RESOLUÇÃO COFEN Nº 787, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
REGULAMENTO DA ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NO CUIDADO ÀS
PESSOAS COM LESÕES CUTÂNEAS
CAPÍTULO I - COMPETÊNCIAS DO ENFERMEIRO
Realizar a Consulta de Enfermagem fundamentada pelas etapas do Processo de
Enfermagem, como base para elaboração do plano de cuidados para promoção, prevenção,
tratamento e reabilitação de pessoas com lesões cutâneas;
Realizar a anamnese, exame físico e quando necessário, solicitar exames
laboratoriais e/ou complementares, utilizar escalas de avaliação validadas e protocolos
institucionais, para complementar a avaliação de Enfermagem da pessoa com lesão cutânea
ou risco de desenvolvê-la;
Assegurar à pessoa/família o acesso às informações, e quando necessário, utilizar
termos de compromisso, assentimento ou consentimento e autorização para o uso de
imagem, bem como garantir o armazenamento seguro das informações;
Executar a limpeza da pele e lesão, visando a remoção ativa de contaminantes da
superfície, corpos estranhos soltos, esfacelo, necrose, microrganismos e resíduos de produtos
e coberturas anteriores, seguindo as recomendações mais atualizadas;
Realizar o desbridamento da lesão, sempre que necessário, para a remoção física
de biofilme, tecido desvitalizado, detritos e matérias orgânicas, utilizando métodos como:
autolítico, instrumental conservador, mecânico, enzimático ou biológico, desde que o
profissional esteja capacitado;
Coletar material, como fragmento de tecido para biópsia e/ou cultura, em lesões
com sinais clínicos de infecção, realizando os devidos encaminhamentos à equipe
multiprofissional quando necessário;
Indicar e prescrever medicamentos, formulações, coberturas e terapias
adjuvantes (terapia por pressão negativa, laser de baixa potência, led, eletroterapia,
ozonioterapia, concentrados sanguíneos autólogos), entre outras tecnologias inovadoras,
desde que habilitado para tal;
Executar, coordenar e supervisionar as atividades de enfermagem relacionadas à
terapia hiperbárica;
Indicar, prescrever e desenvolver órteses, próteses e materiais especiais para
reabilitação de pacientes com histórico de lesões cutâneas ou risco potencial de desenvolvê-
las;
Prescrever os cuidados de enfermagem para a promoção, prevenção, tratamento
e reabilitação das pessoas com lesões cutâneas, a serem executados pelos Técnicos e
Auxiliares de Enfermagem, observadas as disposições legais da profissão;
Instituir e monitorar o uso de indicadores de qualidade para acompanhar a
promoção, prevenção, tratamento e reabilitação das pessoas com lesões cutâneas, visando a
gestão da qualidade e segurança do paciente;
Realizar o registro da assistência de enfermagem em prontuário ou impresso
próprio contendo: identificação da pessoa, etiologia da lesão, características específicas da
lesão (tipo de tecido, presença de infecção/inflamação, avaliação do exsudato, quanto ao
aspecto, quantidade e odor, borda da ferida e pele perilesão), intervenções realizadas,
prescrições de enfermagem, solicitação de exames e encaminhamento, assinatura e carimbo
do profissional;
Registrar de forma adequada os procedimentos e os materiais utilizados, visando
garantir as informações para a avaliação de qualidade, segurança e custos;
Realizar e interpretar o índice pressão tornozelo-braço (ITB) para indicar,
prescrever e instalar terapias compressivas, quando necessário;
Promover e participar de Programas de Educação Permanente voltados para a
promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com lesões cutâneas;
Aprimorar e manter atualizado os conhecimentos éticos, técnicos, científicos e
legais que dão sustentação à prática profissional e em benefício da pessoa, família e
coletividade;
Estimular e apoiar a qualificação e o aperfeiçoamento ético, técnico, científico e
legal dos profissionais de Enfermagem sob sua supervisão e coordenação;
Participar de Comissões para a seleção e compra de materiais, medicamentos e
equipamentos necessários ao cuidado de pessoas com lesões cutâneas;
Estimular o desenvolvimento de práticas sustentáveis e cooperar com a gestão e
o descarte responsável de resíduos gerados a partir do cuidado às pessoas com lesões
cutâneas;
Abrir consultórios, clínicas ou empresas para a promoção, prevenção, tratamento
e reabilitação das pessoas com lesões cutâneas;
Utilizar a Telenfermagem, mediadas por Tecnologias da Informação e
Comunicação (TIC), quando necessário, para complementar a avaliação e monitoramento do
cuidado à integridade da pele e de lesões cutâneas, registrando de forma que garanta o
armazenamento, guarda e segurança dos dados pessoais sensíveis, observando a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) vigente;
Estimular a pesquisa científica e a publicação de dados, de acordo com as normas
institucionais e do Comitê de Ética em Pesquisa;
Discutir e encaminhar para a equipe multiprofissional, bem como referenciar para
Centros especializados ou especialistas, quando necessário, visando uma abordagem
integrada, holística e resolutiva.
CAPÍTULO II - COMPETÊNCIAS DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Realizar os cuidados de enfermagem para a promoção, prevenção, tratamento e
reabilitação das pessoas com lesões cutâneas, conforme prescrição e supervisão do
enfermeiro, respeitando as suas competências técnicas e legais para atuação;
Auxiliar o enfermeiro nas ações de promoção, prevenção, tratamento e
reabilitação das pessoas com lesões cutâneas;
Registrar no prontuário do paciente as características da pele e da lesão cutânea,
os procedimentos executados, bem como as queixas apresentadas e/ou qualquer alteração;
Registrar de forma adequada os procedimentos e os materiais utilizados, visando
garantir as informações para a avaliação de qualidade, segurança e custos;
Orientar a pessoa/família acerca dos procedimentos que serão realizados;
Comunicar ao Enfermeiro de forma imediata as alterações e/ou intercorrências,
relacionadas ao cuidado das pessoas com lesões cutâneas;
Participar das ações do Programa de Educação Permanente voltados para a
promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com lesões cutâneas;
Aprimorar e manter atualizado os conhecimentos éticos, técnicos, científicos e
legais que dão sustentação à prática profissional e em benefício da pessoa, família e
coletividade;
Contribuir com práticas sustentáveis e cooperar com a gestão e o descarte
responsável de resíduos gerados a partir do cuidado às pessoas com lesões cutâneas.
CAPÍTULO III - COMPETÊNCIAS DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Realizar os cuidados de enfermagem para a promoção da saúde, prevenção de
lesões cutâneas e curativos simples, conforme prescrição e supervisão do enfermeiro;
Auxiliar os cuidados de enfermagem para a promoção, prevenção, tratamento e
reabilitação das pessoas com lesões cutâneas, conforme prescrição e supervisão do
enfermeiro, respeitando as suas competências técnicas e legais para atuação;
Auxiliar o enfermeiro nas ações de promoção, prevenção, tratamento e
reabilitação das pessoas com lesões cutâneas;
Registrar no prontuário do paciente as características da pele e da lesão cutânea,
os procedimentos executados, bem como as queixas apresentadas e/ou qualquer alteração;
Registrar de forma adequada os procedimentos e os materiais utilizados, visando
garantir as informações para a avaliação de qualidade, segurança e custos;
Orientar a pessoa/família acerca dos procedimentos que serão realizados;
Comunicar ao Enfermeiro de forma imediata as alterações e/ou intercorrências,
relacionadas à promoção, prevenção, tratamento e reabilitação das pessoas com lesões
cutâneas;
Participar das ações do Programa de Educação Permanente voltados para a
promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com lesões cutâneas;
Aprimorar e manter atualizado os conhecimentos éticos, técnicos, científicos e
legais que dão sustentação à prática profissional e em benefício da pessoa, família e
coletividade;
Contribuir com práticas sustentáveis e cooperar com a gestão e o descarte
responsável de resíduos gerados a partir do cuidado às pessoas com lesões cutâneas.