PORTARIA GM/MPO Nº 282, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 28 de agosto de 2025, página 94. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/08/2025
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .38.400.000 .38.400.000
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .51.600.000 .51.600.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .90.000.000 .90.000.000
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .48.312.386 .48.312.386
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .63.066.667 .63.066.667
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .111.379.053 .111.379.053
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .64.000.000 .64.000.000
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .86.000.000 .86.000.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .150.000.000 .150.000.000
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .90.000.000 .90.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .0 .90.000.000 .90.000.000
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .111.379.053 .111.379.053
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .0 .111.379.053 .111.379.053
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .150.000.000 .150.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .0 .150.000.000 .150.000.000
ANEXO VII
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .150.000.000 .150.000.000
. .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .0 .150.000.000 .150.000.000
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .64.000.000 .64.000.000
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .86.000.000 .86.000.000
. .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .0 .150.000.000 .150.000.000
ANEXO IX
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .150.000.000 .150.000.000
. .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .0 .150.000.000 .150.000.000
ANEXO X
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .64.000.000 .64.000.000
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .86.000.000 .86.000.000
. .TOTAL AMPLIADO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .0 .150.000.000 .150.000.000