PORTARIA ALF/URA Nº 48, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 26/08/2025

ANEXO I
AGRICULTURA EMPRESARIAL
Tabela 13 - Caixa
. .Código STN* .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao
tomador final (a.a.)
.Limite Equalizável
até 31/12/2025 (R$)
.Limite Equalizável a
partir de 01/01/2026
(R$)
. .2025104400130 .Comercialização .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,27% .14,00% .280.000.000 .350.000.000
. .2025104400140 .Custeio Empresarial .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,64% .14,00% .1.440.000.000 .1.800.000.000
. .2025104400141 .Custeio Empresarial +
Sustentável Faixa 1
.Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,64% .13,00% .80.000.000 .100.000.000
. .2025104400142 .Custeio Empresarial +
Sustentável Faixa 2
.Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,64% .13,50% .80.000.000 .100.000.000
. .2025104400150 .Inovagro .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .3,85% .12,50% .34.000.000 .68.000.000
. .2025104400152 .Investimento Pronamp .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .3,65% .10,00% .42.440.000 .84.880.000
. .2025104400154 .Moderfrota .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .3,35% .13,50% .275.000.000 .550.000.000
. .2025104400155 .Moderfrota Pronamp .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,90% .12,50% .6.052.000 .12.104.000
. .2025104400157 .PCA - Demais .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,47% .10,00% .499.312.000 .998.624.000
. .2025104400158 .Procap - Agro .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,73% .13,50% .157.500.000 .315.000.000
. .2025104400159 .Prodecoop .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,76% .13,50% .353.760.000 .707.520.000
. .2025104400160 .Proirriga .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,58% .12,50% .8.500.000 .17.000.000
. .2025104400161 .RenovAgro - Ambiental .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,87% .8,50% .
10.000.000
.
20.000.000
. .2025104400162 .RenovAgro - Demais .Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,53% .10,00% .
60.000.000
.
120.000.000
. .2025104400163 .RenovAgro - Recuperação
de Pastagens
.Brasil .LCA .(1,00 x TMS) .2,49% .8,50% .10.000.000 .20.000.000
ANEXO II
AGRICULTURA FAMILIAR
Tabela 9 - Caixa
. .Código STN* .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao
tomador final (a.a.)
.Limite Equalizável
até 31/12/2025 (R$)
.Limite Equalizável a
partir de 01/01/2026
(R$)
. .2025104400670 .Pronaf - Aquisição de
matrizes e reprodutores
.N e NE .LCA .(1,00 x TMS) .5,00% .8,00% .2.750.000 .5.000.000
. .2025104400470 .Pronaf - Aquisição de
matrizes e reprodutores
.S, SE e CO .LCA .(1,00 x TMS) .4,90% .8,00% .27.500.000 .50.000.000
. .2025104400671 .Pronaf - Caminhonetes de
carga e motocicletas
.N e NE .LCA .(1,00 x TMS) .5,25% .8,00% .550.000 .1.000.000
. .2025104400677 .Pronaf - Investimento
Faixa 1
.N e NE .LCA .(1,00 x TMS) .5,00% .3,00% .550.000 .1.000.000
. .2025104400477 .Pronaf - Investimento
Faixa 1
.S, SE e CO .LCA .(1,00 x TMS) .4,30% .3,00% .2.750.000 .5.000.000
. .2025104400678 .Pronaf - Investimento
Faixa 2
.N e NE .LCA .(1,00 x TMS) .4,80% .8,00% .550.000 .1.000.000
. .2025104400478 .Pronaf - Investimento
Faixa 2
.S, SE e CO .LCA .(1,00 x TMS) .4,15% .8,00% .5.500.000 .10.000.000
. .2025104400673 .Pronaf - Tratores e
Colheitadeiras
.N e NE .LCA .(1,00 x TMS) .4,60% .5,00% .1.200.000 .2.000.000
. .2025104400473 .Pronaf - Tratores e
Colheitadeiras
.S, SE e CO .LCA .(1,00 x TMS) .3,80% .5,00% .30.000.000 .50.000.000