ARESTO Nº 1.726, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: BEKER PRODUTOS FÁRMACO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.231.121/0001-08
Número do Processo: 25351.661499/2019-95
Expediente: 0446218/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1122438/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IPCA LABORATORIES LTD.
CNPJ: DH.NUM.BER/0000-35
Número do Processo: 25351.686924/2023-35
Expediente: 0457578/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0995075/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.769396/2023-59
Expediente: 0466516/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1021995/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A
CNPJ: 43.312.503/0001-05
Número do Processo: 25351.247273/2024-42
Expediente: 0637403/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1129428/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.583287/2022-65
Expediente: 0483700/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1074588/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Número do Processo: 25351.885522/2021-50
Expediente: 0288999/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0944100/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WOW SHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 25.274.231/0001-14
Número do Processo: 25351.429318/2024-03
Expediente: 1709558/24-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1117947/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
CNPJ: 05.055.128/0001-76
Número do Processo: 25351.430088/2024-17
Expediente: 1738047/24-5
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1118248/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO
MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.117.476/0001-81
Número do Processo: 25351.304132/2019-77
Expediente: 0024232/25-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1118277/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOON MILK & CO. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA.
CNPJ: 42.081.780/0001-91
Número do Processo: 25351.801122/2024-42
Expediente: 0047443/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1132177/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SPORTS NUTRITION TECNOLOGIA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 00.669.755/0001-83
Número do Processo: 25351.347093/2024-60
Expediente: 0135034/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1132268/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LONGY HEALTH INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 37.979.086/0001-56
Número do Processo: 25351.347093/2024-60
Expediente: 0135177/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1132258/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE
CNPJ: 71.487.094/0001-13
Número do Processo: 25351.441124/2024-78
Expediente: 0191167/25-8
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1132207/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.
CNPJ: 50.595.271/0001-05
Número do Processo: 25759.900718/2016-00
Expediente: 3638057/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 341/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.
CNPJ: 50.595.271/0001-05
Número do Processo: 25759.900718/2016-00
Expediente: 4431645/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 341/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIGUEL ETHEL SOBRINHO
CNPJ: ***816.028***
Número do Processo: 25759.428129/2017-20
Expediente: 4155425/21-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 340/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0213-70
Número do Processo: 25752.411844/2016-22
Expediente: 4227658/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 338/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0213-70
Número do Processo: 25752.411844/2016-22
Expediente: 1437767/22-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 338/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0213-70
Número do Processo: 25752.411844/2016-22
Expediente: 1437765/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 338/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25752.295387/2016-04
Expediente: 0001220/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 337/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25752.295387/2016-04
Expediente: 4149430/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 337/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRMÃOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA.
CNPJ: 30.194.450/0001-23
Número do Processo: 25752.198398/2015-06
Expediente: 4065976/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 336/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DCAS SERVICOS LTDA.
CNPJ: 24.715.289/0001-93
Número do Processo: 25351.641210/2022-17
Expediente: 0615016/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1145910/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREMIUM TECH LTDA.
CNPJ: 12.634.332/0001-07
Número do Processo: 25353.432536/2024-05
Expediente: 1744899/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1135931/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.283382/2024-11
Expediente: 1608110/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1135936/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE, SERVICOS
COMERCIAIS E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 06.317.222/0001-19
Número do Processo: 25353.439287/2024-71
Expediente: 1685685/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1136252/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S.A.
CNPJ: 05.521.163/0004-86
Número do Processo: 25353.464935/2024-27
Expediente: 1737398/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1136253/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STR MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 39.960.807/0001-01
Número do Processo: 25353.208525/2024-06
Expediente: 1735627/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1136254/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCHETTE JUNIOR PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 08.727.363/0001-35
Número do Processo: 25351.277893/2020-82
Expediente: 4395445/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 367/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: YOKI ALIMENTOS S.A.
CNPJ: 61.586.558/0005-19
Número do Processo: 25351.111254/2020-55
Expediente: 5055813/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 304/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASECOL MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME
CNPJ: 10.549.481/0001-42
Número do Processo: 25351.730941/2020-74
Expediente: 0073367/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 344/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCY JOSE DE SOUZA
CNPJ: 993007
Número do Processo: 25351.874616/2016-90
Expediente: 0791706/20-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e
aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 346/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA.
CNPJ: 06.698.644/0001-81
Número do Processo: 25752.054071/2016-65
Expediente: 3115311/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 347/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA.
CNPJ: 06.698.644/0001-81
Número do Processo: 25752.054071/2016-65
Expediente: 3115650/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 347/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.361115/2018-33
Expediente: 4499111/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 349/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.361115/2018-33
Expediente: 4876674/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 349/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.361115/2018-33
Expediente: 4462187/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 349/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S.A.
CNPJ: 42.487.983/0001-82
Número do Processo: 25752.385789/2016-87
Expediente: 4700952/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 350/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO ALMEIDA PRADO
LTDA.
CNPJ: 60.862.208/0005-75
Número do Processo: 25351.171665/2018-85
Expediente: 5244455/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 353/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.124472/2016-46
Expediente: 7069496/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 354/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.694398/2018-10
Expediente: 7205459/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 360/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.
CNPJ: 25.278.404/0001-72
Número do Processo: 25767.070731/2019-08
Expediente: 0542669/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 377/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 14.589.261/0014-18
Número do Processo: 25751.696763/2019-07
Expediente: 1021496/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 361/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HADASSAH COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 07.967.729/0001-80
Número do Processo: 25351.630934/2019-30
Expediente: 4254025/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 362/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AK BLUE COMERCIO VAREJISTA LTDA.
CNPJ: 11.269.887/0001-34
Número do Processo: 25351.382766/2020-02
Expediente: 4291039/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 363/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUEDES E PAIXÃO LTDA.
CNPJ: 16.928.871/0001-00
Número do Processo: 25351.736349/2020-86
Expediente: 4323653/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 364/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
CNPJ: 00.352.294/0003-82
Número do Processo: 25752.396895/2013-06
Expediente: 4327770/22-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 379/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO GRACIOSA LTDA.
CNPJ: 10.013.867/0001-35
Número do Processo: 25351.373630/2019-60
Expediente: 4337632/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 365/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECMARES MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.