ATO Nº 10.801, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2025

ATO Nº 10.801, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.006986/2025-83. Outorgar autorização de uso das
radiofrequências à PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, CNPJ nº 33.000.167/0108-40,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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