA POR PROFISSIONAL DE SAÚDE À PESSOA DIAGNOSTICADA COM HANSENÍASE, NO DOMICÍLIO OU NA UNIDADE DE SAÚDE, PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA, ORIENTAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DA MEDICAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DA DOSE SUPERVISIONADA E ENTREGA DA CARTELA PARA AUTOADMINISTRAÇÃO. O TRATAMENTO COMPLETO PREVÊ 6 CONSULTAS MENSAIS PARA CASOS PAUCIBACILARES E 12 CONSULTAS MENSAIS PARA CASOS MULTIBACILARES. . .Instrumento de Registro .02-BPA/Individualizado . .Modalidade de Atendimento .01 - Ambulatorial . .Complexidade .AB- Atenção Básica . .Tipo de Financiamento .Atenção Básica (PAB) . .Sexo .Ambos . .Idade mínima .0 Ano(s) . .Idade máxima .130 Ano(s) . .Valor do Serviço Ambulatorial (SA) .0,00 . .Valor do Serviço Hospitalar(SH) .0,00 . .Valor do Serviço Profissional (SP) .0,00 . .Total Hospitalar (TH) .0,00 . CID Principal A30.0 Hanseníase indeterminada A30.1 Hanseníase tuberculoide A30.2 Hanseníase tuberculoide borderline A30.3 Hanseníase dimorfa . . .A30.4 Hanseníase virchowiana borderline A30.5 Hanseníase virchowiana A30.8 Outras formas de hanseníase A30.9 Hanseníase não especificada . Categoria CBO (Familia) 2231* - Médicos 2251* - Médicos Clínicos 2235* - Enfermeiros e Afins . . .2234* - Farmacêuticos 2252* - Médicos em Especialidades Cirúrgicas 2253* - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica . .Renases .016 Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Transmissíveis Epidemiologicamente Relevantes para o País 005 Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior
PORTARIA SAES/MS Nº 3.038, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 28/08/2025