PORTARIA SRT/MTE Nº 1.430, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO. Todos os atos de 27/08/2025

PORTARIA SRT/MTE Nº 1.430, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Aprova o regulamento das Etapas Estaduais/Distrital da
II Conferência Nacional do Trabalho (doravante II
CNT).
O COORDENADOR DA COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL DA II CONFERÊNCIA
NACIONAL DO TRABALHO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria MTE Nº
1110, de 30 de junho de 2025 e tendo em vista o disposto no Processo nº 19964.203259/2025-
15, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento das Etapas Estaduais/Distrital da II
Conferência Nacional do Trabalho - II CNT, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS PERIOTO

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