PORTARIA MTE Nº 1.411, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 3)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4276 (SEI 6380306), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro em Estabelecimento de
Hospedagem, de Gastronomia, de Refeições Coletivas e Casas de Diversões do Estado do
Piauí - SINTSHOGASTRO/PI, CNPJ 23.631.807/0001-28, Processo nº 19964.219496/2024-17,
para representação da categoria Profissional dos trabalhadores e trabalhadoras das
categorias: hotéis, motéis, hotéis residenciais, flat's, pousadas, pensões, hospedarias,
apart-hotéis, cozinhas industriais, refeições coletivas, restaurantes, churrascarias, pizzarias,
buffet's, self-services, fast-foods, trailers, lanchonetes, botequins, barracas de praia,
pastelarias, bares, cafés, sorveterias, casas de chá, cantinas, clubes, casas de diversões,
casas de show, danceteria, boates, parque de diversões, casas de chopp, lavanderias,
hotéis fazenda, albergues, food truck, confeitarias de vendas no varejo, casas de jogos,
cinemas e casas de festas e eventos, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Acauã, Agricolândia, Água Branca, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Alto
Longá, Altos, Alvorada do Gurgueia, Amarante, Amical do Piauí, Anísio de Abreu, Antônio
Almeida, Roazes, Aroeiras do ltaim, Arraial, Assunção do Piauí, Avelino Lopes, Baixa Grande
do Ribeiro, Barra d'Alcântara, Barras, Barreiras do Piauí, Barro Duro, Batalha, Bela Vista do
Piauí, Belém do Piauí, Beneditinos, Bertolínia, Betânia do Piauí, Boa Hora, Bocaina, Bom
Jesus, Bom Princípio do Piauí, Bonfim do Piauí, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Brejo do
Piauí, Buriti dos Lopes, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Cajueiro
da Praia, Caldeirão Grande do Piauí, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Campo
Grande do Piauí, Campo Largo do Piauí, Canavieira, Canto do Buriti, Capitão de Campos,
Capitão Gerânio Oliveira, Caracol, Caraúbas do Piauí, Caridade do Piauí, Castelo do Piauí,
Cachinho, Cocal, Cocal de Telha, Cocal dos Alves, Coivaras, Colônia do Gurgueia, Colônia do
Piauí, Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Corrente, Cristalândia do Piauí, Cristino
Castro, Curimatá, Currais, Curral Novo do Piauí, Curralinhos, Demerval Lobão, Dirceu
Arcoverde, Dom Expedito Lopes, Dom Inocêncio, Domingos Mourão, Elesbão Veloso, Eliseu
Martins, Esperantina, Fartura do Piauí, Flores do Piauí, Floresta do Piauí, Floriano,
Francinópolis, Francisco Ayres, Francisco Macedo, Francisco Santos, Fronteiras, Geminiano,
Gilbués, Guadalupe, Guaribas, Hugo Napoleão, Ilha Grande, lnhuma, Ipiranga do Piauí,
Isaías Coelho, Itainópolis, Itaueira, Jacobina do Piauí, Jaicós, Jardim do Mulato, Jatobá do
Piauí, Jerumenha, João Costa, Joaquim Pires, Joca Marques, José de Freitas, Juazeiro do
Piauí, Júlio Borges, Jurema, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Barro do Piauí,
Lagoa do Piauí, Lagoa do Sítio, Lagoinha do Piauí, Landri Sales, Luís Correia, Luzilândia,
Madeiro, Manoel Emídio, Marcolândia, Marcos Parente, Massapê do Piauí, Matias Olímpio,
Miguel Alves, Miguel Leão, Milton Brandão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Monte
Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Morro do Chapéu do Piauí, Murici dos Portelas,
Nazaré do Piauí, Nazária, Nossa Senhora de Nazaré, Nossa Senhora dos Remédios, Nova
Santa Rita, Novo Oriente do Piauí, Novo Santo Antônio, Oeiras, Olho d'Água do Piauí,
Padre Marcos, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Palmeira do Piauí, Palmeirais, Paquetá,
Parnaguá, Parnaíba, Passagem Franca do Piauí, Patos do Piauí, Pau d'Arco do Piauí,
Paulistana, Pavussu, Pedro li, Pedro Laurentino, Picos, Pimenteiras, Pio IX, Piracuruca,
Piripirí, Porto, Porto Alegre do Piauí, Prata do Piauí, Queimada Nova, Redenção do
Gurgueia, Regeneração, Riacho Frio, Ribeira do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do
Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santa Filomena, Santa Luz, Santa Rosa
do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Santo Antônio dos Milagres, Santo
lnácio do Piauí, São Braz do Piauí, São Félix do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São
Francisco do Piauí, São Gonçalo do Gurgueia, São Gonçalo do Piauí, São João da
Canabrava, São João da Fronteira, São João da Serra, São João da Varjota, São João do
Arraial, São João do Piauí, São José do Divino, São José do Peixe, São José do Piauí, São
Julião, São Lourenço do Piauí, São Luís do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Miguel
do Fidalgo, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato, Sebastião
Barros, Sebastião Leal, Sigefredo Pacheco, Simões, Simplício Mendes, Socorro do Piauí,
Sussuapara, Tamboril do Piauí, Tanque do Piauí, Teresina, União, Uruçuí, Valença do Piauí,
Várzea Branca, Várzea Grande, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí e Wall Ferraz, no Estado
do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na Análise Técnica 71 (6225396), resolve: a) ANULAR os efeitos da
Análise Técnica 1013 (5405430) e publicado no DOU 105, Seção I, Página 83 DE 05/06/2025
(5658651), nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99; b) INDFERIR as impugnações 1)
Impugnação nº 19964.213714/2024-00 (3181771) e Impugnação nº 19964.213712/2024-11
(3181614), interpostas pelo EAA - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do
Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas
de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Impugnante), Carta Sindical: L018 P062 A1949,
CNPJ: 60.976.404/0001-47 (3678648); 2) Impugnação nº 19964.213694/2024-69 (3178253),
interposta pelo S.E.A.A.C - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio
(Impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46000.000847/97-46, CNPJ:
50.422.781/0001-80 (3682561); 3) Impugnação nº 19980.297123/2024-71 (3179764),
interposta pelo SEAAC - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços
Contábeis de São José dos Campos e Região - SP (Impugnante), Processo de Registro de
Alteração Estatutária nº 46000.000545/2002-97, CNPJ: 01.116.437/0001-58 (3683100); 4)
Impugnação nº 19980.295235/2024-97 (3143915), interposta pelo SINDIESP - Sindicato dos
Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado de São Paulo (Impugnante),
Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46219.041110/2008-32, CNPJ:
04.912.405/0001-57 (3775238); 5) Impugnação nº 19980.297201/2024-37 (3181677),
interposta pelo SEAAC DE ARARAQUARA E REGIÃO - Sindicato dos Empregados de Agentes
Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
e de Empresas de Serviços Contábeis (Impugnante), Processo de Registro de Alteração
Estatutária nº 24440.008360/91-31, CNPJ: 50.400.365/0001-81 (3776998); 6) Impugnação nº
19980.297249/2024-45 (3183049), interposta pelo SEAAC - Sindicato dos Empregados de
Agentes Autônomos do Comércio (Impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária
nº 46000.000846/97-83, CNPJ: 50.187.756/0001-60 (3779833); 7) Impugnação nº
19980.297222/2024-52 (3182675), interposta pelo SEAAC de Campinas e Região - Sindicato dos
Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Campinas e Região/SP
(Impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46000.027560/2007-97, CNPJ:
50.086.065/0001-70 (3780495); 8) Impugnação nº 19980.297107/2024-88 (3179505),
interposta pelo Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio, em Empresas
de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis de
Jundiaí - SP (Impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46000.005877/98-
75, CNPJ: 02.584.058/0001-55 (3780823); 9) Impugnação nº 19980.297127/2024-59
(3179825), interposta pelo SEAAC - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do
Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas
de Serviços Contábeis de Araçatuba e Região (Impugnante), Processo de Registro de Alteração
Estatutária nº 46000.004781/2002-82, CNPJ: 55.753.149/0001-33 (3784393); 10) Impugnação
nº 19980.297230/2024-07 (3182832), interposta pelo SEAAC DE MARÍLIA E REGIÃO - Sindicato
dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Marília e Região - SP
(Impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46000.027599/2007-12, CNPJ:
57.271.959/0001-89 (3786187); 11) Impugnação nº 19980.297274/2024-29 (3183572),
interposta pelo Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas
de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de
Taubaté - SP (Impugnante), Processo de Registro Sindical nº 47999.000153/2017-81, CNPJ:
26.740.353/0001-11 (5425585); 12) Impugnação nº 19980.297169/2024-90 (3180963),
interposta pelo SEAAC - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de
Americana e Região (Impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº
46000.004557/97-16, CNPJ: 62.474.853/0001-12 (3830542); 13) Impugnação nº
19980.297151/2024-98 (3180325), interposta pelo SEAAC - Sindicato dos Empregados de
Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis de Santos e Região (Impugnante), Processo de
Registro de Alteração Estatutária nº 24454.002101/91-00, CNPJ: 49.952.815/0001-60
(3831877), nos termos do art.15, inciso IV da PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4 DE OUTUBRO DE
2023, tendo em vista perda de objeto, ocasionada pela retirada do conflito; c) DEFERIR o
registro de alteração estatutária nº 19964.116413/2023-40 - SA07161 de interesse do
SINTETEL/SP - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado de
São Paulo, CNPJ: 60.970.597/0001-29 para representar a Categoria: "profissional dos
trabalhadores em empresas de telecomunicações, fixa e móvel, de transmissão e distribuição
de dados, telefonistas, teleatendimento (exceto cobrança e recuperação de crédito), gestão de
serviços, mantenedoras de equipamentos, sistemas e serviços anteriormente descritos, redes
neutras, trabalhadores de empresas prestadoras de serviços, instaladoras e reparadoras de
sistemas de redes de tv por assinatura, cabo, MDDS, plataformas de telecomunicações,
trabalhadores de empresas de sistemas de transmissão de redes de ip (protocolos de internet)
e redes e sistemas de redes de wireless (redes sem fio) de empresas de telecomunicações,
excetuando-se os trabalhadores em empresas provedoras de acesso a internet, provedores de
internet, provedores de conteúdo e informações, provedores de serviços de aplicação, páginas
e portais de busca e hospedagem de site na internet, sites de correio eletrônico na internet,
internet banda larga, internet via rádio, provedores de voz sobre o protocolo internet (VOIP)",
no Estado de São Paulo, nos termos do art. 19, incisos II e III da PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4
DE OUTUBRO DE 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI