PORTARIA Nº 5.445, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 3)

Interessado: JAIRO VINICIO ROMERO CHAMBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 637.804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0545221/2024.
Interessado: PRESILIA MASSAMBA NOMBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Art.56 e item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 637.530
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545031/2024.
Interessado: MERES MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 637.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544949/2024.
Interessado: DHARMA ANGELINA GOMEZ SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 637.242
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544826/2024.
Interessado: HONORE NEHANTHUS HALABBRE LOTY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos
arts. 5º, 56, e Itens 5, 6, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 635.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543308/2024.
Interessado: JOSEPH SAINTILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos art. 5º, 7º. §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 631.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540798/2024.
Interessado: ALHASSAN SALIFU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 631.389
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540681/2024.
Interessado: OMER YETKIN ACAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 629.863
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539471/2024.
Interessada: YARIMA BARNET RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 4 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 629.075
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538748/2024.
Interessado: ASHLEY HEAVENLY ABDOUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 233, parágrafo 2º e do Art. 234, inciso II, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 51 e do Art. 56 e Itens 4, 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536896/2024.
Interessado: KRISTINE MIRALLES CUNHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 626.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536775/2024.
Interessado: MARIA DEL PILAR ROCA ESCALANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.711
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536757/2024.
Interessada: YOUN HEE KO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 624.273
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534826/2024.
Interessado: NATHAN CHARITABLE DUVERNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 624.273
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534826/2024.
Interessado: NATHAN CHARITABLE DUVERNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 621.872
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0533035/2024.
Interessado: AMANI RHAYEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 621.470
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532757/2024.
Interessado: BAZELAIS SANON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 7 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 621.461
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532751/2024.
Interessado: REGINAL CHEVALIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art.
51, Art. 56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 621.125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0532451/2024.
Interessado: ALEXANDRE RENE CLAUDE RIZAUCOURT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 605.746
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo nº 235881.0519741/2024.
Interessado: SAMIRA AMIDOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do item 2 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 586.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504663/2024.
Interessado: LYUSYENA KIRAKOSYAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II e III do Decreto
9.199/2017.
Código: 581.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500938/2024.
Interessado: EYAD LUTFI IBRAHIM ODTALLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 580.534
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500418/2024.
Interessado: MIREZI MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não possui residência por prazo indeterminado.
Código: 577.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498224/2024.
Interessado: VENISE GERVAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 570.621
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492870/2024.
Interessado: ROSA RAUL MAURICIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 567.293
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489174/2024.
Interessado: RICKENSON ROSULME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 561.553
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484930/2024.
Interessado: LUIS ORLANDO CONCEPCION GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 551.892
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477804/2024.
Interessado: JUDES LALANNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 551.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477226/2024.
Interessado: HECTOR VICENTE ZAMBRANO PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art.5º, Art.51, Art.56 e itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 549.228
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475655/2024
Interessado: RAHELA BEGUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e nos Itens 5, 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 548.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475289/2024.
Interessada: YADRIANA PLANCHE LAHERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 548.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475215/2024.
Interessado: ARTUR MIGUEL DA CRUZ DUARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 8 e 9,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 545.105
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472513/2024.
Interessado: ELBIO CENEN CUNA TECHERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 534.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464335/2024.
Interessado: ALEJANDRO TRESPALACIOS GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art.51, Art.56 e itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 532.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462351/2024.
Interessado: DANIEL JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, do Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 531.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462224/2024.
Interessado: MADIHA MOHAMED AHMED DAWELNOUR ADAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Nº 1.155 - Ato de Concentração nº 08700.007602/2025-79. Partes: Healthy for All
Investimentos e Participações Ltda., CRL Empreendimentos Ltda., Tropical Indústria de
Alimentos S.A., Cristiane Emília Costa E Silva, Luiz Carlos Mendes Costa e Ricardo Mendes
Costa. Advogados: Cláudio Fernando Rocha da Silva, Eduardo Campos Lasmar, Bruno
Chaves Santos Cordeiro e Mariana Martins Lara Corrêa. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 1.156 - Ato de Concentração nº 08700.007674/2025-16. Requerentes: Banco Bluebank S.A.
e Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. Advogados: Sandra Terepins
e Marcos Ueda. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.157 - Ato de Concentração nº 08700.007713/2025-85. Requerentes: Advent International,
L.P. e Reckitt Benckiser Group plc. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Bruna
Silveira de Alencar e Júlia Reis Romualdo. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.159 - Ato de Concentração nº 08700.007979/2025-28. Requerentes: Quimilog Transportes
e Logística Ltda. e Brenntag Química Brasil Ltda. Advogada: Isabella Neves Giorgi. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.160 - Ato de Concentração nº 08700.007510/2025-99. Requerentes: Banco BTG Pactual
S.A. e Veste S.A. Estilo. Advogados: Marcio Soares, Raphaela Boffe Palma, Pedro Pendeza
Anitelle e Eder Gomes. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.171 - Ato de Concentração nº 08700.005882/2025-81. Requerentes: EMS S.A. e Fresenius
Kabi Brasil Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Renata Zuccolo e outros. Com fulcro no §1º do art. 50
da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 10/2025/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1612604)
à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e 57, I, da Lei
nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Nº 1.164 - Ato de Concentração nº 08700.007981/2025-05. Partes: ServiceNow Ventures
Holdings, Inc. e Genesys Cloud Services Topco LLC. Advogados: Marcelo Calliari, Tatiana Lins
Cruz, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Victor Cotta, Marcio Soares, Renata Caied e Felipe
Bonfim Silveira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.165 - Ato de Concentração nº 08700.007829/2025-14. Requerentes: Transportadora
Turística Suzano Ltda., EXM Partners Assessoria Empresarial Ltda., Viação Itapemirim S.A.,
Viação Caiçara Ltda., Transportadora Itapemirim S.A., ITA Itapemirim Transportes S.A.,
Imobiliária Bianca Ltda., Cola Comercial Distribuidora Ltda. e Flecha S.A. Turismo Comércio e
Indústria. Advogados: Polyanna Vilanova, Victor Tafaro e Henrique Muniz. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.168 - Ato de Concentração nº 08700.007915/2025-27. Requerentes: SGS do Brasil Ltda. e
SGS Geosol Laboratórios S.A. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Raphael Póvoas. Decido
pela aprovação sem restrições.
Nº 1.170 - Ato de Concentração nº 08700.008100/2025-65. Requerentes: Companhia Rios
Unidos - Empreendimentos e Participações, Trevisani & Franco Participações Ltda. e Bar e
Restaurante Lassú Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Leticia Harumi Yada e
Sofia Esmanhoto Andrioli. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.172 - Ato de Concentração nº 08700.008152/2025-31. Requerentes: Têxtil Canatiba Ltda.,
Sertão Solar Barreiras XXI S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Vinicius Hercos e
Antonio Haddad Júnior. Decido pela aprovação sem restrições.