CNPJ: 05.914.923/0001-72 Número do Processo: 25750.298982/2020-60 Expediente: 4347903/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 378/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROGERIO LOPES DE MATOS CNPJ: ***515.660*** Número do Processo: 25351.179220/2020-68 Expediente: 4392115/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 366/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Número do Processo: 25351.329496/2021-84 Expediente: 4939616/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 321/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Número do Processo: 25351.494600/2021-19 Expediente: 4911242/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com revisão de ofício para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 322/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Número do Processo: 25351.702367/2021-45 Expediente: 4341662/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 323/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MUSH MUSH CLUB LTDA. CNPJ: 52.883.086/0001-41 Número do Processo: 25351.063673/2025-88 Expediente: 0996018/25-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1138939/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MUSH MUSH CLUB LTDA. CNPJ: 52.883.086/0001-41 Número do Processo: 25351.063673/2025-88 Expediente: 0994326/25-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1138939/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. CNPJ: 60.409.075/0001-52 Número do Processo: 25351.059379/2025-71 Expediente: 0897818/25-3 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1133434/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AOC IMPORTS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. CNPJ: 12.240.790/0001-61 Número do Processo: 25351.398523/2024-10 Expediente: 0927170/25-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1140060/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.645.409/0001-28 Número do Processo: 25351.479953/2014-88 Expediente: 0961788/25-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134975/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INBRAMED- INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 91.408.732/0001-70 Número do Processo: 25351.564362/2013-41 Expediente: 0957293/25-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1140382/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIVEN LTDA. CNPJ: 48.146.804/0002-00 Número do Processo: 25351.052327/2025-74 Expediente: 0972853/25-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1110541/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STUDEX DO BRASIL LTDA. CNPJ: 73.267.387/0001-10 Número do Processo: 25351.094337/2025-87 Expediente: 0963851/25-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1110546/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.660187/2022-60 Expediente: 1074105/25-7 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1127639/25-1 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.213.619/0001-47 Número do Processo: 25761.325237/2018-57 Expediente: 0953284/24-7 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 690/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.213.619/0001-47 Número do Processo: 25761.325237/2018-57 Expediente: 0882743/25-2 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 690/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0249-81 Número do Processo: 25767.365061/2019-05 Expediente: SEI 3661768 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo para CONHECER o recurso de expediente nº 4756273/21-1 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade de multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dobrada para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em razão da reincidência, conforme teor do Despacho nº 696/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0249-81 Número do Processo: 25767.365061/2019-05 Expediente: SEI 3684144 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo para CONHECER o recurso de expediente nº 4756273/21-1 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade de multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dobrada para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em razão da reincidência, conforme teor do Despacho nº 696/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.726, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/08/2025