PORTARIA Nº 5.445, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.445, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABNISE BENOIT, natural de Haiti, nascida em 8 de junho de 2005, filha de
Levanaud Benoit e de Dania Benoit Sezard, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0598990/2025) e
SCHEILDEN VIDENSON JUNIOR DANGE - G112390W, natural do Haiti, nascido
em 01 de fevereiro de 2006, filho de Vilson Dange e de Marie Lourde Dange Jean,
residente no estado do Paraná (Processo 235881.0477663/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Código: 736.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622388/2025.
Interessado: SAMUEL HENRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 736.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622334/2025.
Interessado: BARBARA STEPHANY TORREALBA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 735.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622013/2025.
Interessado: CLAUDY BRIBON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 727.938
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615372/2025.
Interessado: ABDALLAH MESTOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 721.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610386/2025.
Interessado: RAUL VIQUILLON GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 721.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610196/2025.
Interessado: JUAN CARLOS ARAUJO NOTARIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 721.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610081/2025.
Interessado: ALBERTO CERRATO FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56
e itens 5, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.229
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608911/2025.
Interessado: TAHIR ISHAQ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608832/2025.
Interessado: MAHA HARBI SALEH SALAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II,
e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso III do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, por não ter apresentado os documentos
constantes do item 4 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 716.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605917/2025.
Interessado: ARMENIO ALBERTO RODRIGUES DA RODA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.605
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605862/2025
Interessado: JOSE DARIO SKRABIUK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605427/2025.
Interessado: GABRIEL ALEJANDRO ROCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 221e art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.625
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605079/2025.
Interessado: AYLENA RODRIGUEZ CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 714.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604268/2025.
Interessado: JAMEEL MUHAMMAD JAMIL ALTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art.65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 712.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602197/2025.
Interessado: ALEXANDRA ANDREINA Delgado GUILLEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 4, 5, 6, 9, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601320/2025.
Interessado: JAAFAR ABDALLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, art.
51 e art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.655
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598530/2025.
Interessado: DMITRII FROLOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 696.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589140/2025.
Interessado: FAZAL E ASIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 10, 11, 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 695.554
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588494/2025.
Interessado: VOLODYMYR BORODIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 691.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585119/2025.
Interessado: AMALIA MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 9, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 691.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584845/2025.
Interessado: DIALOR DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 690.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584647/2025.
Interessado: HECTOR JAVIER IDROGO ALCALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II, III e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.946
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583919/2025.
Interessado: ARTUR HELDER LIMA DUARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 684.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0579771/2025.
Interessado: MIGUEL DA PIEDADE SATJYAMBULA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 649.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553479/2024.
Interessado: GERMILO REME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 9, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 647.257
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551889/2024.
Interessado: HODA HAJOUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Art. 56 e itens
5, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551625/2024.
Interessado: CALEB ESCALERA GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, e dos itens 3, 4,
5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 646.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551310/2024.
Interessado: JEAN ALTEMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 644.279
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0549768/2024.
Interessado: FRANCISCO XAVIER DE BRITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Arts. 221, 234 e 239, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 6, do Art. 56 e item 8 do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 643.135
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0548899/2024.
Interessado: MADALENA SUNDI TANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 642.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548702/2024.
Interessado: EDUARDO BENJAMIN ASTORGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 239 inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 5, do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.19
Código: 642.257
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0548301/2024.
Interessado: GUERLINE METOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6, do Art. 5º e item
13 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 641.265
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547698/2024.
Interessado: SENE CASSAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 641.128
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547561/2024.
Interessado: DORFELI EUREKA KIMBASSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 641.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547514/2024.
Interessado: ESTHER ASUNCION IPINCE CORDERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 641.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547495/2024.
Interessado: BENJAMIN ERNESTO SALGUERO GALVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56, e Itens 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 638.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545839/2024.
Interessado: CARL SANDERS LEGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7°, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 638.340
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545647/2024.