ANEXO MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL **CABEÇALHO** MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIA Denominação da unidade delegada Autorizo, nos termos da Portaria MDA nº , de de de 2024, o(a) servidor(a) relacionado(a) no quadro constante desta autorização a conduzir veículos oficiais de transporte individual de passageiros, no interesse da [Denominação da unidade], do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - (SIGLA/MDA). O(a) condutor(a) se obriga a observar as normas do Código Nacional de Trânsito e as demais legislações vigentes referentes à utilização de veículos oficiais. Esta autorização será válida durante a vigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do(a) respectivo(a) servidor(a) indicado(a) no Anexo deste documento, devendo a unidade de transporte ou unidade equivalente verificar a validade do documento antes da entrega do veículo oficial ao(à) condutor(a). . .NOME COMPLETO .CARGO/FUNÇÃO .UNIDADE DE EXERCÍCIO .MATRÍCULA SIAPE .Nº CNH .CATEGORIA .VALIDADE . . . . . . . . (NOME DO TITULAR DA UNIDADE DELEGADA) Cargo do Titular da Unidade Delegada
PORTARIA MDA Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/08/2025