RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.376, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.376, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024280/2025-01. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 22 (vinte e dois) e de 6 (seis) metros de largura, necessária à passagem da Linha
de Distribuição 138 kV Governador Nunes Freire - Manaus C2, circuito simples, 138 kV,
com aproximadamente 83 km (oitenta e três quilômetros) de extensão, que interligará a
Subestação Governador Nunes Freire à Subestação Manaus, localizada nos municípios de
Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Amapá do Maranhão e Luís
Domingues, no estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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