DESPACHO Nº 343/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 343/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: ROBINSSON PEREZ CHAPARRO
PROCESSO Nº 08000.064814/2017-31
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaSENAJUSnº432,de17dejunhode2019,publicadanoDiárioOficialda
União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão
administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em
vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "a", do Decreto
9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Código: 705.119
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0596495/2025.
Interessado: DONALSON ELISCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12, e do Art. 56 e item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 704.840
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596277/2025.
Interessado: BERNADIN EXAMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 704.438
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595943/2025.
Interessado: JUNIOR HENRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 704.411
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0595916/2025.
Interessado: ALICE MARIA SALERNO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº
13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 704.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595913/2025.
Interessado: DMITRII ANDREEV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 704.403
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0595908/2025.
Interessado: MANSIAMINA MBILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595375/2025.
Interessado: ALLARENE JAVICKSON CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência
por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 703.620
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0595269/2025.
Interessado: ROLANDO MERUBIA REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 6 e 9 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 703.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594881/2025.
Interessado: ANGELIS ELENA SALAZAR SOLANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 703.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594793/2025.
Interessado: CLEMENT MONKAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, do art.
56, e item 8 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 703.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594743/2025.
Interessada: ADRIANA HERNANDEZ CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 inciso II do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12,
anexo I da Portaria nº 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594196/2025.
Interessado: FABRICIO JACOB FRANCO MEDINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos III, IV do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 701.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593697/2025.
Interessado: JADSON SEVERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 701.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593572/2025.
Interessado: MAKSIM BADER-BAER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
56 e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 701.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593068/2025.
Interessada: MARTHA YRENE MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 700.367
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592534/2025.
Interessada: JULIANA SANCHEZ BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.221
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591547/2025.
Interessada: CORINA ABARIOJO DE ALMEIDA GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.112
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0591468/2025.
Interessado: DANIEL LARTEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Arts.
221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 698.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591238/2025.
Interessado: EDNA LEVEILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 698.088
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590644/2025.
Interessado: JUMAL AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 697.994
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590551/2025.
Interessado: PAPE MODOU FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 697.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590391/2025.
Interessado: DAVID ANTONIO LOPEZ ALIAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II,
III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5,
6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 697.351
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589997/2025.
Interessado: WESLY SIMONIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 696.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589500/2025.
Interessado: NASIB MOUNAYER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e inciso IV do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 51, e item 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 696.104
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588943/2025.
Interessada: LIDUSKA DEL VALLE GARCIA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos art. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 695.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588499/2025.
Interessado: ALFONSO PIER BATTISTA IPPOLITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 694.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587714/2025.
Interessado: PAULO ALEXANDRE ALVES CARDOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 694.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587501/2025.
Interessado: ALISA BYSTROVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos I, II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos I e II, Art. 234, incisos
II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro
anos de residência por prazo indeterminado e não possui capacidade civil, portanto,
não atende à exigência contida na legislação.
Código: 694.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587368/2025.
Interessado: RUBENS JEPHTE SEREME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 692.929
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586288/2025.
Interessado: FATIMA ISABEL TELLEZ CACERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017;
Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 692.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585685/2025.
Interessado: GERSON ENRIQUE MORILLO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.788
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0585359/2025.
Interessado: MARIA ELENA SANCHEZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6 e 9, do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 691.769
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0585342/2025.
Interessado: LEOPAUL DELVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.206
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584897/2025.
Interessado: GUIDO MADRIGAL QUIROS DE CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 690.990
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584741/2025.
Interessado: IKENNA FORT NWADINOBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584567/2025.
Interessado: KEVIN DANGLAU MEJIA MALDONADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0584072/2025.
Interessado: JANISE LAPOINTE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos
itens 5, 6 e 9, do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.063
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584003/2025.
Interessado: RONALD SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583381/2025.
Interessado: EMEKA BENJAMIN UDOKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 687.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581728/2025.