DESPACHO Nº 99, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

CNPJ: 09.089.140/0001-52
Número do Processo: 25353.407492/2025-58
Expediente: 0963097/25-3
Data do protocolo: 23/07/2025
Prazo máximo para decisão: 19/01/2026
Recorrente: LUCIANA DE MATOS SOBREIRA
CNPJ: ***.123.501-**
Número do Processo: 25759.926996/2025-18
Expediente: SEI 3716663
Data do protocolo: 18/07/2025
Prazo máximo para decisão: 14/01/2026
Recorrente: M S C COSTA LTDA.
CNPJ: 50.937.263/0001-08
Número do Processo: 25351.252165/2024-91
Expediente: 0912678/25-9
Data do protocolo: 12/07/2025
Prazo máximo para decisão: 08/01/2026
Recorrente: MACONDO LIBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME
CNPJ: 22.919.026/0001-70
Número do Processo: 25351.424452/2024-18
Expediente: 0856852/25-2
Data do protocolo: 30/06/2025
Prazo máximo para decisão: 27/12/2025
Recorrente: MACONDO LIBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME
CNPJ: 22.919.026/0001-70
Número do Processo: 25351.424457/2024-32
Expediente: 0856867/25-0
Data do protocolo: 30/06/2025
Prazo máximo para decisão: 27/12/2025
Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 03.560.974/0001-18
Número do Processo: 25351.588409/2021-29
Expediente: 0811867/25-1
Data do protocolo: 18/06/2025
Prazo máximo para decisão: 15/12/2025
Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.396885/2022-04
Expediente: 0845156/25-0
Data do protocolo: 27/06/2025
Prazo máximo para decisão: 24/12/2025
Recorrente: NL FARMACIAS LTDA.
CNPJ: 53.025.574/0001-80
Número do Processo: 25351.046474/2025-13
Expediente: 0857010/25-5
Data do protocolo: 30/06/2025
Prazo máximo para decisão: 27/12/2025
Recorrente: NL FARMACIAS LTDA.
CNPJ: 53.025.574/0001-80
Número do Processo: 25351.046474/2025-13
Expediente: 0868265/25-0
Data do protocolo: 02/07/2025
Prazo máximo para decisão: 29/12/2025
Recorrente: OURO VERDE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 18.882.477/0001-03
Número do Processo: 25351.077206/2023-73
Expediente: 0956529/25-9
Data do protocolo: 22/07/2025
Prazo máximo para decisão: 18/01/2026
Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Número do Processo: 25351.389167/2024-35
Expediente: 0881284/25-4
Data do protocolo: 04/07/2025
Prazo máximo para decisão: 31/12/2025
Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Número do Processo: 25351.389169/2024-24
Expediente: 0881350/25-7
Data do protocolo: 04/07/2025
Prazo máximo para decisão: 31/12/2025
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.544720/2023-28
Expediente: 0825885/25-6
Data do protocolo: 23/06/2025
Prazo máximo para decisão: 20/12/2025
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Número do Processo: 25351.147605/2024-90
Expediente: 0625011/25-2
Data do protocolo: 08/05/2025
Prazo máximo para decisão: 04/11/2025
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.553166/2013-41
Expediente: 0911307/25-7
Data do protocolo: 11/07/2025
Prazo máximo para decisão: 07/01/2026
Recorrente: SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP.
CNPJ: 09.454.377/0001-95
Número do Processo: 25353.288582/2025-33
Expediente: 0887283/25-0
Data do protocolo: 07/07/2025
Prazo máximo para decisão: 03/01/2026
Recorrente: SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.-EPP
CNPJ: 05.869.012/0001-70
Número do Processo: 25351.023443/2025-86
Expediente: 0971331/25-1
Data do protocolo: 25/07/2025
Prazo máximo para decisão: 21/01/2026
Recorrente: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 04.641.376/0038-28
Número do Processo: 25353.189194/2025-71
Expediente: 0742981/25-8
Data do protocolo: 02/06/2025
Prazo máximo para decisão: 29/11/2025
Recorrente: SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 00.071.799/0001-07
Número do Processo: 25353.469660/2024-18
Expediente: 0930703/25-1
Data do protocolo: 17/07/2025
Prazo máximo para decisão: 13/01/2026
Recorrente: SWATI SPENTOSE PRIVATE LIMITED, UNIT-II.
CNPJ: DH.NUM.BER/0002-59
Número do Processo: 25351.312251/2023-80
Expediente: 0816778/25-6
Data do protocolo: 19/06/2025
Prazo máximo para decisão: 16/12/2025
Recorrente: TOTALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 11.131.609/0001-16
Número do Processo: 25351.024973/2025-41
Expediente: 0843918/25-4
Data do protocolo: 27/06/2025
Prazo máximo para decisão: 24/12/2025
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 24.365.710/0001-83
Número do Processo: 25351.325951/2024-15
Expediente: 0800290/25-9
Data do protocolo: 15/06/2025
Prazo máximo para decisão: 12/12/2025
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 24.365.710/0001-83
Número do Processo: 25351.325951/2024-15
Expediente: 0800291/25-5
Data do protocolo: 15/06/2025
Prazo máximo para decisão: 12/12/2025
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 24.365.710/0001-83
Número do Processo: 25351.325951/2024-15
Expediente: 0800840/25-9
Data do protocolo: 15/06/2025
Prazo máximo para decisão: 12/12/2025
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25000.018437/99-61
Expediente: 0919603/25-4
Data do protocolo: 15/07/2025
Prazo máximo para decisão: 11/01/2026
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25351.323772/2023-62
Expediente: 0919548/25-3
Data do protocolo: 15/07/2025
Prazo máximo para decisão: 11/01/2026
Recorrente: WIN TRADING LTDA.
CNPJ: 26.316.473/0002-77
Número do Processo: 25353.416015/2025-83
Expediente: 0845929/25-9
Data do protocolo: 27/06/2025
Prazo máximo para decisão: 24/12/2025
Recorrente: WIN TRADING LTDA.
CNPJ: 26.316.473/0002-77
Número do Processo: 25353.416016/2025-28
Expediente: 0846209/25-0
Data do protocolo: 27/06/2025
Prazo máximo para decisão: 24/12/2025
Recorrente: WIN TRADING LTDA.
CNPJ: 26.316.473/0002-77
Número do Processo: 25353.416017/2025-72
Expediente: 0846236/25-7
Data do protocolo: 27/06/2025
Prazo máximo para decisão: 24/12/2025
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto
4ª DIRETORIA