PORTARIA Nº 5.441, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

Interessada: YUKIKO SHINZATO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art.
56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 712.196
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0602161/2025.
Interessado: LIUDMILA BELOUSOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 712.162
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0602133/2025.
Interessado: ALEXANDER BELOUSOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 710.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601046/2025.
Interessado: ANDREA CATALINA DELGADO PRADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 709.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600039/2025.
Interessado: WALDIR PEDRO MENDES TE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 691.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585177/2025.
Interessado: MOHAMMAD SHAKIR ZAZAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 4,
5, 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0584769/2025.
Interessado: ALAA MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 679.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575149/2024.
Interessado: LUCKNOR BAZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 6 e 7 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não
atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 661.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562096/2024.
Interessado: THOMAS EDMUND PRICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 659.920
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0560907/2024.
Interessado: MAREME NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 659.398
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0560554/2024.
Interessado: VERONICA BEATRIZ COLASANTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9, do Art. 56
e item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 658.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560133/2024.
Interessado: KHADIM KEBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 658.554
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559918/2024.
Interessada: CASILDA MOTMANS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos I, II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9
e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 657.730
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0559285/2024.
Interessado: SHERLY AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9, do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 657.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558935/2024.
Interessada: ROSE MANIE AUGUSTIN RICHARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, e Item 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 656.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558235/2024.
Interessado: CRISTIAN MARCELO ALARCON BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 656.118
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0558099/2024.
Interessado: IHSAN MERHEB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 653.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556467/2024.
Interessado: FRITZNER VOLCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e Art. 56, Itens 4, 8, 10, 11, 12 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 653.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556446/2024.
Interessado: WICHARLY CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 651.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555205/2024.
Interessado: MARIA ALICE FERREIRA ANTUNES BEZERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6, Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 650.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554333/2024.
Interessado: MODOU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do Item 7 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 650.134
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553952/2024.
Interessado: ALEKSEI TITOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 649.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553479/2024.
Interessado: GERMILO REME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e
9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 648.657
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0553003/2024.
Interessado: SANDRA YAHUARCANI GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3,
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 648.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552821/2024.
Interessado: MOR NDIAYE SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 647.939
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552521/2024.
Interessado: KENY ESTINFIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, do art.
56, e Item 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Niuanca Vibek Pedreira, incluído na
Portaria nº 5.119, de 11 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
junho de 2025, é 21 de abril de 1993, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.071312/2025-87
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 342ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 22/08/2025
Hora: 15:20
Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 341ª SOD foi sorteada a
Conselheira Camila Cabral Pires Alves, como restou apenas uma opção abriu-se um novo
bloco. Foi distribuído também, um processo por conexão ao Conselheiro Victor Oliveira
Fernandes.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60
Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannin, lorena Leite
Nisiyama, Felipe Cardoso Pereira, matheus Mendes Nasaret.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD); Associação Nacional dos
Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX),
Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada
S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO
AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda
(Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru
Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e
Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL),
CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale
Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart
CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria
de Óleos S.A. - em Recuperação Judicial (IMCOPA), Louis Dreyfus Company Brasil S.A. (Louis
Dreyfus), Lavoro Agrocomercial S.A. (Lavoro), Novaagri Infra-Estrutura de Armazenagem e
Escoamento Agrícola S.A. (NOVA AGRI), Nutrade Comercial Exportadora Ltda. (NUTRADE),
Olam Agrícola Ltda. (OLAM), Sinova Inovações Agrícolas S.A. (SINOVA), Sipal Indústria e
Comércio Ltda. (SIPAL), Três Tentos Agroindustrial S.A. (3 TENTOS), Usimat Destilaria de
Álcool Ltda (USIMAT), Viterra Agriculture Brasil S.A. (VITERRA); Associação dos Produtores
de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso (APROSOJA/MT).
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Lorena Leite
Nisiyama, Felipe Cardoso Pereira, Matheus Mendes Nasaret, Fabiano Robalinho, Guilherme
Coelho, Leandro Porto, Paula Baqueiro, Robson Lapoente Novaes, Rafael Gonet, Sidney
Pereira de Souza Junior, Marcos Hokumura Reis, Guilherme Toshihiro Takeishi, Arthur
Ferrari Arsuffi, Amanda Flávio de Oliveira, Davi Cordeiro de Souza Chaves, Joaquim
Guilherme Rosario Fusco Pessoa de Oliveira, Luiz Guilherme Pantaleão Del Re, Guilherme
Peres de Oliveira, João Pedro Valentim Bastos, Lobato Vieira de Moraes, Marcus Vinicius
Furtado Coêlho, Victor Santos Rufino e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Nº 1.150 - Ato de Concentração nº 08700.004379/2025-16
Requerentes: Neodiesel Ltda. e Cacique Participação Ltda.
Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Igor Azevedo e Catarina
Bastouly Coelho.
Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer
n° 13/2025/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1610922) à presente decisão, inclusive quanto à sua
motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento
Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
Nº 1.151 - Ato de Concentração nº 08700.006125/2025-24
Requerentes: BTT Telecomunicações S.A. e Allrede Participações S.A.
Advogados: Ricardo Gaillard, Mayara Lins Ogea e Lucas Longhitano.
Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer
n° 14/2025/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1611375) à presente decisão, inclusive quanto à sua
motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento
Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral