PORTARIA Nº 499, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS DE PEQUENO PORTE - IP4 - DO SUBSISTEMA AQUAVIÁRIO FEDERAL
. .Nº DE ORDEM .DENOMINAÇÃO .LOCALIZAÇÃO .UF
. .1 .MANAUS .RIO NEGRO .AM
. .2 .ITACOATIARA .RIO AMAZONAS .AM
. .2-A .ITACOATIARA - TERM. ENCOMENDAS .RIO AMAZONAS .AM
. .3 .PARINTINS .RIO AMAZONAS .AM
. .5 .LÁBREA .RIO PURUS .AM
. .6 .BOCA DO ACRE .RIO PURUS .AM
. .7 .EIRUNEPÉ .RIO JURUÁ .AM
. .8 .HUMAITÁ .RIO MADEIRA .AM
. .9 .TABATINGA .RIO AMAZONAS .AM
. .9-A .TABATINGA - BELÉM DO SOLIMÕES .RIO AMAZONAS .AM
. .10 .COARI .RIO SOLIMÕES .AM
. .10-A .COARI - NOVO .RIO SOLIMÕES .AM
. .11 .CODAJÁS .RIO SOLIMÕES .AM
. .12 .ÓBIDOS .RIO AMAZONAS .PA
. .13-A .SANTARÉM - ORLA .RIO TAPAJÓS .PA
. .14 .BREVES .RIO DE BREVES .PA
. .18 .ALTAMIRA .RIO XINGU .PA
. .19 .TUCURUÍ .RIO TOCANTINS .PA
. .20-A .MARABÁ - ORLA .RIO TOCANTINS .PA
. .21 .CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA .RIO ARAGUAIA .PA
. .23 .MACAPÁ - SANTANA .RIO AMAZONAS .AP
. .43 .PETROLINA .RIO SÃO FRANCISCO .PE
. .52 .JUAZEIRO .RIO SÃO FRANCISCO .BA
. .85 .CRUZEIRO DO SUL .RIO JURUÁ .AC
. .87 .CARACARAÍ .RIO BRANCO .RR
. .87-A .CARACARAÍ - CAICUBI .RIO JUFARI .RR
. .88 .PORTO VELHO - CAI N'ÁGUA .RIO MADEIRA .RO
. .89 .GUAJARÁ-MIRIM .RIO MAMORÉ .RO
. .103 .TEFÉ .RIO SOLIMÕES .AM
. .106 .SANTA ISABEL DO RIO NEGRO .RIO NEGRO .AM
. .107 .IRANDUBA - CACAU PIRERA .RIO SOLIMÕES .AM
. .107-A .IRANDUBA - SOLIMÕES .RIO SOLIMÕES .AM
. .108 .URUCURITUBA .RIO AMAZONAS .AM
. .109 .NHAMUNDÁ .RIO NHAMUNDÁ .AM
. .110 .TONANTINS .RIO SOLIMÕES .AM
. .111 .MANAUS - SÃO RAIMUNDO .RIO NEGRO .AM
. .112 .BARCELOS .RIO NEGRO .AM
. .113 .JUTAÍ .RIO SOLIMÕES .AM
. .114 .MANACAPURU .RIO SOLIMÕES .AM
. .115 .SÃO PAULO DE OLIVENÇA .RIO SOLIMÕES .AM
. .116 .MAUÉS .RIO AMAZONAS (MAUÉS AÇU, PARANÁ DO URARIÁ) .AM
. .117 .FONTE BOA .RIO XIÉ .AM
. .118 .BORBA .RIO MADEIRA .AM
. .119 .NOVO AIRÃO .RIO NEGRO .AM
. .120 .MANICORÉ .RIO MADEIRA .AM
. .121 .MANAQUIRI .RIO SOLIMÕES .AM
. .122 .URUCARÁ .RIO AMAZONAS .AM
. .123 .NOVO ARIPUANÃ .RIO MADEIRA .AM
. .124 .AUTAZES .RIO AUTAZES-AÇU .AM
. .125 .BENJAMIN CONSTANT .RIO SOLIMÕES .AM
. .126 .NOVA OLINDA DO NORTE .RIO MADEIRA .AM
. .127 .SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ .RIO SOLIMÕES .AM
. .128 .SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ .RIO UATUMÃ .AM
. .129 .PARINTINS - VILA AMAZÔNIA .RIO AMAZONAS .AM
. .130 .TEFÉ - LAGO DE TEFÉ .LAGO DE TEFÉ .AM
. .131 .AUGUSTO CORRÊA .RIO URUMAJÓ .PA
. .131-A .AUGUSTO CORRÊA - NOVO .RIO URUMAJÓ .PA
. .132 .MUANÁ .RIO MUANÁ .PA
. .133 .MOJU .RIO MOJU .PA
. .134 .SANTA BÁRBARA DO PARÁ .RIO TAUARUÊ .PA
. .135 .FLORESTA DO ARAGUAIA .RIO ARAGUAIA .PA
. .136 .QUATIPURU - BOA VISTA .RIO BOA VISTA .PA
. .137 .QUATIPURU - SEDE .RIO QUATIPURU .PA
. .138 .SANTARÉM - TERM. DE CARGAS .RIO TAPAJÓS .PA
. .139 .SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ .RIO MUJUÍ .PA
. .140 .PORTEL .RIO PARÁ .PA
. .141 .SÃO FÉLIX DO XINGU .RIO XINGU .PA
. .142 .SÃO JOÃO DO ARAGUAIA .RIO ARAGUAIA .PA
. .143 .OEIRAS DO PARÁ .RIO PARÁ .PA
. .144 .LIMOEIRO DO AJURU .RIO TOCANTINS .PA
. .145 .ABAETETUBA .RIO PARÁ .PA
. .146 .CAMETÁ .RIO TOCANTINS .PA
. .147 .MONTE ALEGRE .RIO AMAZONAS .PA
. .148 .TERRA SANTA .RIO NHAMUNDÁ .PA
. .149 .SANTA MARIA DAS BARREIRAS .RIO ARAGUAIA .PA
. .150 .AVEIRO .RIO TAPAJÓS .PA
. .151 .SÃO MIGUEL DO GUAMÁ .RIO GUAMÁ .PA
. .152 .ORIXIMINÁ .RIO TROMBETAS .PA
. .155 .VISEU .RIO GURUPI .PA
. .157 .TURIAÇU .RIO TURIAÇU .MA
. .158 .TUTÓIA .BAÍA DE TUTÓIA .MA
. .159-A .ARAIOSES BARREIRAS .RIO SANTA ROSA .MA
. .159-B .ARAIOSES CARNAUBEIRAS .RIO SANTA ROSA .MA
. .160 .ÁGUA DOCE DO MARANHÃO .RIO ÁGUA DOCE .MA
. .162 .GUIMARÃES .RIO GUARAPIRANGA .MA
. .163 .CURURUPÚ .RIO SÃO LOURENÇO .MA
. .164 .PORTO RICO DO MARANHÃO .RIO CATEAUÁ .MA
. .165 .PALMEIRÂNDIA - SÃO JOSÉ DO LEITE .RIO PERICUMÃ .MA
. .165-A .PALMEIRÂNDIA - COROATÁ .RIO PERICUMÃ .MA
. .165-B .PALMEIRÂNDIA - PREFEITURA .RIO PERICUMÃ .MA
. .166 .PINHEIRO .RIO PERICUMÃ .MA
. .167 .BEQUIMÃO .FOZ DO RIO PERICUMÃ .MA
. .168 .PENALVA .RIO CAJARI .MA
. .174 .SÃO JOSÉ DO NORTE .LAGOA DOS PATOS .RS
. .176 .ALVARÃES .RIO SOLIMÕES .AM
. .177 .AMATURÁ .RIO SOLIMÕES .AM
. .178 .ANAMÃ .RIO SOLIMÕES .AM
. .179 .ANORI .RIO SOLIMÕES .AM
. .180 .APUÍ - PRAINHA .RIO SOLIMÕES .AM
. .181 .ATALAIA DO NORTE .RIO SOLIMÕES .AM
. .182 .BARREIRINHA .RIO ENVIRA .AM
. .183 .BERURÍ .RIO PURUS .AM
. .184 .BOA VISTA DO RAMOS .RIO AMAZONAS .AM
. .185 .CAAPIRANGA .RIO SOLIMÕES .AM
. .186 .CANUTAMA .RIO PURUS .AM
. .187 .CARAUARI .RIO JURUÁ .AM
. .188 .CAREIRO DA VÁRZEA .RIO SOLIMÕES .AM
. .188-A .CAREIRO DA VÁRZEA - NOVO .RIO SOLIMÕES .AM
. .191 .ENVIRA .RIO TARAUACÁ .AM
. .192 .GUAJARÁ .RIO JURUÁ .AM
. .193 .IPIXUNA .RIO JURUÁ .AM
. .194 .ITAMARATI .RIO JURUÁ .AM
. .195 .ITAPIRANGA .RIO AMAZONAS .AM
. .196 .JAPURÁ .RIO JAPURÁ .AM
. .197 .JURUÁ .RIO JAPURÁ .AM
. .198 .MARAÃ .RIO JAPURÁ .AM
. .200 .PAUINÍ .RIO PURUS .AM
. .201 .RIO PRETO DA EVA .RIO PRETO DA EVA .AM
. .202 .SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA .RIO NEGRO .AM
. .203 .SILVES .RIO AMAZONAS .AM
. .204 .TAPAUÁ .RIO PURUS .AM
. .205 .UARINI .RIO SOLIMÕES .AM
. .206-A .BELÉM - MOSQUEIRO .RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ .PA
. .207 .ANANINDEUA .RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ .PA
. .208 .ITUPIRANGA .RIO TOCANTINS .PA
. .209 .COLARES .RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ .PA
. .210 .SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA .RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ .PA
. .215 .JURUTI .RIO AMAZONAS .PA
. .216 .JURUTI - VELHO .RIO JURUTI .PA
. .217 .PIRANHAS .RIO SÃO FRANCISCO .AL
. .218 .BELO MONTE .RIO SÃO FRANCISCO .AL
. .219 .PENEDO .RIO SÃO FRANCISCO .AL
. .220 .PIAÇABUÇU .RIO SÃO FRANCISCO .AL
. .221 .OIAPOQUE .RIO OIAPOQUE .AP
. .222 .RORAINÓPOLIS .RIO BRANCO .RR
. .223 .VITÓRIA DO XINGU .RIO XINGU .PA
. .224 .SANTA MARIA DA BOA VISTA .RIO SÃO FRANCISCO .PE
. .225 .FLORESTA .RIO SÃO FRANCISCO .PE
. .226 .PETROLÂNDIA .RIO SÃO FRANCISCO .PE
. .227 .CABROBÓ .RIO SÃO FRANCISCO .PE
. .228 .BELÉM DO SÃO FRANCISCO .RIO SÃO FRANCISCO .PE
. .229 .ITACURUBA .RIO SÃO FRANCISCO .PE
. .230 .OROCÓ .RIO SÃO FRANCISCO .PE
. .231 .LAGOA GRANDE .RIO SÃO FRANCISCO .PE
ANEXO II
. .ITEM .DESCRIÇÃO
. .1. LOCALIZAÇÃO .Descrição dos possíveis locais de implantação da futura IP4 com localização aproximada, endereço, coordenadas geográficas
contendo identificação visual, como mapa e/ou imagem da vista aérea.
. .2. CARACTERIZAÇÃO
. .2.1 Disponibilidade/Viabilidade
locacional
.Apresentar Instrumento de Compromisso de disponibilização (ou doação) da área da futura IP4.
. .2.2 Estrutura Administrativa e de
Gestão
.Informar a estrutura estimada de gestão, manutenção e operação da futura IP4.
. .3. SITUAÇÃO ATUAL E DEMANDA .A) Apresentar relação das Instalações Portuárias (autorizadas e/ou registradas) já existentes no município;
. . .B) Estudo de demanda de transporte de passageiros e/ou carga para linhas interestaduais e internacionais ou manifestação
das empresas de passageiros e/ou carga, em linhas interestaduais e internacionais da região, interessadas em se utilizar da
futura IP4 a ser construída;
. . .C) Comprovação de não existir na localidade, instalação portuária similar à que se pretende construir, com acesso aos
usuários e prestadores de serviço de transporte aquaviário em condições adequadas de segurança, operacionalidade e
acessibilidade, caracterizando assim a necessidade de sua construção